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A hora do impeachment

O país não aguentaria mais dois anos e meio de um governo onde a corrupção é a regra e o descrédito é completo

Daniel Coelho

O Brasil tem vivido dias de intensa agitação política e muita expectativa em relação ao seu futuro. Sem dúvida, o momento mais tenso e difícil desde o início deste ainda jovem século 21. Economia no fundo do poço, instituições perdendo credibilidade, escândalos de corrupção e uma presidente que cometeu crime de responsabilidade. Segundo reza a Constituição Federal, promulgada em 1988, este último caso pode acarretar o impeachment do chefe de Estado – neste caso, a presidente Dilma Rousseff.

Votar de maneira favorável ao impedimento de uma presidente da República eleito pelo voto popular não é uma decisão fácil. Mas as decisões mais importantes na história de qualquer nação não são simples de serem tomadas. Em 1992, o Brasil se uniu para tirar do poder o então presidente Fernando Collor. PSDB, PT e tantas outras legendas estavam lado a lado, defendendo o impeachment e votando em favor do impedimento do hoje senador.

Hoje, diante da crise que se impõe no país, diante de todos os atos de irresponsabilidade de um governo que não mediu esforços para continuar a todo custo no poder, não há outra alternativa senão o afastamento de Dilma Rousseff. Há quem queira desvirtuar a história afirmando que impeachment é golpe. Mas esse processo não é novo no Brasil. Além do exemplo de 1992, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sofreu 14 pedidos de impeachment – um deles formulado pelo ex-presidente Lula e pelo ex-deputado José Dirceu, atualmente na cadeia.

Sou a favor do processo atual pois Dilma utilizou dinheiro público sem previsão orçamentária propositalmente, colocando o país na crise fiscal em que nos encontramos. O que configura crime de responsabilidade. E que, segundo nossa Constituição, é punido com o impeachment.

Porém, o impeachment não é a única alternativa que nós vemos para a saída da presidente da República. Ainda há a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar a chapa completa, incluindo aí o vice-presidente Michel Temer, visto estar claro que houve uso de caixa dois durante a campanha eleitoral. Isto, porém, não deve acontecer sem que antes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado da função.

Este é o momento em que vivemos e os caminhos que, acreditamos, devem ser tomados. O país não aguentaria mais dois anos e meio de um governo onde a corrupção é a regra e o descrédito é completo. Só mesmo uma mudança para que possamos começar a sonhar em dias melhores para a nação.

Daniel Coelho é ambientalista, administrador, recifense e deputado federal pelo PSDB/PE

Um dia histórico

13 de março de 2016 superou Diretas Já! em São Paulo

13 de março de 2016

A manifestação pedindo o impeachment da presidente Dilma nesse 13 de março de 2016 foi a maior da história da cidade de São Paulo, superando a manifestação da campanha por Diretas Já! para presidente no Vale do Anhangabaú, em 16 de agosto de 1984. Segundo o Datafolha, 500 mil pessoas passaram pela Avenida Paulista durante a tarde de domingo.

Segundo a Polícia Militar de São Paulo, 1.400.000 pessoas na Avenida Paulista e adjacências. Com 3,1 milhões (PM) e 6,4 milhões (organizadores) em todo Brasil.

Mapa das manifestações em todo Brasil

Se a dúvida do PMDB sobre o impeachment dependia das manifestações, não há mais e o governo Dilma está em situação periclitante. As pesquisas já mostravam apoio de 60% da população ao impeachment de Dilma e com o asfalto roncando forte o alerto foi para o último nível.

O PT e movimentos sociais estão programando manifestações para o dia 18/03. Só que a pauta é contra “o golpe, a favor da democracia e por mudanças na economia”. Ou seja, manifestações contra o impeachment e, ao mesmo tempo, contra a política econômica do governo. Sem apoio integral do seu próprio partido, fica difícil para Dilma enfrentar uma batalha que será duríssima na comissão que vai analisar o impeachment e nos plenários da Câmara e Senado.

13 de março: ou você vai, ou ela fica!

Os brasileiros devem se inspirar no lema adotado pelos movimentos sociais que convocam a manifestação de 13 de março: “ou você vai, ou ela fica”

Roberto Freire

Os novos desdobramentos da Operação Lava Jato, com a prisão do marqueteiro petista João Santana, desnudaram a magnitude do projeto criminoso de poder levado a cabo pelo PT nos últimos 13 anos. Os indícios de que o publicitário teria recebido dinheiro por meio de contas mantidas no exterior por uma das empreiteiras envolvidas no petrolão – supostamente para quitar despesas de campanhas do partido – ligam o esquema de ilegalidades ao núcleo do lulopetismo e, se é que ainda havia alguma dúvida a respeito, levam o maior escândalo de corrupção da história da República a subir a rampa do Palácio do Planalto.

Mais do que um simples marqueteiro, responsável pelas campanhas de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014), Santana se transformou em um conselheiro político da presidente da República, o que lhe rendeu a alcunha de “ministro informal da propaganda” do governo lulopetista. Sua prisão reforça as suspeitas de que a campanha à reeleição de Dilma foi financiada pelo dinheiro desviado da Petrobras por uma verdadeira quadrilha que assaltou o Estado brasileiro, o que impulsiona as ações que pedem a cassação da chapa encabeçada pela petista junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além da hipótese da cassação da chapa, que será examinada pela Corte Eleitoral, a tese do impeachment da presidente ganha força às vésperas de novas manifestações que tomarão as ruas brasileiras no próximo dia 13 de março. Ao contrário da versão propagada pelo governo nos últimos meses, ela nunca havia saído da pauta, embora tivesse sofrido certo arrefecimento desde o fim do ano passado. Na esteira da nova fase da Lava Jato, que conecta cabalmente o petrolão ao gabinete presidencial, não há dúvida de que volta à ordem do dia com força total.

As oposições já se manifestaram publicamente em apoio à nova rodada de protestos em todo o país, convocando seus militantes e toda a sociedade brasileira a irem às ruas em prol do impeachment. Não são Dilma ou o PT que vêm sangrando em meio à mais grave crise já enfrentada em nossa história, é o próprio país! A presidente e seu partido fazem o Brasil sangrar com a corrupção desenfreada, o desmantelo, o estelionato eleitoral, o desemprego, a inflação, a ameaça às instituições republicanas, entre outras mazelas. Precisamos, urgentemente, de um novo rumo, e só será possível trilhar esse caminho a partir de um governo mais ético, decente e eficiente.

A mobilização da opinião pública e das forças políticas em favor do impeachment, apoiado pela expressiva maioria da população brasileira, também é importante para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm a obrigação moral de julgar com celeridade os embargos apresentados pela Câmara dos Deputados que contestam a absurda decisão da Corte de mudar o rito do processo de impedimento no Congresso, interferindo abusivamente no Poder Legislativo e contrariando entendimento anterior firmado quando do afastamento do então presidente Fernando Collor, em 1992.

Independentemente do que vier a decidir a Suprema Corte em relação às contestações apresentadas pela Câmara, o fato inescapável é que o desgoverno do PT está na berlinda, acuado diante das investigações sobre as práticas criminosas cometidas nesses tristes tempos de Lula e Dilma. Os brasileiros devem se inspirar no lema adotado pelos movimentos sociais que convocam a manifestação de 13 de março: “ou você vai, ou ela fica”. É disso mesmo que se trata. Nunca estivemos tão perto de colocar um ponto final no pior governo da história da República e, para tanto, é fundamental tomar as ruas de norte a sul do país e cerrar fileiras em favor da Lava Jato, da democracia, das instituições e do futuro do Brasil. A hora é agora, não dá mais para esperar. Impeachment já!

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

O impeachment é legítimo e necessário

Blindar o governo Dilma Rousseff de seus crimes apelando para a retórica do golpismo não passa de falácia

posse-presidencial

André Souza Guedes

Esqueça as paixões inflamadas dos ingênuos e retóricas maquinadas pelos oportunistas que parasitam o aparelho estatal: o processo de impeachment é legítimo, necessário – e ele se aproxima! Caso os tribunais supremos não resolvam atuar partidariamente de maneira desavergonhada, a idólatra da mandioca deixará o poder dentro de poucos meses. Para alívio geral da população, dos mercados, da oposição e até de certa ala governista.

A onda populista que varreu o continente nas últimas décadas implantou no imaginário coletivo a ideia de que democracia faz-se apenas com eleições diretas periódicas. Basta apertar alguns botõezinhos ou preencher uma cédula de quatro em quatro anos e voilà! está devidamente exercido o direito democrático do cidadão. Mesmo a Coreia do Norte recorre a esse vil expediente – o lunático Kim Jong-un vence as eleições norte-coreanas com cem por cento das preferências dos eleitores! É ou não é bela essa tal democracia?

O Estado Democrático de Direito abrange muitas outras variáveis – mas os líderes populistas não querem que você saiba disso. O rito democrático prevê instituições sólidas e independentes, imprensa livre e a premissa de que ninguém está acima da lei. Os homens de terno em Brasília tem os mesmos direitos e deveres constitucionais de um engraxate na Cinelândia – e essa prerrogativa estende-se à cadeira da presidência da República.

Blindar o governo Dilma Rousseff de seus crimes apelando para a retórica do golpismo não passa de falácia – além de ser uma maneira de deslegitimar o impedimento do presidente Collor em 1992, destituído por motivos bem menos flagrantes. Naquela época, imprensa e coletivos sociais alardeavam o impeachment do caçador de marajás como o auge esplendoroso da democracia brasileira. Lula e seus pares choravam de emoção.

Além do crime de responsabilidade (que a trupe chapa-branca insiste em dizer que não aconteceu ou que, se aconteceu, foi por uma boa causa), seis delatores já confessaram que a campanha de Dilma Rousseff recebeu dinheiro ilegal. Um senador da República está preso – algo inédito na História do Brasil. Lula, o criador, está encalacrado até o pescoço e teme a visita do japonês da PF. A permanência da presidente é insustentável.

Michel Temer não é a solução para o Brasil. Mas vai trazer alguma tranquilidade institucional até 2018; os mercados irão respirar aliviados e talvez as agências de risco e investidores internacionais passem a nos enxergar com outros olhos – como uma democracia sólida que não admite estelionato, irresponsabilidade e corrupção por parte de seus governantes.

Atualmente o governo Dilma é um cadáver putrefato, um zumbi prestes a ser alvejado por um headshot de misericórdia. E cairá tal como todos os projetos da esquerda no continente.

André Souza Guedes (@aguedescartoon) é analista de sistema, cartunista e músico

Pela Democracia

O que está em debate não é a aprovação do atual governo e justas críticas, mas a nossa democracia e o respeito à Constituição

Michel Costa

Não se deixe enganar. O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff recebido por Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados na última semana nada mais é do que a continuidade do movimento social com raízes na neodireita brasileira que se opõe ao modelo de gestão vigente. Uma direita que se antagoniza ao governo federal desde 2003 – e potencializada a partir de 2013 – somada ao desespero do parlamentar em virtude de sua iminente cassação, combinada ainda com a derrota não assimilada pela atual oposição capitaneada pelo PSDB. Em suma, é um pretexto.

Na prática, não há embasamento legal ou mesmo moral para o impedimento de Dilma. Como costuma pontuar o virtual candidato à presidência em 2018, Ciro Gomes, impeachment não é remédio para governo ruim.

No Brasil, esse processo deriva de uma punição por crime de responsabilidade. É preciso que o presidente da República pessoal e dolosamente tenha violado alguma regra presente no artigo 85 da Constituição Federal. O pedido aceito pelo deputado Eduardo Cunha leva em consideração um único fator que são as chamadas pedaladas fiscais, nada mais do que medidas realizadas através de decretos para abrir créditos que ultrapassaram a meta fiscal em 2015 para que projetos sociais seguissem caminhando.

Acontece que o próprio Congresso acabou de aprovar o PLN nº 5 fixando uma nova meta fiscal. As ações adotadas pela presidenta ora questionadas foram validadas por essa revisão da meta. Se havia em dado momento alguma irregularidade, ela deixou de existir no instante em que a citada meta foi revista. No direito brasileiro isso recebe o nome Abolitio Criminis, ou seja, algo que exclui a tipicidade e torna lícita uma medida que antes não era.

Não há, então, uma causa para abertura de um processo dessa magnitude. O que está em debate não é a aprovação do atual governo e justas críticas a ele direcionadas, mas a continuidade de nossa democracia e o respeito à Constituição. A desaprovação de Dilma Rousseff se resolverá futuramente nas urnas e, enquanto novo pleito não acontece, devemos, enquanto sociedade, cobrar as melhorias necessárias para o restabelecimento de nossa economia e de nossa democracia.

Michel Costa é administrador de Empresas pela UFSJ e escritor