Chegar ao Supremo Tribunal Federal até a década de 1990 era para figuras com saber jurídico incontestável e com reputação ilibada, como pede a Constituição. E mais do que isso: longe da política. Chegar no topo do judiciário era uma honra para poucos.
As indicações com peso político começaram a partir do presidente Fernando Collor, com direito a indicação até de um primo, o ministro Marco Aurélio Mello. Era o início da reabertura democrática e o primeiro presidente eleito em votação popular desde 1960.
Presidente Fernando Henrique manteve as indicações com viés político ao Supremo, como Nelson Jobim e o mais notório que se encontra até hoje no tribunal, Gilmar Mendes.
Veio o presidente Lula. No primeiro mandato as indicações podemos dizer que foram técnicas, mas Lula já indicava por afinidade. No segundo mandato, Lula indicou Antonio Dias Toffoli, um assessor de José Dirceu e advogado do PT que foi reprovado para juiz. Nesse atual mandato as indicações foram puramente pessoal e política, o seu advogado pessoal Cristiano Zanin e o seu ministro da justiça e segurança pública/senador licenciado Flavio Dino.
Ainda teve as indicações da Dilma e Temer. As indicações dela tiveram a aparência técnica, mas escolhia quem era mais próximo do progressismo e alguns com tendência ao ativismo judicial. Já o vice-presidente que assumiu com o impeachment, a sua única indicação foi o seu ministro da justiça Alexandre de Moraes. Mesmo tendo sido do Ministério Público, Moraes já era mais político que jurídico e seus quase 10 anos na Corte mudaram como a população enxerga o STF.
O olhar para o STF começou a mudar a partir do meio da década de 2000 e se intensificou a partir de 2012. Antes do Xandão o tribunal já não gozava da simpatia popular. Os 11 ministros passaram a ser mais conhecidos que a escalação da seleção brasileira de futebol pela crise política que começou nas manifestações populares de junho de 2013, a eleição super disputada de 2014, Lava Jato, o impeachment e a eleição que elegeu Jair Bolsonaro presidente.
O STF foi degradado por causa das indicações dos presidentes (incluindo as de Bolsonaro). Virou um tribunal político e balcão de negócios. Por isso, existem várias propostas de mudar a forma de indicação para a Suprema Corte e recuperar o prestígio da população de antes. Não sei se funcionaria. Mas algo precisa mudar. É preciso o Senado, a instituição responsável por aprovar ou desaprovar os indicados ao STF e julgar os crimes de responsabilidade dos ministros, cumprir a sua função. Mas é preciso senadores que não sejam “reféns” dos próprios ministros e só acabando com o maléfico foro por prerrogativa de função. Talvez a reforma do foro privilegiado já bastasse para reorganizar nossas instituições.
