O Congresso Nacional aprovou o pacote chamado anticrime enviado no início do ano pelo ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Como tinha itens bastante polêmicos o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, levou o projeto para um grupo de trabalho para destrinchar e anexou com outro elaborado por Alexandre de Moraes. Moro e Maia travaram discussões, algumas acaloradas, pela demora da Câmara em analisar o projeto. A prioridade era a reforma da Previdência, mas o ministro queria pressa e pretendia que aprovassem na íntegra.
A Câmara aprovou no apagar das luzes de 2019 e o Senado confirmou o projeto de Moro, sem as suas estrovengas. O problema é que a imprensa noticiou o fato como se o projeto tivesse sido “desidratado” não levando em conta o perigo que representava os pontos expurgados. Alguns órgãos da grande mídia rastejam aos pés do ex-ministro em uma verdadeira adoração por sua figura. A mesma imprensa que critica quase tudo que sai da boca de Jair Bolsonaro aplaude o que Moro diz sem contestação.
Sergio Moro agradeceu os parlamentares pela aprovação do projeto deixando transparente sua irritação com as retiradas de pontos que formavam a sua espinha dorsal. A permissão de prisão em segunda instância; o excludente de ilicitude; a chamada plea bargain, espécie de acordo para o acusado que confessa o crime; e a regra que previa audiência por videoconferência.
Moro tem dificuldade em compreender o processo legislativo de uma democracia, como disse Maia nas trocas de palavras que teve com o ministro. Moro também ficou incomodado pela inclusão de alguns jabutis. Ele recomendará o presidente Bolsonaro a vetar partes do que foi aprovado no Congresso, inclusive o “juiz de garantias”, que seria uma resposta pela sua atuação pouco imparcial na 13ª VF de Curitiba.
Dos quatro principais itens não aprovados, a prisão em segunda instância, por projeto de lei, entra em choque com a Constituição; a excludente ilicitude ampliada era uma licença para matar (pobres e negros), um absurdo ter defensores desta proposta – o que não surpreende -; plea bargain daria mais poder ao juiz e faria um inocente aceitar a culpa para ter uma pena leve ou não ir preso. E a videoconferência ser regra também prejudicaria presos sem tanto poder aquisitivo.
Sergio Moro tem ambição por poder e tem zero apreço pelas instituições que o afrontam. Escancarou na entrevista que deu para Folha. Um texto escrito pelo então juiz em 2004 que o jornalista Reinaldo Azevedo resgatou no seu blog no UOL mostra o método usado pelo agora ministro e como a imprensa teve papel importante na construção da lava jato e na popularidade de Moro, que também dialoga com uma parcela da população reacionária e vingativa, com uma diferença em relação ao Bolsonaro: seu apoio popular é maior que a do presidente.
Bolsonaro já percebeu e se arrependeu de tê-lo trazido para o governo. Só que como o lava-jatismo é mais forte que o bolsonarismo, ele vai aturando e vigiando de perto os passos de seu maior adversário.
