O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), o policial “marombado” que ganhou fama ao participar de um ato político em 2018 marcado pela quebra de uma placa em honenagem à memória de Marielle Franco.
O deputado publicou um vídeo de quase 20 minutos vomitando asneiras, absurdos e crimes contra autoridades da República. Fez apologia por um novo AI-5 (Ato Institucional que recrudesceu o regime militar), caluniou e ameaçou os ministros do STF. Tudo enquadrando na Lei de Segurança Nacional e CPP – Código de Processo Penal.
Os formalistas técnicos e contrários ao inquérito que foi usado para a prisão do deputado entraram em campo criticando a medida. Apesar das falas gravíssimas, argumentam não caber prisão em flagrante no caso e uma ação estrategicamente errada contra quem ameaça a instucionaidade.”Estrategicamente” é não fazer nada?
A turma do Silveira, por outro lado, se agarra no artigo 53 da Constituição que disciplina e guarda a imunidade de fala dos parlamentares. Mas a imunidade parlamentar não é salvo-conduto para atentar contra um poder republicano e ameaçar os seus membros.
A Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal vão analisar a decisão de Moraes. No STF, a tendência é a maioria confirmar a prisão de Silveira.
O partido do deputado fala em expulsar ele dos seus quadros. Aliás, já passou da hora do PSL expulsar seus deputados extremistas e sair do muro entre a extrama-direita e uma direita mais civilizada.
Arthur Lira (PP/AL) convocou integrantes da mesa da Câmara e o colégio de líderes para debater o caso. Disse que vai se pautar pela Constituição e soberania da maioria da Casa. Eleito com apoio dos bolsonaristas, Lira tem seu primeiro grande teste para a sua presidência.
A Câmara precisa tomar uma atitude firme aplicando um sanção pesada a Daniel Silveira e a todos que insistir em agredir as instituições. É a imagem do Parlamento, a harmonia entre os poderes e, principalmente, a democracia em jogo.
