Devemos desculpas a Daniel Silveira

Peço aqui desculpas públicas a Daniel Lúcio Silveira, o primeiro preso político do regime de exceção que começou a vigorar no país e achávamos que tinha ficado no passado. Em nome da democracia que achava ameaçada apoiei a sua prisão, sua condenação e sua cassação do mandato.

Mesmo o vídeo postado com palavras que passaram do limite da liberdade de expressar, que tinha um tom de ameaça contra ministros do STF, o artigo da Constituição sobre imunidade parlamentar é claro quando diz QUAISQUER PALAVRAS. Foi a porteira sendo aberta para relativizar a imunidade parlamentar e coagir os parlamentares.

Ao condenar Silveira se sentiram livres para corromper a palavrar “ameaça”. Tudo virou ameaça contra nossos deuses do olimpo para se blindarem não só de crimes de responsabilidade, como de crimes comuns. Ali metade ou mais da atual composição deve explicações, mas se acham intocáveis e não devem satisfação a ninguém, ainda mais por se sentirem salvadores da democracia. Fazem o mesmo que os militares para perseguir qualquer pessoa que fosse contra ou ameaçasse o regime.

Muitos caíram, inclusive eu, mas não era para salvar a democracia. O objetivo era de proteção a eles mesmos. Alguns jornalistas ainda acreditam na fábula dos defensores da democracia. Alguns porque creem que ainda existe uma ameaça do autoritarismo rondando e outros por questões políticas se prestam a ser porta-vozes dos intocáveis. As eleições de outubro, principalmente para o Senado, serão definidoras para esse regime de exceção.

Salvadores ou coveiros da democracia?

O Brasil passa por um período conturbado e desafiador. A Suprema Corte brasileira tomou para si a defesa da democracia. Pelo menos desde 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu abrir de ofício, sem o Ministério Público, um inquérito para investigar ameaças e notícias fraudulentas contra os ministros da Corte e nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator, o STF vem protagonizando a política brasileira com repercussão fora do país.

A primeira ação de Moraes no inquérito 4781 foi censurar uma reportagem da revista Crusoé que mostrava que o próprio Toffoli foi citado em depoimento do delator Marcelo Odebrecht. A repercussão foi muito negativa e o fez revogar a censura. Desse inquérito surgiram outros e debates no meio jurídico, imprensa e político se o STF estaria praticando medidas autoritárias, como derrubando perfis de usuários de rede social sem direito de defesa, prisões, bloqueios de contas bancárias e culminando no bloqueio da rede X por não cumprir ordens de lá.

Moraes, que ganhou o apelido de Xandão e antes odiado passou a ser ovacionado pela esquerda brasileira, logo partiu para cima de políticos. A prisão do deputado federal Daniel Silveira foi um marco. Silveira postou um vídeo com críticas, ofensas e incentivando as pessoas a bater em ministros do STF. Pegou uma condenação de quase 10 anos de cadeia.

A invasão de bolsonaristas aos prédios dos três poderes em Brasília-DF no dia 8 de janeiro de 2023 fez o tribunal ficar mais inflexível. Moraes e os seus colegas julgam os manifestantes invasores apesar da dúvida se o Supremo é o foro competente deles, aplicando penas pesadas na nova Lei 14.197/2021 que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mas Moraes é acusado de violações de direitos e o maior símbolo é Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que tinha problemas de saúde e a sua defesa pediu para ele ir para prisão domiciliar, a PGR sendo a favor, Moraes ignorou e morreu na cadeia.

Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da justiça em frente ao STF com batom, está presa afastada dos filhos, mesmo o STF tendo a jurisprudência de outras medidas restritivas a mães presidiárias com filho menor.

Moraes não esconde que está em guerra com o que ele chama de “milícia digital” que é uma ameaça à democracia e as instituições por meio de desinformação e discurso de ódio. É quase certo que o ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado por tentativa de golpe de estado. A questão é se o julgamento será justo ou se Moraes com seus colegas são parciais e tem como plano exterminar com um grupo político.

Daniel Silveira é um marco imposto pelo STF

Foi um recado duro e claro da Corte delimitando até que ponto vai tolerar ataques à instituição

O STF condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, multa e perda do mandato por 10 a 1. Daniel foi acusado de tentar impedir o livre exercício das instituições democráticas, de ameaçar minitros do STF e incentivar a animosidade entre poderes.

Foi um recado duro e claro da Corte delimitando até que ponto vai tolerar ataques à instituição. O que o deputado fez foi passar do limite da libertade de expressão e da imunidade parlamentar. Dizer que tem vontade de bater em ministro com gato morto não é liberdade de expressão.

Fazer acusações sem provas e provocar animosidade entre os poderes foge do escopo da imunidade parlamentar. Daniel Silveira é um marco até que ponto pode ir com acusações infundadas, agressões e ameaças. A liberdade de expressão não pode ser salvo-conduto para sabotadores da democracia.

A internet não pode ser um campo livre para cometimento de crimes. Delinquentes não podem se sentir livres para agredir, espalhar mentiras e tentar provocar rupturas.

Instituições e a democracia em jogo

A imagem do Parlamento, a harmonia entre os poderes e, principalmente, a democracia em jogo

Daniel Silveira, ao fundo, filmando a placar de homenagem à Marielle sendo quebrada

O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), o policial “marombado” que ganhou fama ao participar de um ato político em 2018 marcado pela quebra de uma placa em honenagem à memória de Marielle Franco.

O deputado publicou um vídeo de quase 20 minutos vomitando asneiras, absurdos e crimes contra autoridades da República. Fez apologia por um novo AI-5 (Ato Institucional que recrudesceu o regime militar), caluniou e ameaçou os ministros do STF. Tudo enquadrando na Lei de Segurança Nacional e CPP – Código de Processo Penal.

Os formalistas técnicos e contrários ao inquérito que foi usado para a prisão do deputado entraram em campo criticando a medida. Apesar das falas gravíssimas, argumentam não caber prisão em flagrante no caso e uma ação estrategicamente errada contra quem ameaça a instucionaidade.”Estrategicamente” é não fazer nada?

A turma do Silveira, por outro lado, se agarra no artigo 53 da Constituição que disciplina e guarda a imunidade de fala dos parlamentares. Mas a imunidade parlamentar não é salvo-conduto para atentar contra um poder republicano e ameaçar os seus membros.

A Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal vão analisar a decisão de Moraes. No STF, a tendência é a maioria confirmar a prisão de Silveira.

O partido do deputado fala em expulsar ele dos seus quadros. Aliás, já passou da hora do PSL expulsar seus deputados extremistas e sair do muro entre a extrama-direita e uma direita mais civilizada.

Arthur Lira (PP/AL) convocou integrantes da mesa da Câmara e o colégio de líderes para debater o caso. Disse que vai se pautar pela Constituição e soberania da maioria da Casa. Eleito com apoio dos bolsonaristas, Lira tem seu primeiro grande teste para a sua presidência.

A Câmara precisa tomar uma atitude firme aplicando um sanção pesada a Daniel Silveira e a todos que insistir em agredir as instituições. É a imagem do Parlamento, a harmonia entre os poderes e, principalmente, a democracia em jogo.