O Brasil cansa. E desanima. Principalmente investidores com pretensão de investir o seu dinheiro neste país. A insegurança jurídica impede o Brasil de crescer. O STF é quem mais patrocina essa insegurança jurídica, mesmo Luis Roberto Barroso negando que tenha e que é o tribunal que ele preside o maior fomentador dessa insegurança jurídica.
A última foi o ministro Flavio Dino atendendo pedido do PCdoB, curiosamente um dos partidos que Dino integrou enquanto estava na política, contra a concessão de cemitérios de São Paulo. O ministro simplesmente numa canetada monocrática mandou a prefeitura refazer os preços antes da concessão corrigidos pelo IPCA.
Ou seja, atropelando a Câmara Municipal que aprovou a concessão e o próprio executivo como se o ministro fosse o “prefeito” não tendo um único voto para isso. É para continuar com tamanho poder que os ministros do STF são contra uma PEC no Congresso Nacional limitando as decisões monocráticas de tribunais superiores.
Decisões como essa de Flavio Dino fazem as pessoas perderem a crença nas instituições e até nas eleições. Por que sair de casa em um domingo para votar e escolher deputados, senadores, vereadores, prefeitos, governadores e presidente se é um ministro do STF quem decide o que pode ou não ignorando todo um rito legislativo e execução do executivo – às vezes ignorando leis e a Constituição? Fica aí o questionamento para nossos togados iluminados.
O ativismo político-judicial também é uma forma de ameaça à democracia.
