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Brasileiros contra a censura de Alexandre de Moraes e do STF

Para 72% dos brasileiros que responderam pesquisa da RealTime Big Data, o ministro Alexandre de Moraes errou ao determinar o bloqueio da rede social X, antigo Twitter. Apenas 13% concordaram com a decisão de Moraes e 15% preferiram não responder ou não sabem.

Mostra que o brasileiro não concorda com a censura imposta pelo STF. Para atingir o dono da plataforma Elon Musk, Moraes prejudica milhões de usuários e impede os brasileiros de acessar a rede que bem ou mal é onde acontece o debate político.

As pessoas usam o X para divertimento, trabalho e é uma das principais fontes de informação. Fora as contestadas intimações para remoção de conteúdo e derrubada de perfis dentro dos inquéritos secretos e intermináveis, pagamento das multas aplicadas porque a plataforma não aceitou as exigências e por isso o ministro ameaçou de prisão a então representante do X no Brasil que levou Musk a fechar o escritório, a medida é desproporcional.

Alexandre de Moraes coloca o Brasil em um seleto grupo que bloqueia o X, composta por países autocratas. Em nome da defesa da democracia e da instituição, que estiveram ameaçadas, o STF está destruindo o devido processo legal, as leis e a Constituição, que tem a tarefa de proteger.

Para proteger a democracia, o STF ameaça a própria democracia. E o governo do presidente Lula (PT) vai acabar sofrendo as consequências por apoiar as decisões do STF. A esquerda que apoia as irregularidades de Moraes por emparedar a direita vai pagar nas urnas.

Javier Milei toma posse como novo presidente da Argentina

O sucesso do governo Milei pode ser propulsor de uma onda à direita no continente

O presidente eleito na eleição presidencial da Argentina, realizada em segundo turno no dia 19 de novembro de 2023, Javier Milei tomou posse hoje, dia 10 de dezembro de 2023, para um mandato de 4 anos. Milei surpreendeu ao vencer as prévias (PASO) em agosto, terminou o primeiro turno em outubro em segundo lugar atrás do candidato e atual ministo da Economia Sergio Massa. No segundo turno, Milei venceu Massa por 56% a 44% dos votos.

Com seu jeito diferente e linguajar fora da política tradicional, o liberal-libertário Javier Milei convenceu os argentinos que era a hora de mudar, de tentar algo novo fora do peronismo/kirchnerismo ou de uma direita/centro-direita tradicional. Mas Milei precisou se aliar justamente com a direita tradicional para vencer a eleição. O apoio da terceira colocada Patricia Bullrich e do ex-presidente Mauricio Macri foi fundamental para a consagradora vitória de Milei.

Agora vem a parte mais complicada que é administrar um país quebrado, com inflação anual na casa dos três dígitos, a pobreza assolando quase metade da população, um país viciado em subsídios e sindicalizado. O novo presidente tem uma tarefa árdua que é fazer mudanças drásticas sem pensar em popularidade e reeleição, porque o que a Argentina precisa é de uma ruptura com um modelo econômico fracassado.

Macri fracassou porque lhe faltou ousadia. Tentou fazer mudanças graduais. O gradualismo não tirou a Argentina da crise. Milei sabe disso e em seu discurso alertou: “Hoje começa uma nova era na Argentina. Hoje terminamos com uma história de decadência e damos início à reconstrução do nosso país (…) Nenhum governo recebeu uma herança tão maldita do que a que estamos recebendo (…) ideias empobrecedoras do coletivismo adotadas pelos ex-presidentes. Insistem há mais de cem anos na defesa de um modelo que só produz pobreza. (…) Não há espaço para discussão entre o impacto [do ajuste] e gradualismo (…) É a última bebida amarga para iniciarmos a reconstrução da Argentina”.

O povo argentino vai precisar ser paciente porque mudanças bruscas não se fazem sem turbulências. A bebida amarga que o presidente empossado diz é necessária para curar o país que está em crise há décadas. Se a popularidade de Milei resistir aos primeiros anos que serão conturbados, vai precisar costurar uma base de apoio no Congresso para implementar suas ideias, além de medidas impopulares sem necessidade de aprovação no Parlamento, aí sim pode pensar na reeleição.

Mas Milei precisa pensar primeiro em curar o paciente mesmo que isso lhe custe um grande pedaço da sua popularidade em um período curto. Parece que ele tem isso como compromisso com a nação argentina. Se fazer o ajuste fiscal que precisa ser feito, aprovar no Congresso reformas e sua popularidade não cair muito nos dois primeiros anos, nos dois anos finais já pode surfar em resultados positivos na economia.

O sucesso do governo Milei pode ser propulsor de uma onda à direita no continente. O presidente brasileiro sabe disso e por isso se engajou na campanha derrotada. Lula não estava muito preocupado com o Mercosul – acredito que sobre o bloco Milei não vai retirar a Argentina dele, mas tomar novos rumos até porque juntando Argentina, Paraguai e Uruguai forma-se maioria -, mas com a “frente fria” vinda do país vizinho que pode influenciar já nas eleições municipais de 2024 e na presidencial de 2026.

Para a eleição argentina influenciar na eleição brasileira de 2026, porém, vai depender de como estará nossos hermanos até lá e como estará o Brasil.

Polarização entre extremos

isa penna

Mais um capítulo do Brasil polarizado nos extremos foi visto na Assembleia Legislativa de São Paulo. A deputada estadual Isa Penna (PSOL) subiu à tribuna na discussão de um projeto de lei que pretende estabelecer critério biológico para jogadoras de esportes, já batizada de “Lei Tiffany“. Isa leu da tribuna o poema “sou puta, sou mulher“, de Helena Ferreira, com palavras que ferem o decoro que o cargo exige.

Foi suficiente para o outro lado do extremo ficar em ebulição e já avisou que entrará no conselho de ética da ALESP pedindo a cassação do mandato da deputada. A deputada realmente ultrapassou o seu direito de expressão ao proferir palavras de baixo calão no Parlamento paulista, mas não acho que seja motivo para cassação. Acredito que ela fez justamente pelo alvoroço que geraria na mídia atraindo atenção para o projeto de lei em discussão, e, claro, uma chuva de likes e de seguidores para ela no seu lado da guerra virtual ideológica.

Segue um extremo alimentando o outro. É a esquerda identitária dando substância para a direita reacionária e moralista, o contrário também. Polarização não é um mal que precisa ser enfrentado. A polarização é importante para o debate político-ideológico, é imperativo para a própria democracia. O problema na polarização está quando ocorre entre extremos que encolhe o centro e não é o “centrão fisiológico”, mas convivência com múltiplas ideias, diálogo com quem pensa diferente e a busca por consensos. É pegar o que é bom na direita e o que é bom na esquerda, fugindo de bolhas fechadas.

A esquerda se acha protetora das minorias; a direita se acha guardiã da família tradicional e dos bons costumes; um lado precisa do outro.

Papel do Estado

O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente cautelar contra privatização de subsidiárias de empresas estatais sem consultar o Congresso Nacional. Por 8 a 3, ficou decidido que o governo pode vender subsidiárias sem necessidade de projeto de lei. Parece que foi uma vitória do governo. Digamos que foi uma “meia vitória”, o que Paulo Guedes desejava mesmo era autorização para vender a matriz das estatais sem Congresso. Por unanimidade, os 11 ministros entenderam que a matriz só pode ser colocada a venda se passar pelo parlamento e com licitação. Nada a reclamar do resultado. Ambas as decisões estão de acordo o que diz a Constituição Federal.

Ministro Luis Roberto Barroso levantou uma questão pertinente durante a sessão. Disse Barroso: “Eu acho que, no fundo, nós estamos travando um debate político disfarçado de discussão jurídica”. E o ministro arrematou: “Que é a definição de qual deve ser o papel do Estado e quem deve deliberar sobre este papel no Brasil atual. E acho que nós vamos ter que superar esse fetiche do Estado protagonista de tudo e criar um ambiente com mais sociedade civil, mais livre iniciativa, mais movimento social, menos Estado, menos governo no Brasil, salvo para as redes de proteção social a quem precisa e a prestação de serviços públicos de qualidade”.

Ministro Edson Fachin rebateu o colega negando que seu voto tivesse cunho político e afirmando que “só existe uma Constituição”.

De fato, existe um debate de séculos que linha separa a atuação do Estado. Liberais acreditam que o Estado deve ser o mínimo possível; socialistas e social-democratas pensam o oposto e acreditam que o Estado tem um papel importante na sociedade, ressalvando as diferenças entre o socialismo e a social-democracia. Já o pensamento ideológico libertário e ancaps (anarcocapitalistas), esses defendem uma sociedade sem Estado e o indivíduo acima de tudo.

Que cada vez mais se debata o papel do Estado com todas as linhas do espectro ideológico e o debate seja claro, de ideias e, acima de tudo, seja construtivo para se chegar a consensos.

Teoria da ferradura

Quem usa um grupo minoritário pedindo fechamento do Congresso, STF e intervenção militar para deslegitimar as manifestações de direita normaliza agressão verbal e até física a jornalistas nas manifestações de esquerda. É o “dois pesos e duas medidas”. Pior: distorcem palavras para acusar os outros daquilo que as palavras distorcidas representam. Radicalismos de direita e esquerda acabam se encontrando na famosa teoria da ferradura.

Mas o pior nem é o radicalismo de um ou de outro campo ideológico. O prior é a esquerda que finge não ser radical. Não finge ou acha que não é radical, que seu radicalismo é normal e necessário para combater os inimigos.

No segundo dia de manifestações contra o contingenciamento do MEC – que, aliás, ficou abaixo do das de 15/05, ficar convocando manifestação uma atrás da outra acaba tirando gás das mesmas -, que mais uma vez foram usadas para defender a liberdade de Lula, contra a reforma da Previdência, contra o presidente Bolsonaro e seu governo, um jornalista da rádio Jovem Pan foi cobrir a manifestação em São Paulo. Foi insultado de “fascista” quando fazia seu trabalho. No Twitter, teve quem justificasse alegando que era uma estratégia do grupo de mídia para acontecer justamente isso e teve quem aplaudiu o linchamento.

O debate político brasileiro está toxicado por causa da polarização que os dois lados não querem afrouxar porque se alimentam dela. Pedidos de fechamento do Congresso é tão autoritário quanto bradar que Lula é um preso político, porque ambos são desrespeito às instituições. Lula foi condenado em três instâncias, teve e continua tendo amplo direito de defesa. E sua prisão já passou por avaliação de duas dezenas de juízes diferentes. Agredir um repórter que está fazendo o seu trabalho por não gostar da linha editorial da empresa dos patrões dele é que representa o fascismo.