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Moraes relembra golpes do passado em voto

O voto do ministro Alexandre de Moraes pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito entre outros crimes é um acerto de contas do país com seu passado repleto de tentativas de golpes, umas bem sucedidos e outras, não.

Felizmente, a última não teve êxito por um “não” de dois dos três comandantes das Forças Armadas. Moraes relembrou algumas das tentativas golpistas, todas com êxito, para mostrar que golpes de Estado e abolição do Estado de direito são independentes.

1823: D. Pedro I fechou a assembleia constituinte para impor uma constituição como ele queria.

1930: Getúlio Vargas deu o golpe derrubando o governo de Washington Luís para impedir a posse do presidente eleito Júlio Prestes, pondo fim a primeira República e implementando a ditadura do Estado Novo posteriormente.

1964: As Forças Armadas juntas com setores da sociedade civil e política deram o golpe em João Goulart prometendo entregar o poder logo. Esse “logo” demorou 20 anos.

O que esses eventos tem em comum é que em todos eles os militares estavam dando suporte ou sendo protagonistas contra a democracia. Após o golpe em 1964, os militares eliminaram o Estado de direito com os Atos Institucionais. É aí que Moraes mostrou no seu voto (no vídeo) a diferença entre golpe de Estado e abolição do Estado de direito.

O golpe de Estado é tentar destituir ou impedir por meio da força um governo democraticamente eleito, enquanto abolição do Estado de direito (nem precisa ser democrático como aconteceu após 1964) é atacar uma das instituições que o sustenta para esse fim.

Veremos a conclusão do julgamento e seus desdobramentos, esperando que o país vire de vez a página do golpismo.

Pesquisa sobre o julgamento do golpe: imparcial ou parcial?

Pesquisa mostra a percepção popular sobre o julgamento da tentativa de golpe em 2022. Apesar do país dividido, os que acham o julgamento no STF imparcial prevalecem (55,1%) sob quem acha que não é imparcial (34,4%).

Já sobre se o ex-presidente Jair Bolsonaro merecer condenação ou anistia, há um empate (os pela anistia estão décimos a frente 49,3% a 49%). Para a maioria o julgamento está dentro das regras, mas quando se discute uma punição a Bolsonaro o país racha no meio.

Revelações bombásticas e chocantes

Com a operação da Polícia Federal desta terça-feira, fica claro que os golpistas que tentaram saquear a democracia brasileira após as eleições de 2022 não estevam blefando. Articularam até um plano para matar os então presidente e vice-presidente eleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

A PF prendeu 4 militates chamados de “kids pretos” e um policial federal. Discutirem como matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Levantaram possibilidades de execução que incluíam o envenenamento.

É gravíssimo. E essas articulações chegaram a ser discutidas na casa de Walter Braga Netto, militar e ex-ministro da Casa Civil, Defesa no governo de Jair Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

É imprescindível que as investigações sejam concluídas, a Procuradoria-geral da República faça as denúncias e que se puna de modo exemplar todos que insurgiram contra o resultado das urnas e pior tentaram um novo golpe de estado no Brasil.

Tentativa de golpe de estado é pior que vender joias do acervo da presidência

Segundo Bela Megale em O Globo, Mauro Cid revelou em delação premiada que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez reunião com a cúpula militar para avaliar um golpe no país. Cid teria revelado que o comandante da Marinha afirmou que a tropa estaria pronta para agir.

Se as informações forem reais e Mauro Cid apresentou provas, é gravíssimo. Por tudo que já veio a publico Bolsonaro tentou um golpe para se manter no poder e encontrou quem topasse a aventura golpista, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O comandante da Aeronáutica se calou e do Exército foi contra. Segundo a delação de Cid, o general Freire Gomes ameaçou o presidente de prisão se ele levasse o plano adiante. O alto comando das Forças Armadas resistiram.

Pra mim, atentar contra a democracia por meio de um golpe é muito pior que vender umas joias do acervo da presidência. Quem tenta golpe tem que pagar. Não ficar impune. O Brasil tem histórico de golpes. A própria República foi implantada por um golpe militar.

Nossas Forças Armadas, infelizmente, voltaram algumas casas na reconstrução da imagem depois do regime militar de 1964-1985. Foram politizadas durante o governo Bolsonaro e precisarão passar por uma nova despolitização.

Voto impresso virou arma de golpistas contra a democracia

Por ter virado arma de golpista, passei a ser contra o voto impresso

Sempre fui defensor da urna eletrônica. Sou encantado como o brasileiro desenvolveu um sistema avançado de votação e totalização. Em poucas horas após o fim da votação os vencedores já são conhecidos.

Mas não era contra o aperfeiçoamento, como o voto impresso. Via o voto impresso como complemento e uma forma de blindar a urna eletrônica de críticas.

Ocorre que, como tudo no Brasil, a pauta do voto impresso foi desvirtuada. Foi roubada por gente desqualificada. Mudaram até o nome para voto impresso auditável. Gente que usa a desculpa do voto impresso para desacreditar a urna eletrônica. Gente que usa a bandeira do voto impresso para validar teorias sem base de sustentação.

O então presidente Jair Bolsonaro tentou aprovar uma PEC do voto impresso no Congresso Nacional. Foi derrotado e inconformado partiu para uma campanha de descrédito da urna eletrônica.

Na eleição presidencial, Bolsonaro perdeu por pouco, mas perdeu. Ficou em silêncio e não reconheceu a derrota inflamando o seu eleitorado a duvidar do resultado da eleição. Nos bastidores tentou de tudo para permanecer no poder. Quando viu que não deu fugiu do país para não passar a faixa presidencial para Lula.

Bolsonaro tentou um golpe, falta concluir a investigação, julgar a responsabilização e punição. Mas o presidente ficou o seu mandato todo ensaiando que não aceitaria uma derrota eleitoral. Chegou ao cúmulo de colocar em dúvida até a eleição que venceu. Ameaçou não ter eleição se o voto impresso auditável não fosse aprovado.

Como resultado da sua campanha contra a urna eletrônica e a Justiça Eleitoral, a corte tornou Bolsonaro inelegível até 2030. O julgamento terminou 5 a 2 pela condenação.

Por ter virado arma de golpistas, passei a ser contra o voto impresso. Não convictamente contra, mas quem não foi contaminado por teorias enganosas e por ideologia precisa defender a urna eletrônica de gafanhotos que querem acabar com a democracia brasileira.

Quando essa polarização que divide pelo ódio e pelo medo se dissipar quem sabe o bom debate sobre o voto impresso possa ser restaurado. Mas sou cético em relação ao fim dessa polarização que divide, envenena e mata a divergência saudável.