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Observações do vídeo da reunião ministerial de 22/04

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O ministro Celso de Mello tirou o sigilo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril na última sexta-feira. Fez certo ao autorizar a divulgação na íntegra, deixando em sigilo apenas algumas partes sensíveis nas relações exteriores, principalmente com a China. O resto do conteúdo é de interesse público e a reunião não foi secreta.

Dito isso, referente ao inquérito aberto para investigar possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF em benefício pessoal e familiar, não é possível achar ali prova inequívoca. Muitos viram a comprovação de interferência e outros não viram nada que possa incriminá-lo. Outros acham que juntando o vídeo com outras peças do inquérito e ações posteriores do presidente é possível concluir que houve interferência. Estou nessa terceira corrente, porém não acho suficiente para uma denúncia nem que passe na Câmara dos Deputados – governo entregando cargos em troca de apoio político -, nem Augusto Aras mostra muita disposição para isso. Não é por acaso que após a divulgação a bolsa de valores subiu e o dólar caiu.

No campo político, as falas de Abraham Weintraub (Educação), Damares Alves (Direitos Humanos, Família e Mulher) Ricardo Salles (Meio-Ambiente), Paulo Guedes (Economia), Pedro Guimarães (Caixa Econômica Federal), do próprio presidente trazem graus variados de desconforto – contra Weintraub também deve ter consequência jurídica. Mas não há dúvida que aquece a militância e pode trazer de volta parte do eleitorado que deixou de apoiar Bolsonaro. Nas próximas pesquisas de avaliação do governo e do presidente veremos o impacto do vídeo. Sem esquecer que a COVID-19 ainda assola o país e estimativas estão prevendo para esta semana o pico de mortes.

Outras falas do presidente foram mais graves. Como a intenção de armar a população em reação contra decretos de isolamento social de governadores e prefeitos para combater a pandemia e evitando a sobrecarga no sistema de saúde, usando a liberdade como desculpa para incentivar uma guerra civil. Ou ao dizer que dispõe de um serviço de inteligência informal e esse seria mais eficiente que os oficiais (“arapongagem”).

Em seu depoimento Sergio Moro disse que não acusou Bolsonaro de ter praticado algum crime. Tentou se livrar de responder por denunciação caluniosa. Mas, também, o que Moro desejava com a divulgação do vídeo da reunião na íntegra era desgastar a imagem do presidente na opinião pública – aquela não politizada. Se conseguiu, só as pesquisas de opinião irão dizer.

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Íntegra da decisão do ministro Celso de Mello, vídeos da reunião ministerial e a degravação do conteúdo no link http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=443959&ori=1

Xeque-mate de Moro

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O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril que o governo faz de tudo para manter em segredo é ‘devastador’ para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). É o que afirmam quem assistiu ao material na sede da PF em Brasília. O ministro Celso de Mello mandou transcrever todo o material e vai decidir se levanta parte ou todo conteúdo. Augusto Aras quer que levante o sigilo apenas da parte do diálogo do presidente com Sergio Moro, enquanto a defesa do ex-ministro defende que todo o material venha a público.

Desde a sua saída, no dia 24 de abril, Moro vem jogando xadrez com seu ex-chefe. O motivo principal que Moro deseja que todo material seja mostrado para todos é mais cálculo político do que criminal. Se fosse apenas para elucidar um crime bastaria o trecho que Bolsonaro pressiona Moro. E há controvérsia se tem crime, mas o estrago na imagem do presidente é praticamente irreversível caso se confirme o que vem sendo vazado.

A estratégia de Moro é desgastar Bolsonaro e o ex-ministro está apostando tudo nesse vídeo dessa reunião. Os relatos que já vazaram mostram a anatomia de um governo desnorteado e conspiracionista; ministro brigando com outro, xingamentos aos ministros do STF, aos chineses e um presidente que acha que tem poderes de imperador e faz tudo que esteja ao seu alcance e fora dele para se proteger, proteger familiares e aliados. O vídeo é o governo Bolsonaro na essência.

Se confirmado o que vazou na mídia, seu potencial é, de fato, ‘devastador’. Pode comprar o esgoto da política entregando fundos públicos para usar de escudo contra impeachment e denúncia criminal, pode tentar subornar o procurador-geral gerando notícia de uma possível indicação ao STF, pode se esconder na pandemia que já matou mais de 12 mil brasileiros, que o senhor presidente está mais preocupado com os CNPJs das empresas morrerem. Pode inventar milhões de mentiras pela internet fabricadas no gabinete do ódio de dentro Palácio do Planalto e disseminadas com dinheiro público.

De ‘cabo eleitoral’ a ‘algoz’

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O então juiz Sergio Moro foi uma peça do xadrez político no ciclo eleitoral 2014-2018. Em 2016 ajudou no impeachment da presidente Dilma, ao divulgar um áudio entre ela e Lula em uma interceptação telefônica já fora do prazo judicial e omitindo trechos para configurar que o ex-presidente estava virando ministro apenas para fugir da jurisdição de Moro. Aquele áudio foi a mola propulsora e reascendeu o impeachment que estava se apagando no Congresso Nacional. Lula foi impedido de assumir o ministério para reorganizar a base do governo e foi questão de dias para Dilma deixar a presidência – afastada em 12 de maio e definitivamente em agosto daquele ano.

No ano seguinte Moro condenou Lula em um dos processos a 9 anos e meio de prisão. Em um espaço de seis meses o TRF-4 confirmou a condenação e aumentou a pena em 12 anos e 1 mês. Passadas algumas semanas, esgotados os recursos e embargos da defesa no tribunal de Porto Alegre, Moro expediu a ordem de prisão fazendo o ex-presidente se refugiar no sindicato de São Bernardo. A defesa entrou com pedido de habeas corpus no STF, uma tuitada do então Comandante do Exército General Villas Boas foi decisiva para o placar 6 a 5 contra o HC. Lula preso e fora da corrida eleitoral enquadrado pela Lei da Ficha Limpa sancionada pelo próprio Lula, inclusive teve cassado seu direito de conceder entrevistas da prisão localizada na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

A condenação e prisão do então líder em todas as pesquisas abriu caminho para um deputado de baixo clero e falastrão ser eleito, ajudado pelo atentado a faca que o deixou entre a vida e a morte. Na mesma semana que saiu vitorioso das urnas no segundo turno, Jair Bolsonaro convidou Sergio Moro para ser o seu ministro da Justiça e deu a Segurança Pública para ele.

No governo, Bolsonaro e Moro começaram a se estranhar e a gota d’água foi a exoneração do diretor-geral da PF Mauricio Valeixo. O ministro saiu do governo atirando contra o presidente. Acusações tão graves que fez o procurador-geral Augusto Aras, que vinha se comportando como advogado-geral, pediu no mesmo dia abertura de inquérito para investigar as falas do ex-ministro. Três dias depois o decano Celso de Mello autorizou.

Jair Bolsonaro vem numa escalada perigosamente autoritária. O presidente se acha supremo que recebeu uma missão divina. Acha que pode usar os aparelhos de Estado (PF, Receita Federal, IBAMA, etc) como bem entende ignorando que existe uma Constituição. Quem ficar no seu caminho é antipatriota, comunista, globalista…

Ele despreza a Constituição ou acha que é a própria no melhor pior estilo “O Estado sou eu”. Não é por acaso que deseja transformar a PF em uma Gestapo. Seu sonho é ser Dom Bolsonaro I, o rei da república bananeira do nióbio.

Discursa contra a “velha política” a chamando de “patifaria”, criminaliza a legítima articulação política, mas quando se encontra encurralado ameaçado se sofrer processo de impeachment ou denúncia por crime comum corre para o que tem de pior na política. Moro ajudou a eleger e pode ser quem vai desligar os aparelhos do mandato de Bolsonaro. Longe de ser “herói”, Moro faria um bem ao país se parar o aspirante a ditador que solapa diariamente e continuamente as instituições da República.

Ambição de Moro

Imprensa teve papel importante na construção da lava jato e na popularidade de Moro

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O Congresso Nacional aprovou o pacote chamado anticrime enviado no início do ano pelo ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Como tinha itens bastante polêmicos o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, levou o projeto para um grupo de trabalho para destrinchar e anexou com outro elaborado por Alexandre de Moraes. Moro e Maia travaram discussões, algumas acaloradas, pela demora da Câmara em analisar o projeto. A prioridade era a reforma da Previdência, mas o ministro queria pressa e pretendia que aprovassem na íntegra.

A Câmara aprovou no apagar das luzes de 2019 e o Senado confirmou o projeto de Moro, sem as suas estrovengas. O problema é que a imprensa noticiou o fato como se o projeto tivesse sido “desidratado” não levando em conta o perigo que representava os pontos expurgados. Alguns órgãos da grande mídia rastejam aos pés do ex-ministro em uma verdadeira adoração por sua figura. A mesma imprensa que critica quase tudo que sai da boca de Jair Bolsonaro aplaude o que Moro diz sem contestação.

Sergio Moro agradeceu os parlamentares pela aprovação do projeto deixando transparente sua irritação com as retiradas de pontos que formavam a sua espinha dorsal. A permissão de prisão em segunda instância; o excludente de ilicitude; a chamada plea bargain, espécie de acordo para o acusado que confessa o crime; e a regra que previa audiência por videoconferência.

Moro tem dificuldade em compreender o processo legislativo de uma democracia, como disse Maia nas trocas de palavras que teve com o ministro. Moro também ficou incomodado pela inclusão de alguns jabutis. Ele recomendará o presidente Bolsonaro a vetar partes do que foi aprovado no Congresso, inclusive o “juiz de garantias”, que seria uma resposta pela sua atuação pouco imparcial na 13ª VF de Curitiba.

Dos quatro principais itens não aprovados, a prisão em segunda instância, por projeto de lei, entra em choque com a Constituição; a excludente ilicitude ampliada era uma licença para matar (pobres e negros), um absurdo ter defensores desta proposta – o que não surpreende -; plea bargain daria mais poder ao juiz e faria um inocente aceitar a culpa para ter uma pena leve ou não ir preso. E a videoconferência ser regra também prejudicaria presos sem tanto poder aquisitivo.

Sergio Moro tem ambição por poder e tem zero apreço pelas instituições que o afrontam. Escancarou na entrevista que deu para Folha. Um texto escrito pelo então juiz em 2004 que o jornalista Reinaldo Azevedo resgatou no seu blog no UOL mostra o método usado pelo agora ministro e como a imprensa teve papel importante na construção da lava jato e na popularidade de Moro, que também dialoga com uma parcela da população reacionária e vingativa, com uma diferença em relação ao Bolsonaro: seu apoio popular é maior que a do presidente.

Bolsonaro já percebeu e se arrependeu de tê-lo trazido para o governo. Só que como o lava-jatismo é mais forte que o bolsonarismo, ele vai aturando e vigiando de perto os passos de seu maior adversário.

Moro, a pedra no caminho de Bolsonaro

O grande obstáculo no caminho de Bolsonaro está no próprio governo: Sergio Moro. A popularidade do ministro é bem superior a do presidente

Quem acha que Jair Bolsonaro vai rever sua tática e passar a comunicar com o todo da população depois da pesquisa Datafolha mostrando que parou de subir a rejeição ao seu governo é melhor rever seu diagnóstico. É simples: por que me comunicar com todos se tenho uma base segura fidelizada? Antes de produzir um anúncio para clientes publicitários fazem um minucioso estudo para descobrir o público-alvo do produto de um comercial. Bolsonaro trabalha nessa lógica até por ser mais fácil do que dialogar com um contingente maior e algumas parcelas bastante hostis a ele.

A Folha divulgou meses atrás uma pesquisa que mostrava que 32% da população pensa igualmente com o presidente. Esse percentual bate com o ótimo-bom de avaliação do governo desde o início. Se ele conseguir manter esse público fidelizado até o final de seu mandato pode continuar as turbulências, os testes das instituições, propostas muito questionáveis jogadas para testar a reação e caso seja negativa recuar, que estará seguro no cargo e muito forte pela reeleição em 2022. Para provar meu ponto, basta olhar a pesquisa que a Veja divulgou na última edição da revista.

Jair Bolsonaro tem 32% de intenções de voto para 2022 na pesquisa de Veja, mesmo tamanho do segmento que tem as mesmas opiniões dele. Lula fica com 29%, o mesmo tamanho que o PT saiu da urna no primeiro turno. Todos os outros postulantes não passam de um dígito e perdem para “nenhum” como opção de voto. Ou seja, a polarização da última eleição segue intestada e sem sinal de que esse cenário vá mudar.

O grande obstáculo no caminho de Bolsonaro está no próprio governo: Sergio Moro. A popularidade do ministro é bem superior a do presidente e suas negativas de que não pensa em disputar eleições não enganam. Moro ainda tem desempenho melhor que Bolsonaro no duelo com Lula (48% x 39% e 45% x 40%). Os dois empatam (36% x 36%) no confronto direto. O ex-juiz ainda representa a imagem que muitos brasileiros admiram nele: super-herói que prende corruptos e é fortalecido pela queda de homicídios, mesmo a queda tenha iniciado no governo anterior e seja por vários fatores.