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Nova “PEC da “Blindagem”

A classe política está prestes a deferir um golpe fatal no combate ao crime organizado. Atenção: qualquer crime organizado. Seja de facção criminosa, assaltar um banco, assaltar o erário público (corrupção), planejar golpe de Estado, os controles investigativos construídos durante anos, décadas e vários governos não existiriam mais.

A Polícia Federal perderia o sentido de existir. Por exemplo, só poderia agir se o governador do estado pedir. Essa aberração passaria no Congresso sob pretexto do combate aos faccionados. É um cavalo de tróia.

O governo federal enviou um pacote antifacção, Hugo Motta (Republicanos), presidente Câmara, para agradar a oposição deu a relatoria ao deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que é secretário de segurança de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o favorito do “centrão” para ser o adversário do presidente Lula (PT) em 2026.

Derrite deformou o projeto do governo. Parecia ser uma guerra política, de narrativa sobre segurança pública. É muito pior. O que tramam é o desmonte de mecanismos de combater crimes do Estado brasileiro para blindar políticos. É a PEC da blindagem 2.

PEC da blindagem derrotada

Senado Federal fez o seu dever como casa revisora e barrou a PEC da blindagem aprovada pela Câmara dos Deputados.

Por unanimidade (26 votos, o presidente da comissão, Otto Alencar, só vota para desempatar), os membros da CCJ votaram contra o maior absurdo que tramitou, foi a votação e aprovado no parlamento brasileiro.

O relator Alessandro Vieira (MDB/SE) fez um retório profundamente técnico sem margem para manobras ou que a dita cuja possa ser ressuscitada em outro momento.

Já foi escrito escrito aqui o que é e representa essa PEC 3/2021. Deixo o texto aqui e aqui os deputados que votaram a favor e contra. Que seja esquecida no arquivo.

PEC da blindagem: votos dos deputados

Jornal O Globo fez um verdadeiro serviço de utilidade pública estampando nome e cara dos deputados que votaram favoravelmente (e contra) a PEC da blindagem.

É preciso que todo brasileiro saiba quem votou a favor do maior absurdo já perpetrado no Congresso Nacional, a casa que deveria zelar pelo bem público e pela democracia faz um ataque brutal contra a moralidade e a democracia.

A PEC da blindagem não só atinge a moralidade blindando todo tipo de crime e abrindo a porta para o crime organizado entrar de vez na política como afeta a democracia.

É preciso dizer um não bem alto para barrar essa patifaria e não renovar o mandato quem deixou a digital nesse projeto.

Classe política quer ser a casta mais protegida

Fica difícil defender a classe política dos antipolítica quando os próprios políticos jogam contra. A famigerada PEC das prerrogativas que é a PEC da blindagem ou sendo mais direto a PEC da bandidagem aprovada na Câmara dos Deputados faz a classe política ser a casta mais protegida dessa nossa República torta.

Simplesmente os nossos políticos querem que eles tenham o poder de autorizar ou não investigações contra eles mesmos e por votação secreta. Escárnio e despudor.

É conversa para enganar trouxa dizer que é para proteger as prerrogativas dos parlamentares contra abusos do STF. Estão é ampliando o foro para contemplar até presidentes de partido com representação no Congresso sem cargo eletivo.

A blindagem é o medo de investigações sobre o mau uso das emendas parlamentares que começou a descarrilhar na década passada com sucessivas PECs que tornou o Congresso Nacional hipertrofiado pegando um pedaço generoso do orçamento do governo.

Antes vigorava o presidencialismo de coalizão, o velho franciscano “é dando que se recebe”, mas Eduardo Cunha rompeu com ele aprovando as emendas impositivas tirando o poder de barganha do Planalto. Arthur Lira, sucessor de Cunha, veio com mais medidas disruptivas e o contrassenso de esconder quem enviou a emenda.

As emendas parlamentares sempre foram um ativo eleitoral e os deputados/senadores usavam para fazer publicidade em seus redutos captando votos. Do nada passaram a querer esconder o seu nome na destinação da emenda e sem projeto definido. A porta aberta para infinitas formas de desvios foi aberta.

Não querem prestar contas das emendas, dinheiro público, também não querem responder por possíveis desvios. E irão para praças e casas dos eleitores em 2026 pedir voto sem a menor vergonha na cara. O eleitor terá a chance do troco e higienizar o parlamento na urna, mas não tenho muita esperança que isso aconteça.