O Ministro Marco Aurélio Mello pegou o Brasil todo de surpresa faltando 12 dias para 2018 terminar. O ministro notoriamente contrário ao cumprimento de prisão ainda com recurso pendente em tribunais superiores, deferiu uma liminar em uma ação protocolada pelo PCdoB ainda em abril passado quando se discutia o HC do ex-presidente Lula, que foi negado pelo STJ e, por 6 a 5, pelo STF.
Contrariado porque a presidente do tribunal na época, Ministra Cármen Lúcia, não colocou em votação no plenário ações contestando a autorização dada pelo egrégio tribunal autorizando prisão a condenados em 2ª instância em 2016 (em três votações), Marco Aurélio engoliu seco sem antes soltar indiretas e discutir com Cármen durante a votação do HC de Lula.
Passados 8 meses e com Dias Toffoli como novo presidente do STF marcando para abril de 2019 o julgamento das ações que Marco Aurélio queria julgadas no ano findado, o vice-decano da Corte solta uma bomba de efeito imprevisível, atropelando o presidente do tribunal que ele faz parte e decidindo monocraticamente um tema para além de polêmico bastante controverso.
A autorização que réus já condenados em 2ª instância já possam cumprir sua pena mesmo recorrendo aos tribunais superiores é controverso e a Constituição Federal realmente fala em “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado”. O outro lado responde afirmando que essa interpretação é muito literal e a Constituição não impede o início da pena finalizado o processo nos tribunais regionais federais. Que tal medida é moralizante e evita postergação culminando com impunidade principalmente para crimes ditos do “colarinho branco” [corrupção] e para quem tem condição de pagar altas bancas de advogados que encontram brechas nas leis, além da morosidade da Justiça.
Essa decisão do Ministro Marco Aurélio transparece no próprio texto da liminar que se trata de vingança – revanchismo caso a palavra vingança for muito pesada – contra Cármen Lúcia e Dias Toffoli. É pegar gasolina, acender o fósforo e jogar em uma fogueira adormecida. É ampliar a já grande descrença da população ao STF e animar quem prega um golpe para fechar o tribunal por considerar uma “casa de conchavos para soltar bandidos”.
Marco Aurélio falou em “resistência” no texto da liminar. Impossível separar essa decisão extemporânea, revanchista, controversa, perigosa em um momento ainda bastante acalorado pelas eleições e tudo que aconteceu de 2013 pra cá da política. Parece muito um recado ao futuro presidente Jair Bolsonaro, de que o STF será a “pedra no sapato” dele.
Autoridades estão dançando na beira do precipício. Marco Aurélio incendeia um país já em crises [econômica/social/política] e pode comprometer a ordem pública como está acontecendo na França.