A atual Constituição brasileira completou 28 anos em 2016 e já passou por dois impeachments presidenciais sem ruptura democrática. A Constituição Cidadã como foi batizada pelo presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, é criticada pelo excesso de artigos e direitos atribuídos ao cidadão e encarregados ao Estado brasileiro, de prover saúde, educação, segurança e assistência social gratuitamente.
Só que a Constituinte de 1987/1988 estava elaborando a Constituição que faria a travessia para a democracia e prevalecia à época o desejo de implementar no Brasil o Estado de bem-estar social. Foram longos 20 anos desde o golpe civil-militar de 1964, que deu origem a ditadura militar que deixou como legado hiperinflação, descontrole nas contas públicas, o desmonte do Estado jogando milhões de brasileiros na extrema pobreza e a censura política, acadêmica, musical, artística, aos meios de comunicação.
José Fogaça, que foi constituinte, reconhece que os constituintes não olhavam para o futuro, o objetivo era fazer uma Constituição que apagasse o passado. Talvez foi esse o grande pecado dos constituintes de 1987/1988.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz, no vídeo abaixo, que uma Constituição não deve se prender a uma interpretação. A Constituição Cidadã é tão fechada a interpretações que já está com 95 emendas ordinárias promulgadas – fora as emendas revisoras (6).
O constitucionalista e atual presidente Michel Temer disse no documentário de 20 anos da Constituição Cidadã que o exagero de emendas constitucionais se deve ao limitador do parlamentar em modificar o texto constitucional original.
De fato, a Constituição Cidadã é extensa em direitos e absolutista hierarquicamente. É justificável em um país rico como o Brasil, mas com uma população majoritariamente pobre. Por um lado, o excesso de direitos é fundamental para o Estado de bem-estar social e sustentar o modelo social-democrata escolhido pelos constituintes. Por outro lado, o excesso de direitos faz com que a conta fique pesada e a carga tributária brasileira seja escandinávia sem que os serviços públicos deixem satisfeitos os brasileiros, muito pelo contrário.
Com quase 30 anos, provavelmente chegou o momento de enxugar a Constituição e diminuir direitos. Sim, “diminuir direitos” é quase um palavrão no Brasil. Só que tudo indica que o modelo social-democrata, de bem-estar social, esgotou-se e um novo modelo pode oxigenar e impulsionar a economia.
Quando a economia cresce, cresce a geração de empregos e renda. Quem ganha é a população. É claro que nem sempre crescimento econômico significa riqueza para todos. O chamado “milagre econômico” no período militar gerou riqueza concentrada para poucos, nada de voltar para esse modelo retrógrado e maléfico. Nem o modelo que volte atrás, nem a estagnação. Uma mudança que modernize o sistema. Olhar para o futuro, não para o passado.
