Julgar todo processo de impeachment na conta de um homem só, de um único deputado, é deturpar a verdade. Eduardo Cunha só fez assinar o despacho autorizando a instalação da comissão que autorizaria ou não o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Quem autorizou a abertura do processo foi o conjunto de deputados (367, mais dos 342 necessários) e o Senado julgou procedente a denúncia (61, mais dos 54 necessários).
Dilma foi deposta porque 1) feriu o artigo 85 da Constituição Federal; 2) perdeu o apoio que tinha no Parlamento ao não dialogar com parlamentares da própria base; 3) perdeu apoio popular por causa do estelionato eleitoral; 4) o tão falado “conjunto da obra”: crise econômica, social e política.
Se outro deputado tivesse como presidente da Câmara dos Deputados levaria a denúncia adiante ninguém pode afirmar que sim ou não. Eduardo Cunha estava com plenos poderes e a Constituição faculta ao presidente da Câmara dos Deputados aceitar ou não uma denúncia contra o presidente da República.
Eduardo Cunha será julgado por seus pares porque assim como Dilma Rousseff feriu a lei – no caso de dele, o regimento interno da Câmara ao mentir numa CPI que investigava o esquema de corrupção na Petrobras. Não importa o tipo de conta ou se a pergunta feita a ele na CPI foi mal formulada. O que importa é que o deputado Eduardo Cunha mentiu ou, no mínimo, omitiu sobre ter contas (trust, não importa o tipo de conta) fora do país não declaradas.
