A Câmara dos Deputados aprovou a Convenção Interamericana contra o racismo da OEA (Organização dos Estados Americanos). Fez bastante barulho o partido Novo ser o único a indicar voto contrário e seus oito deputados votaram contra juntos com alguns deputados bolsonaristas. A conta da bancada do partido no Twitter tentou se defender em uma sequência de tuites e a explicação saiu pior se tivessem deixado quieto.
Um dos argumentos para votar contra é que só 5 dos 35 membros da OEA ratificaram a convenção. O parlamento brasileiro tem que fazer a sua parte e o melhor para o país sem ficar copiando os outros. E a convenção diz que bastam 2 países ratificarem para valer.
Outro argumento é que o tratado prevê aprovação como status de emenda constitucional. É a própria Constituição no seu artigo 5° que diz que os tratados sobre direitos humanos, se aprovados pelo parlamento por três quintos, em dois turnos na Câmara e Senado, passam a ser emendas constitucionais. Não entendi o Novo ser contra medidas contra o racismo na Constituição. Concordo que tudo ir para Constituição não é bom. Só que dispositivos contra a discriminação racial em um país que só acabou com a escravidão de negros há 132 anos dos seus 520 e de forma precária jogando os negros à própria sorte, toda iniciativa contra o racismo é válida e melhor está garantida na Constituição.
Já o próximo argumento é tipo dos que defendem a meritocracia em um país como o Brasil, um país que uns largam em condições muito melhores. Não conhecem o seu próprio país ou pouco se importam com as dificuldades dos outros e a comunidade em geral.
O partido diz que a convenção pode abrir brecha para a implementação de cotas parlamentares. Nesse item eu estou com o partido e sou contra qualquer tipo de cota no parlamento, para mulheres, negros, imigrantes, baixos, carecas. Não é separando vagas específicas na política que veremos mais mulheres nela e negros mais bem representados no poder. Mas é se adiantar no que não está em discussão. Existem várias medidas afirmativas.
Votando contra um tratado contra o racismo o Novo comete dois erros crassos: fica contra uma medida por princípio meritosa em um partido com grave problema de falta de representatividade. O outro é que vai inevitavelmente carregar a pecha de “partido racista”, mesmo que o voto contra não seja por racismo.
Em política o que vale é a percepção e ações, e não só retórica vazia. O partido que nasceu para ser o representante do liberalismo no Brasil está longe de representar o liberalismo político e social. Liberalismo não é só uma vertente econômica. É por isso o partido teve desempenho aquém do imaginado nas eleições de 2020, mesmo elegendo o seu primeiro prefeito – em Joinville/SC.
O Brasil cansa. Na verdade o que cansa são esses pseudos “justiceiros sociais” que se intitulam agora de “resistência” a um governo que nem começou. E ainda se dizem resistência em nome de terceiros como se tivessem uma procuração assinada por negros, homossexuais, índios, mulheres, anões etc.
