No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de morte da mãe e anencefalia do bebê. Quem defende uma flexibilização argumenta que o aborto é caso de saúde pública e mulheres – na maioria das vezes pobres – correm risco de morte em clínicas clandestinas. Feministas radicais dizem “meu corpo, minhas regras”. Já quem é contra até nos casos previstos em lei, diz que a vida é a partir da concepção e aborto é assassinato de bebês.
Uma gravidez indesejada é ruim. Muitas crianças são abandonadas nas ruas e orfanatos por mães sem condição de criar ou não preparadas para ser mãe. Por outro lado, um quase aborto fez o mundo correr o risco de perder Cristiano Ronaldo e um feto não pode ser jogado no lixo. O aborto não pode ser tratado com naturalidade.
A presidenciável Marina Silva (REDE), em entrevista para Mariana Godoy, disse que é contra o aborto. Marina é evangélica. Só que defende que seja feito um plebiscito para ser debatido. A pré-candidata deixa claro que apesar do Congresso ter legitimidade para decidir sobre o tema, como aconteceu na Argentina, onde o aborto foi aprovado na Câmara e está no Senado, por ser um tema abrangente de natureza ética, filosófica, religiosa, de saúde pública, o povo precisa ser ouvido.
Ser contra o aborto não significa automaticamente ficar contra o debate. A República da Irlanda fez um plebiscito e a ampla maioria da população derrubou a emenda que proibia qualquer tipo de aborto no país historicamente católico. Aqui no Brasil há uma ação que está em discussão no STF e tem a Ministra Rosa Weber como relatora que descriminaliza o aborto que não está na lei, de autoria do PSOL.
Em uma democracia representativa leis são elaboradas e votadas pelos representantes da população escolhidos em eleição direta, universal e livre. Quando há um impasse em uma questão muito polêmica e os representantes não conseguem decidir pelas divergências de opinião e credo, uma ferramenta para sair do impasse é a consulta popular via plebiscito ou referendo.
Sutil diferença entre referendo e plebiscito. Referendo é referendar determinada lei, ou um ponto de uma, que não o houve acordo no Parlamento; plebiscito é o contrário: a população é quem legisla com poder de decisão, o que for decido, em maioria absoluta, deputados e senadores que referendam o que o povo escolheu. Simplificando: No referendo é a população que referenda o que os representados legislaram, enquanto no plebiscito os representes referendam o que a população decidiu.
O Brasil realiza poucos plebiscitos e/ou referendos, apesar da atual Constituição permitir. Nos 30 anos da Nova República houve poucos plebiscitos e referendos, apenas para definir o sistema de governo (plebiscito/1993) e a proibição de armas de fogo (referendo/2005).
Plebiscitos e referendos aguçam o dever e direito cívico da população e põe fim a impasses em questões polêmicas que muito provavelmente nunca serão solucionados no Parlamento. Claro que não pode banalizar com bobagens ou trocar a democracia representativa por democracia direta. A democracia representativa continua sendo a mais viável forma de convivência civilizatória.