Regulação das redes sociais, as big techs. Tema polêmico e espinhoso. No ano de 2014, o Congresso Nacional aprovou uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) regulamentando a internet. Ganhou o nome de Marco Civil da Internet.
Uma década depois, julgando ações questionando o artigo 19 da lei, o STF formou maioria pela inconstitucionalidade dele. O artigo fala que as empresas só são responsabilizadas por meio de ação judicial em remoção de conteúdo.
Dois vídeos sobre o tema. Um de Carlos Andreazza contra a decisão do STF; outro de Reinaldo Azevedo favorável.
Assista e tire as suas conclusões.
