Um tema constante em debates é a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016 no governo do presidente Michel Temer, que em resumo limita a elevação do gasto público a inflação do ano anterior por 20 anos com revisão na metade desse período. A EC 95 foi importante para trazer credibilidade a um Estado falido após a crise de 2015 e evitando a insolvência do mesmo.
O problema é que não houve a continuação das reformas tanto no governo Temer e agora com Jair Bolsonaro. A reforma da Previdência foi promulgada no Congresso em novembro de 2019, reforma tributária vive em um eterno impasse e não avança, a reforma administrativa nem envidada é por temor do presidente e pressão da cúpula do Judiciário e de corporações.
Sem cortar despesas – não programas sociais, serviços públicos essenciais e direitos – o teto e o piso ficaram muito próximos, o que mais cedo ou mais tarde vai levar ao estouro do teto e já pode acontecer em 2021. A bomba na economia provocada pela pandemia antecipou o inevitável. Manter a emenda do teto de gasto nas atuais circunstâncias vai paralisar o Estado, como no corte de R$ 60 milhões no MMA levando o ministério a suspender o combate ao desmatamento na Amazônia e incêndios que acontecem neste momento no Pantanal.
A irresponsabilidade fiscal aumenta a dívida pública, que eleva os impostos, se o equilibro receita e despesa não for controlado pode descontrolar a inflação e disparar os preços prejudicando principalmente os mais pobres. Mas o “austericídio” é o extremo oposto da irresponsabilidade fiscal. Não há para onde correr. Só há dois caminhos: antecipar a revisão da EC 95 permitindo ao governo um fôlego para ganhar tempo em uma reforma do Estado ou paralisar todos os serviços públicos para não furar o teto.
Paralisar os serviços públicos é matar pessoas nos hospitais, deixar alunos sem escola, parar fiscalizações de todo tipo e a segurança pública; parar a arrecadação de impostos, etc. É o caos. Furar o teto é inconstitucional. Antecipar a revisão para distensionar o orçamento até que se ache uma solução é evitar o caos. Sem se preocupar com o que os especuladores do mercado financeiro vão achar.
