Após a Constituinte de 1988, depois de 7 eleições e 4 presidentes eleitos, 30 anos da 7ª Constituição brasileira, o período democrático mais longo desde a criação da República, em 1891, apenas 2 conseguiram terminar seus respectivos mandatos – Fernando Henrique e Lula -, mas fazendo concessões bastante questionáveis.
Nosso modelo de governo é presidencialista. Defensores do presidencialismo dizem que o modelo é mais democrático que o parlamentarismo, que o povo escolheu o sistema em dois plebiscitos nos anos de 1963 e 1993, e está se segurando mesmo com sucessivas crises desde o seu início, que no parlamentarismo o chefe de governo é eleito indiretamente. De fato, o Primeiro-Ministro é escolhido indiretamente. Mas quem escolhe o Parlamento, que por sua vez escolhe o Primeiro-Ministro, é a população em eleição direta.
O presidencialismo é “paternalista” e concede superpoderes ao presidente que, no caso brasileiro, é dependente do Parlamento. É o que se convencionou a chamar de presidencialismo de coalizão pela Constituição brasileira ser muito rígida. Para aprovar uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – é preciso 3/5 de votos na Câmara e Senado, mas o partido do presidente eleito consegue no máximo 70 a 80 deputados em um universo de 513 deputados, o que obriga a fazer uma “composição Frankenstein” distribuindo cargos para diversos partidos e nem assim a garantia de governabilidade é assegurada como exposto no primeiro parágrafo.
Quando um presidente perde popularidade e apoio no Parlamento, a única maneira de tirá-lo do cargo sem ser por um Golpe de Estado é via processo de impeachment, só que o processo é traumático porque é preciso um fator jurídico. O presidencialismo brinda o presidente para preservar o voto popular. Já no parlamentarismo, não precisa de pretexto jurídico para destituir o governante de turno, bastando uma moção de censura contra o Primeiro-Ministro, caso ele não tenha mais a confiança da população e o apoio do parlamento. Se a oposição conseguir a maioria simples o tira do cargo sem traumas, não se arrasta pelo ano inteiro igual o último impeachment no Brasil, que até hoje a ferida não se cicatrizou pelo motivo jurídico – crime de responsabilidade – ser de difícil entendimento – apesar de ter havido razões políticas, econômicas e morais para acontecer.
Se o novo governo não conseguir formar a maioria no parlamentarismo, uma nova eleição é convocada. O governante não fica no cargo com alto índice de impopularidade e/ou suspeitas sobre si e seu partido. E tudo sem ruptura democrática. Do ponto de vista administrativo, o presidencialismo é atrativo para aventureiros, populistas e déspotas tanto de direita como de esquerda, enquanto no parlamentarismo o Primeiro-Ministro é como se fosse um CEO de uma empresa que deve prestar contas ao Parlamento, isso facilita as suas ações de políticas publicas, econômicas, etc estejam conectadas ao plano de governo que venceu nas urnas.
Não existe um sistema de governo perfeito, mas o parlamentarismo tem antídotos contra crises institucionais e não é engessado como o presidencialismo. O STF vai julgar uma ação de inconstitucionalidade de 1997 do então deputado petista Jaques Wagner, questionando se o parlamento pode mudar o sistema de governo sem consulta popular. PT é historicamente presidencialista.
Mudar o sistema de governo brasileiro agora e sem plebiscito é casuístico e pode sim ser colocado como um golpe. É preciso discutir nosso sistema de governo, mas em um debate transparente, profundo e não excluindo o povo.
