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A última dos intocáveis

É assustador como os ministros do STF se fecharam na bolha e atuam descaradamente para autoproteção. A mais nova da dupla dinâmica Moraes e Dino é rever a decisão de 2009 do próprio STF que dispensou o diploma de jornalismo para a atuação na área.

É retrocesso atrás de retrocesso no Brasil. Impressionante. O mais assustador é jornalista defendendo essa bosta de ideia. Além de se diferenciar da “ralé”, os diplomados que defendem isso é para criar reserva de mercado. Muitos “doutores” perderam espeço para os não-diplomados no jornalismo, principalmente com a internet que basta um celular, uma conta em rede social ou um blog/site.

Já os intocáveis querem a proibição de exercer a função de jornalista sem diploma é por mais uma blindagem. Não pode qualquer pessoa abrir uma rede social e virar jornalista, ainda mais incomodando os intocáveis. Os não-diplomados e independentes são mais difíceis de controlar, de virar porta-vozes dos deuses do olimpo.

Que vergonha (e medo) o que estão fazendo nesse país.

Incontrolável

Assustador a notícia que Alexandre de Moraes autorizou buscas e apreensão contra suposta fonte de jornalista que denunciou o caso da família de Flavio Dino usando carro oficial do TJ-MA sem autorização. Moraes já havia determinado o mesmo contra o jornalista.

O mais grave é saber que Moraes teve aval do Paulo Gonet, confirmando que a PGR virou órgão a serviço dos ministros do STF, de blindagem aos deuses do olimpo. O que fará a ABI e a ABRAJI? Protestarão? Ingressarão uma ação contra esse ataque que pode ser mortal ao jornalismo e ao jornalismo investigativo? Ficarão em silêncio cúmplice?

O Brasil está cada vez mais perto do pior tipo de ditadura que é a ditadura de juízes. É se levantar contra antes que seja tarde, se já não é tarde. Alimentaram o monstro que enfrentou o ex-presidente e o seu movimento. Agora o monstro começa a devora-los. Todo regime de exceção é sempre assim. Depois de instituído, o dito cujo vai atrás até de quem o apoiou.

Se não entenderem a partir de agora que não foi em defesa da democracia, mas em autoproteção, já era. O Estado de direto foi golpeado em nome dele e está praticamente morto. Quem aplaudiu que comece a escrever o seu editorial de arrependimento já, sem esperar 50 anos.

Flavio Dino tem que sofrer impeachment

O TSE cassou os mandatos do governador e vice de Roraima por abuso de poder econômico nas eleições 2022. Como o governador Antonio Denarium (PP) havia renunciado para disputar as eleições 2026, o vice-governador Edilson Damião (União) tinha assumido o governo, mas o tribunal tornou inelegível Denarium e cassou Damião. Com a cassação da chapa, o TSE determinou eleição direta suplementar e o TRE-RR elaborou as regras.

O TSE já tem 4 votos para confirmar as regras do TRE, ou seja, maioria. Aí veio a malandragem com a ministra Estela Aranha pedindo vista e suspendendo o julgamento. Aranha foi funcionária de Flavio Dino no ministério da justiça e foi indicada por Lula para o TSE com ajuda de Dino. Onde entra Dino? O agora ministro do STF mandou o TRE refazer as regras de desincompatibilização da eleição suplementar para valer a lei das eleições, mas a eleição de agora em Roraima não estava prevista.

A jogada é para tirar da disputa suplementar Arthur Henrique (PL) e a candidata do PT, deixando como candidato único o presidente da Assembleia de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos). Arthur Henrique renunciou ao cargo de prefeito de Boa Vista para disputar a eleição de outubro. Por isso que não renunciou no prazo que Dino determinou para ficar apto na disputa suplementar. Mesmo concorrendo sob-júdice, Arthur Henrique teve 60% dos votos no domingo e aguarda se poderá tomar posse como governador eleito.

Soldado Sampaio é natural do Maranhão e era do PCdoB, o estado e o partido que Flavio Dino fez carreira política e foi eleito deputado, governador e senador. Tudo parecia mais um arranjo do STF para barrar o candidato do PL, mas é pior. Flavio Dino, de propósito ou não, está ajudando um ex-correligionário seu. Isso é corrupção, mesmo sem uma contrapartida para o ministro. Em um o país sério, Dino já estraria fora do STF ou pelo menos respondendo a um processo de impeachment por beneficiar politicamente um ex-aliado.

Farra dos penduricalhos

Precisamos nos unir na pauta dos supersalários ou penduricalhos que são eufemismos para picaretagem. À esquerda pela justiça social, à direita pela meritocracia e responsabilidade fiscal, o centro pelo que representa a República: igualdade.

Não importa o motivo que levou o ministro Flavio Dino a suspender os penduricalhos de todos os poderes e mandar o Congresso fazer uma lei sobre. O importante é que alguém com poder fez algo para acabar com essa excrescência.

Mas o jogo é bruto e muitos querem que nada mude. Começa pelo próprio judiciário (MP dentro) que é campeão de penduricalhos, executivo e o legislativo (federal, estaduais e municipais) também. O que vai ter de associações em Brasília até o dia 25 e depois na elaboração da lei fazendo lobby não é brincadeira.

Dino virou o ministro do STF mais odiado pelos tubarões e gatunos da política por ter herdado da ex-ministra Rosa Weber o vespeiro que viraram as emendas parlamentares tentando colocar transparência e investigando o que fizeram no verão passado. Supera o Xandão, que é odiado só pelos bolsonaristas.

Se a população não se organizar e se unir por essa pauta, a farra vai continuar e o dinheiro dos impostos continuará escorrendo para as contas de privilegiados.

Concessões cemitérios: Flavio Dino mostra mais uma vez que a segurança jurídica no Brasil é fantasia

O Brasil cansa. E desanima. Principalmente investidores com pretensão de investir o seu dinheiro neste país. A insegurança jurídica impede o Brasil de crescer. O STF é quem mais patrocina essa insegurança jurídica, mesmo Luis Roberto Barroso negando que tenha e que é o tribunal que ele preside o maior fomentador dessa insegurança jurídica.

A última foi o ministro Flavio Dino atendendo pedido do PCdoB, curiosamente um dos partidos que Dino integrou enquanto estava na política, contra a concessão de cemitérios de São Paulo. O ministro simplesmente numa canetada monocrática mandou a prefeitura refazer os preços antes da concessão corrigidos pelo IPCA.

Ou seja, atropelando a Câmara Municipal que aprovou a concessão e o próprio executivo como se o ministro fosse o “prefeito” não tendo um único voto para isso. É para continuar com tamanho poder que os ministros do STF são contra uma PEC no Congresso Nacional limitando as decisões monocráticas de tribunais superiores.

Decisões como essa de Flavio Dino fazem as pessoas perderem a crença nas instituições e até nas eleições. Por que sair de casa em um domingo para votar e escolher deputados, senadores, vereadores, prefeitos, governadores e presidente se é um ministro do STF quem decide o que pode ou não ignorando todo um rito legislativo e execução do executivo – às vezes ignorando leis e a Constituição? Fica aí o questionamento para nossos togados iluminados.

O ativismo político-judicial também é uma forma de ameaça à democracia.