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Quando o estoque de ideias ruins parece ter chegado ao fim sempre aparece uma para mostrar que o poço não tem fundo. O decreto do presidente Jair Bolsonaro autorizando estudo para privatizar Unidades Básicas de Saúde – UBS só pode ter saído da cabeça doente do ministro Paulo Guedes e da equipe econômica tarada em cortar programa social, aposentadoria dos velhos e benefício para classe média. Nada de cortar os altos salários e penduricalhos da elite do funcionalismo do Judiciário, Executivo e Legislativo.

A ideia é controvérsia naturalmente e trazem para o debate justo em uma pandemia que o SUS foi importantíssimo para se evitar uma catástrofe. É claro que não cairia bem e logo o presidente correu na rede social para comunicar a revogação, como em outras propostas absurdas e algumas obscenas, deixando em aberto a possibilidade de reeditar.

Guedes tenta impulsionar privatizações paradas não por “acordos políticos”, como disse o ministro, mas por incompetência do governo que acha que é só colocar as estatais no mercado e vender para o primeiro que aparecer por qualquer peço e os serviços serão melhores assim que passar da mão do Estado para iniciativa privada. Não é assim que a banda toca. Para privatizar um bem público primeiro é preciso saber se é necessário privatizar, se a privatização é constitucional, desenhar e debater o modelo e muita negociação no Congresso Nacional.

O Art. 196 da Constituição fala em “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”, permitido saúde complementar – planos de saúde. Pode debater a privatização do SUS ou parte dele em um momento oportuno. Jogar o tema agora, quando o Chile faz o movimento oposto, só alimenta os antiprivatizações. A maioria absoluta vai ficar contra em um momento de crise econômica e sanitária.

Mesmo em tempos normais privatizar a saúde não é o caminho. Com todos os problemas o SUS é uma conquista da sociedade brasileira inserida na Constituição de 1988, a mesma que o líder do governo na Câmara acha que tem muitos “direitos” e quer um plebiscito igual do Chile. No país vizinho a população foi pra rua e votou para enterrar a Constituição da ditadura Pinochet que privatizou tudo, inclusive saúde, educação e Previdência. É o oposto da atual Constituição brasileira. E falar em plebiscito para uma constituinte sem ter tido uma ruptura institucional é golpismo.

Essa discussão do SUS agora tem cheiro e cara de diversionismo, talvez para criar uma cortina de fumaça para esconder o dólar a quase 6 reais e o dragão da inflação mostrando a cara. Ou algo que ainda não veio a público.