Sou contra a proibição de empresas doarem para campanhas políticas. A principal justificativa é simples: isso “oficializaria” o caixa dois. Em outras palavras, os partidos continuariam recebendo doações de empresas. Só que o dinheiro contabilizado (dentro da lei) seria juntado com o “não contabilizado” – caixa dois. Viraria caixa único.
Não sou contra que exista um fundo público partidário, mas sou contra como é constituído e, principalmente, como é distribuído. O fundo partidário atrai a cobiça de oportunistas. É uma das causas do Brasil ter mais de 30 partidos e do surgimento de outros mais. O financiamento misto não é ruim, só precisa ser aperfeiçoado.
No lugar de proibir empresas, que seja fixado um limite de gastos na campanha. Hoje, o céu é o limite.
A reforma política é um clamor nacional inclusive nas manifestações de junho de 2013 e ignorada por todos os políticos. Ninguém vai mexer correndo o risco de ir contra os próprios interesses. A presidente Dilma e o PT até tentaram e insistem em um plebiscito popular para uma constituinte exclusiva para a reforma política. Mesmo indo contra Constituição Federal, eu concordo com essa proposta porque os políticos não farão tal reforma, é instinto de sobrevivência. Para não ir contra a constituição é só fazer uma PEC e mudar essa cláusula. No plebiscito é colocado o que a população acha ser o ideal para uma lei eleitoral. E os deputados e senadores elaboram uma lei dentro do possível que a população decidiu no plebiscito.
Plebiscito para a população escolher
Eleição para o legislativo: Voto distrital, voto distrital misto ou voto em lista fechada.
Financiamento de campanha: público exclusivo ou misto (público e privado).
Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos: sim ou não (não sou contra reeleição).
Fim da reeleição sem limite para o legislativo (sou a favor de apenas uma reeleição para deputado federal/estadual/distrital e vereador, e nenhuma para senador – apenas um mandato de oito anos).
Fim das coligações para o legislativo (sou a favor do fim das coligações para Câmara Federal e Assembleias Legislativas).
Fim do horário eleitoral na TV e rádio: o horário eleitoral gratuito, que não é gratuito, pois as TVs e rádios descontam o tempo no imposto de renda, ou seja, quem paga é a população. Muitos defendem que poderia ser como nos EUA: cada partido faz anúncios nas TVs e rádios por conta própria (como os anunciantes).
Cláusula de desempenho (barreira): um partido só teria representação na Câmara Federal se conseguisse 5% dos votos válidos nacionalmente ou 2% em nove estados.
A cláusula de barreira é importantíssima para racionalizar o quadro partidário e evitar aventureiros e oportunistas de olho no fundo partidário.
