Governo Lula (PT) vai esticar a corda com o Congresso Nacional e recorrer ao STF para manter o aumento do IOF. Mais uma vez este governo se socorre ao tribunal depois de não ser atendido pelo parlamento e perdido no voto.
Foi uma derrota acachapante: 383 votos na Câmara e votação simbólica no Senado de tão consenso. A primeira vez em mais de 30 anos que um decreto presidencial é derrubado pelo parlamento e dentro da prerrogativa constitucional.
Inconformados e sem querer mexer na política econômica de impulsionar a economia por meio de gastos públicos – além das regalias – fazendo o ajuste fiscal só pelo lado da receita, Lula e Haddad partem para cima do parlamento. Contam com a ajuda dos ministros do STF, já que a base de sustentação política do governo não é sólida.
Perdem na arena política e buscam uma virada no jogo via judiciário.
A confusão na comissão de fiscalização da Câmara dos Deputados em que o ministro Fernando Haddad reclamou da ausência dos deputados da oposição (Carlos Jordy e Nikolas Ferreira) depois de falarem e não ficarem para ouvir as respostas dele ofuscou o que começou a confusão e, mais uma vez, o debate de fatos importantes foi para a lata do lixo.
Os deputados Jordy e Nikolas levantaram questões importantes sobre como o governo Lula (PT) faz mau uso dos recursos públicos, atola o país em déficit fiscal, aumenta a dívida pública provocando inflação e obrigando o BC a elevar os juros para segura-la.
Haddad virou “Taxad” e vai carregar para sempre a marca de ministro que só pensa em arrecadar aumentando impostos e criando taxas porque o governo que ele faz parte tem como bandeira o gasto público como princípio. Lula odeia a palavra “corte de gastos” e o mais trágico é que, sem o Haddad, a situação ficaria pior. O atual ministro é uma barreira para a volta da desastrosa política econômica de Dilma/Mantega.
Por outro lado, a resposta de Haddad também é verdadeira. O governo Bolsonaro (PL) conseguiu ter superávit em 2022 muito por conta de artifícios como empurrar o pagamento de precatórios para os anos seguintes, não pagar a compensação aos governadores pela imposição de um teto ao ICMS no preço dos combustíveis para segurar a inflação em ano eleitoral e a venda da Eletrobras.
Não teve um governo no Brasil que conseguiu ou não teve coragem de fazer o que deveria para equilibrar as contas públicas sem artifícios fiscais e o mais fácil que é aumentar impostos a uma população cansada e esgotada de impostos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está prometendo judicializar se o presidente do Congresso devolver a MP da reoneração da folha; governo vetando o cronograma de emendas parlamentares aprovado pelo Congresso na LDO. Este governo não está sabendo lidar com um Congresso autônomo e com viés contrário ao dele.
O presidente Lula (PT) foi eleito sem maioria no parlamento e achava que governaria como nos outros governos seus: na base da troca de cargos. Mas esse Congresso é diferente e não aceita diminuir seu poder em troca de cargos. O governo não pode segurar emendas que são impositivas para ir liberando quando quiser e convém.
Este é um Congresso Nacional de viés conservador e reformista. Claro que aceita negociar cargos em troca de apoio a pautas do governo, mas não se submete a vontades do Executivo. É preciso negociar e gastar muita saliva tantando convencer.
O que Haddad está fazendo ameaçando judicializar uma prerrogativa do Congresso que é devolver uma MP que for flagrantemente inconstitucional e/ou autoritária é prejudicando o governo em outras matérias. E não difere em nada do governo anterior que dizia que não negociaria com o parlamento – depois teve que abrir concessões.
Em outra frente de batalha – essa eu apoio o ministro – Haddad criticou o PT por comemorar resultados bons da economia e criticar a política fiscal do governo. Gleisi Hoffmann e Lindberg Farias defendem uma política fiscal expansionista enquanto Haddad defende déficit fiscal zero em 2024, mas o ministro tenta zerar o déficit pelo lado da receita e nada pelo lado das despesas, cortando gastos supérfluos.
Quem Lula vai ouvir? Por enquanto, o Haddad. Lula tem sensibilidade para escolher o lado que vai render dividendos políticos para ele, mas também já deixou claro que não vai cortar investimentos para chegar ao déficit zero. Ou seja, o presidente não vai abraçar a meta de zerar o déficit como prioritária.
A “frente democrática” não passa de eufemismo para limpar o nome do partido usando o fator Bolsonaro
O programa eleitoral de Jair Bolsonaro (PSL) levado ao ar na noite de terça-feira praticamente liquida a eleição a favor do capitão da reserva. A campanha de Bolsonaro levou para TV o famoso vídeo do Senador eleito Cid Gomes brigando com militantes do PT, inviabilizando qualquer engajamento mais incisivo de Ciro Gomes na campanha de Fernando Haddad e dinamitando o que restou da “frente pela democracia” que Haddad tanto defende por ser o último fio de esperança para uma improvável virada.
Ciro é contra Bolsonaro e logo após o resultado que mostrou ele fora do segundo turno disse “ele nunca” e se mandou para Europa. O presidente do PDT, Carlos Lupi, defendeu voto crítico ao petista contra Bolsonaro, disse que o partido será oposição independente quem ganhará e ainda lançou o nome de Ciro Gomes para 2022. Ninguém no clã dos Ferreira Gomes e no PDT esquece o que Lula direto da Superintendência da PF de Curitiba fez de tudo para desidratar a candidatura de Ciro, inclusive entregando a cabeça de Marília Arrares em Pernambucano para o PSB não fazer parceria com o PDT. E também queria que Ciro fosse o vice de araque de Lula até o TSE o barrar pela Lei da Ficha Limpa, papel que Fernando Haddad não pensou duas vezes para aceitar.
Petistas falam em “erros” quando o certo é “crimes”, sem fazer uma autocrítica de verdade. A “frente democrática” não passa de eufemismo para limpar o nome do partido usando o fator Bolsonaro e para Fernando Henrique e Marina Silva, entre outros que o PT passou anos sujando suas reputações pelo projeto de poder, declararem voto no preposto de Lula em nome da democracia. Só que o programa de governo petista para a eleição de 2018 é revanchista e bolivariano, um programa pensando apenas em sustentar a farsa “eleição sem Lula é fraude”. E não é passando o corretivo em alguns pontos polêmicos que vai ficar um plano “em defesa da democracia”.
Mas o programa de Bolsonaro, desta terça-feira, não ficou só na fala arrasadora de Cid Gomes contra o PT. O programa, assim como outros do candidato no segundo turno, é redondo e bem feito. A apresentadora comparando as propostas dos candidatos parecia a Alemanha fazendo um gol atrás do outro no Brasil, na Copa do Mundo de 2014 – Alemanha era o Bolsonaro. São propostas que convergem com o Brasil conservador e liberal que saiu das urnas. Quando chegou na parte do imposto sindical obrigatório que Haddad fala que vai retornar, foi o ápice. É quase unânime a reprovação desse tipo de contribuição que a reforma trabalhista derrubou e o candidato do PT fala em revogar a reforma instituindo de volta essa contribuição obrigatória satisfazendo os sindicatos.
As falas bélicas e abjetas de Bolsonaro no passado mais distante ou recente não podem ser um salvo-conduto para o PT voltar ao poder depois de tudo. As instituições têm ferramentas para colocar contrapesos em um futuro governo de Jair Bolsonaro. E também uma imprensa livre. Colocar na conta de Bolsonaro agressões e até morte que vem ocorrendo desde a eleição do dia 7 e esconder que há agressões contra eleitores dele também não passa de ativismo político-ideológico travestido de jornalismo.
O programa de Haddad carece da carga emocional; propaganda de Bolsonaro se comunica diretamente com anseios diretos da população
Guilherme Marques
Tendo alcançado a expressiva marca de 46% dos votos válidos no primeiro turno e 58% das intenções de voto de acordo com a última pesquisa do Datafolha para a disputa do segundo turno, Jair Bolsonaro impõe a seu competidor direto um cenário sombrio. Afinal, de acordo com cálculos elaborados pelo Cepesp/FGV, a probabilidade de Haddad reverter a distância de mais de 15 p.p. observada no primeiro turno é de meros 5%.
Não sendo um cenário já suficientemente sombrio, o reinício do horário eleitoral compele a Haddad um novo revés: a nítida superioridade em termos de eficiência e interlocução com o telespectador por parte do primeiro programa eleitoral da campanha de Jair Bolsonaro.
Dividido em duas partes, a primeira se destaca ao formular um duro e incisivo ataque ao PT, dando continuidade a uma estratégia reconhecidamente bem-sucedida e atestada pela expressiva votação obtida pelo candidato ainda no primeiro turno.
Começa relembrando eventos como a queda do Muro de Berlim, símbolo da Guerra Fria e marco da presença do comunismo na Europa, enquanto associa ao PT, junto com Fidel Castro, o papel de liderança na organização de uma frente comunista voltada para a doutrinação e domínio político da América Latina. Associa esta frente de esquerda ao atraso de Cuba, a devastidão da Venezuela e a crise no Brasil. Violência, corrupção e desemprego, temas que marcaram forte presença nestas eleições, ganham destaque. A propaganda induz o eleitor a se ver na beira do abismo. A possibilidade de não dar o passo final rumo ao precipício, no entanto, ainda existe. A decisão cabe a si.
Seguindo etapas do roteiro da jornada do herói (tal como descrito por Joseph Campbell em “O Herói de Mil Faces”), o programa aborda o atentado sofrido por Bolsonaro como uma provação traumática cuja árdua superação o leva a uma célebre recompensa: a expressiva votação obtida no primeiro turno.
Entramos, enfim, na segunda parte do programa. A etapa destinada não apenas a apresentá-lo, mas principalmente, humanizá-lo. Os olhos marejados de lágrimas ao falar de sua filha caçula é o principal instrumento desta estratégia. A presença de sua esposa e enteada no discurso visa aproximá-lo do público feminino, procurando amenizar as desastradas falas proferidas tanto pelo próprio candidato quanto por seu vice.
O programa eleitoral de Haddad, por sua vez, é mais fracionado. Inicia explorando os casos de violência associados a polarização política no Brasil, vinculando-os ao discurso agressivo e falas desastradas de Bolsonaro, apresentado como um propagador do ódio e um risco ao estado democrático. Na segunda parte, Haddad é apresentado ao público. São enfatizados sua sólida formação acadêmica, vida pessoal e atuação em cargos públicos, com destaque para sua experiência no Ministério da Educação e na Prefeitura de São Paulo.
Posteriormente, o programa volta a reforçar sua candidatura como alternativa democrática. E por fim, apresenta brevemente suas propostas de governo, com ênfase para a geração de empregos, aumento do salário mínimo, investimentos públicos e educação.
Ainda que superior neste último ponto, o programa de Haddad carece da carga emocional necessária para lograr uma reversão na extensão que necessita. Enquanto a propaganda de Bolsonaro se comunica diretamente com anseios diretos da população, responsabilizando o PT pela “maior crise ética, moral e financeira da história”, Haddad ainda não encontrou um ponto fraco a ser explorado no sentido de desidratar efetivamente o seu oponente direto. Seu tempo está se esgotando. Se quiser viabilizar sua candidatura, precisará usar melhor todas as ferramentas que tem. E rápido.
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Guilherme Marques é cientista político. Mestre em Economia Política Internacional. É analista da Diretoria Internacional da Fundação Getúlio Vargas e membro do Grupo Latino Americano para a Administração Pública (GLAP/IIAS).
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As opiniões expressas são de caráter pessoal e não representam a posição da FGV. O autor publica opiniões, também em caráter pessoal, em sua conta no Twitter (@grgmarques).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está prometendo judicializar se o presidente do Congresso devolver a MP da reoneração da folha; governo vetando o cronograma de emendas parlamentares aprovado pelo Congresso na LDO. Este governo não está sabendo lidar com um Congresso autônomo e com viés contrário ao dele.
Guilherme Marques