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9 anos do impeachment de Dilma

Há 9 anos Dilma Rousseff era destituída definitivamente da presidência da República. Em 31 de agosto de 2016, o Senado votou e por 61 votos a 20 abreviou o mandato de Dilma, que foi reeleita em 2014. No mesmo dia o vice-presidente Michel Temer tomou posse – já ocupava o cargo enquanto acontecia o processo de impeachment. Quase uma década. Passa rápido. Nesse período teve a eleição de Jair Bolsonaro, uma pandemia, a volta do PT ao governo com Lula entre outros acontecimentos.

Foi o segundo impeachment desde a redemocratização – Collor foi o primeiro lá em 1992. É um processo traumático porque além de político precisa de um contexto jurídico para caracterizar o crime de responsabilidade e no caso da Dilma o motivo da denúncia que gerou o processo é polêmico, as “pedaladas fiscais”.

Como o Brasil é um regime presidencialista – disfuncional, a Constituição de 1988 foi elaborada para o parlamentarismo, mas o presidencialismo venceu o plebiscito de 1993 – afastar um presidente que perde o apoio no parlamento não é fácil como no parlamentarismo.

Mesmo com crises acho difícil acontecer um novo impeachment de um presidente da República perto do último, mas não é impossível.

Austeridade vs gastança

O PT governa o Brasil desde 2003, com uma breve interrupção entre 2016 e 2022. Para o partido o estado tem papel central no desenvolvimento do país. “Gasto público é vida”. Entretanto, o primeiro mandato petista teve uma política fiscal responsável diferente do que o partido pregava desde sua fundação.

Com a saída de Antonio Palocci do governo, a política do gasto público na veia reinou com a justificativa de que os mais pobres são abandonados na miséria por políticas de austeridade e o estado é a locomotiva do desenvolvimento econômico.

O presidente Lula acaba de reafirmar essa corrente política ao criticar a austeridade na abertura da cúpula do BRICS que será realizada no Rio de Janeiro.

Lula diz que a austeridade não funciona em nenhum país. Eu vejo o contrário: os países desenvolvidos respeitam o dinheiro do contribuinte priorizando gastar no que vai dar retorno para a sociedade, o governo do tamanho necessário sem pesar nos ombros da população.

Óbvio que cada país tem suas necessidades e existem os ciclos econômicos. Em momentos de crises é necessário elevar o gasto público para blindar a economia local e o proteger o próprio país.

Mas não pode virar regra e o mais importante é não deixar que uma política anticíclica vire gastança descontrolada. Não cuidar das contas públicas prejudica o país e quem mais sofre são o mais pobres.

Onélia Santana no TCE e a cultura do patrimonialismo e coronelismo cearense

Camilo Santana (PT), ex-governador, senador licenciado e ministro da educação do governo Lula (PT) está prestes a colocar sua esposa Onélia Santana, que é secretária do governo de Elmano de Freitas (PT), no Tribunal de Contas do Estado – TCE. Cargo vitalício (se aprovada pela ALECE fica até os 75 anos – com salário de quase R$ 40 mil.

Camilo pretende se tornar, se já não é, o “dono” do Ceará. Manda na política local. Rompeu aliança com Ciro Gomes e indicou Elmano para o governo em 2022 e elegeu em 2024 o novo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT).

Domina prefeitos do interior mesmo aqueles de outros partidos com distribuição de verbas gordas. O grupo de Camilo ainda manda na assembleia legislativa – ALECE.

Esse domínio de um partido, de um grupo, de uma pessoa não é democrático. Em defesa desse domínio alegam que é construído pelas urnas. É verdade. Mas com pleitos não muito isonômicos, desvirtuados pelo poder econômico e político. É preciso construir uma oposição que fuja dos vícios da política, do patrimonialismo, do coronelismo, que seja propositiva, mas dentro da política e democrática.

Fortaleza: domínio do PT de Camilo Santana no CE; surge uma nova liderança: André Fernandes

Em Fortaleza/CE a disputa foi até as últimas urnas. Evandro Leitão (PT) obteve 716.133 votos (50,38%) e André Fernandes (PL) terminou com 705.295 votos (49,62%), uma diferença de 10.838 votos em um universo de milhões.

É a consagração do grupo político do ministro Camilo Santana, que além do governo do estado, vários prefeitos do interior sob seu domínio, passa a ter a capital que estava com o ex-aliado PDT.

André Fernandes sai gigante dessa eleição. Disputou praticamente sozinho contra o grupo dominante do estado, o governo federal, prefeitos do interior, lideranças locais e regionais que foram até Fortaleza fazer campanha para o Leitão. No fogo cruzado entre PT e PDT se enfiou no meio arrastando mais de 40% no primeiro turno e terminando com 0,76% atrás do eleito.

André é novo e tem muitas eleições para disputar. Volta para Câmara dos Deputados com um cacife político respeitável, podendo influenciar nas articulações para as eleições de 2026 no estado. Fica a frustração de chegar tão perto e não levar, mas eleição é assim: perde hoje, ganha amanhã.

22 contra o neocoronelismo

Na eleição em Fortaleza está em jogo o futuro da democracia

Próximo domingo, dia 27, a população de Fortaleza tem uma missão: não eleger Evandro Leitão (PT), o neopetista recém chegado, prefeito da capital do Ceará. E por quê? Fortaleza é o último reduto que falta para o partido fechar o domínio absoluto no estado.

O PT já tem o governo do estado e quase a totalidade das prefeituras do interior. Só falta Fortaleza para a hegemonia ser completa. Quem manda no PT/CE e na política cearense como um todo é o ministro da educação, senador licenciado e ex-governador Camilo Santana.

A capital já era administrada pela esquerda do PDT, ex-aliado do PT. Ao romper a aliança em 2022, o PT e o grupo de Ciro Gomes entraram em choque. O governo de Elmano de Freitas e a prefeitura comandada por José Sarto não se entenderam. Ficaram um jogando responsabilidades de várias áreas para o outro. Ciro Gomes, ex-aliado de Camilo, faz duras acusações ao governo de Elmano e ao Camilo, que é o avalizador e manda-chuva do grupo político que manda na política cearaense atualmente.

Ciro acusa Camilo de querer implantar uma ditadura no Ceará. No sentido clássico, não acho que cabe a palavra ditadura. Mas é fato que Camilo age atualmente como um coronel das antigas, sua palavra e decisões são como se fosse do Papa.

O estado ter a hegemonia de um partido que sufoca oposição não é democrático. É por isso que a vitória de André Fernandes (PL), que tem seus problemas e um passado não tão distante extremista, é fundamental para ter oposição não só figurativa.

O André é jovem, parece ter vontade de mostrar trabalho e tentar resolver ou minimizar os problemas de Fortaleza. Romper com 30 anos ou mais de domínio de uma classe política que entra e sai governo não resolve. Vamos dar uma chance a ele que foi o deputado estadual (2018) e federal (2022) mais votado no Ceará.

Fortalezenses, não permitam que a cultura do coronelismo ou neocoronelismo saia vencedora. Deixar o PT ser hegemônico no Ceará não é saudável para a democracia nem para o estado em questão de administração de políticas públicas.