Cesar Marques Ferreira
Primeiramente, destaca-se que a origem deste processo de impeachment é a eleição de 2014, uma vez que a oposição não aceitou a derrota nas urnas, alegando, em síntese, que a Presidente Dilma se elegeu com base em um discurso terrorista e mentiroso. Verdade. E de lá prá cá, o Brasil parou. Só há um assunto em pauta: O impeachment.
As pedaladas fiscais configuram crime de responsabilidade fiscal. Os decretos não numerados configuram crime de responsabilidade fiscal. Há crime de responsabilidade fiscal, portanto. Há a utilização de um instrumento democrático, que é o processo de impeachment. Ademais, a partir do momento em que o STF determina o rito do impeachment, o processo está legitimado.
Trata-se de um processo de natureza política-jurídica, mais política que jurídica, pois quem decide são os Parlamentares. Eis os fatos.
As acusações de lado a lado, neste momento, são irrelevantes para o deslinde da matéria. Cada um defende a narrativa mais afeita aos seus interesses. A certeza absoluta, seja qual for o resultado, é que a crise política não cessará e o Brasil precisará de muitos anos para sair do buraco que o governo petista nos colocou.
