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Flavio Dino tem que sofrer impeachment

O TSE cassou os mandatos do governador e vice de Roraima por abuso de poder econômico nas eleições 2022. Como o governador Antonio Denarium (PP) havia renunciado para disputar as eleições 2026, o vice-governador Edilson Damião (União) tinha assumido o governo, mas o tribunal tornou inelegível Denarium e cassou Damião. Com a cassação da chapa, o TSE determinou eleição direta suplementar e o TRE-RR elaborou as regras.

O TSE já tem 4 votos para confirmar as regras do TRE, ou seja, maioria. Aí veio a malandragem com a ministra Estela Aranha pedindo vista e suspendendo o julgamento. Aranha foi funcionária de Flavio Dino no ministério da justiça e foi indicada por Lula para o TSE com ajuda de Dino. Onde entra Dino? O agora ministro do STF mandou o TRE refazer as regras de desincompatibilização da eleição suplementar para valer a lei das eleições, mas a eleição de agora em Roraima não estava prevista.

A jogada é para tirar da disputa suplementar Arthur Henrique (PL) e a candidata do PT, deixando como candidato único o presidente da Assembleia de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos). Arthur Henrique renunciou ao cargo de prefeito de Boa Vista para disputar a eleição de outubro. Por isso que não renunciou no prazo que Dino determinou para ficar apto na disputa suplementar. Mesmo concorrendo sob-júdice, Arthur Henrique teve 60% dos votos no domingo e aguarda se poderá tomar posse como governador eleito.

Soldado Sampaio é natural do Maranhão e era do PCdoB, o estado e o partido que Flavio Dino fez carreira política e foi eleito deputado, governador e senador. Tudo parecia mais um arranjo do STF para barrar o candidato do PL, mas é pior. Flavio Dino, de propósito ou não, está ajudando um ex-correligionário seu. Isso é corrupção, mesmo sem uma contrapartida para o ministro. Em um o país sério, Dino já estraria fora do STF ou pelo menos respondendo a um processo de impeachment por beneficiar politicamente um ex-aliado.

Farra dos penduricalhos

Precisamos nos unir na pauta dos supersalários ou penduricalhos que são eufemismos para picaretagem. À esquerda pela justiça social, à direita pela meritocracia e responsabilidade fiscal, o centro pelo que representa a República: igualdade.

Não importa o motivo que levou o ministro Flavio Dino a suspender os penduricalhos de todos os poderes e mandar o Congresso fazer uma lei sobre. O importante é que alguém com poder fez algo para acabar com essa excrescência.

Mas o jogo é bruto e muitos querem que nada mude. Começa pelo próprio judiciário (MP dentro) que é campeão de penduricalhos, executivo e o legislativo (federal, estaduais e municipais) também. O que vai ter de associações em Brasília até o dia 25 e depois na elaboração da lei fazendo lobby não é brincadeira.

Dino virou o ministro do STF mais odiado pelos tubarões e gatunos da política por ter herdado da ex-ministra Rosa Weber o vespeiro que viraram as emendas parlamentares tentando colocar transparência e investigando o que fizeram no verão passado. Supera o Xandão, que é odiado só pelos bolsonaristas.

Se a população não se organizar e se unir por essa pauta, a farra vai continuar e o dinheiro dos impostos continuará escorrendo para as contas de privilegiados.

Concessões cemitérios: Flavio Dino mostra mais uma vez que a segurança jurídica no Brasil é fantasia

O Brasil cansa. E desanima. Principalmente investidores com pretensão de investir o seu dinheiro neste país. A insegurança jurídica impede o Brasil de crescer. O STF é quem mais patrocina essa insegurança jurídica, mesmo Luis Roberto Barroso negando que tenha e que é o tribunal que ele preside o maior fomentador dessa insegurança jurídica.

A última foi o ministro Flavio Dino atendendo pedido do PCdoB, curiosamente um dos partidos que Dino integrou enquanto estava na política, contra a concessão de cemitérios de São Paulo. O ministro simplesmente numa canetada monocrática mandou a prefeitura refazer os preços antes da concessão corrigidos pelo IPCA.

Ou seja, atropelando a Câmara Municipal que aprovou a concessão e o próprio executivo como se o ministro fosse o “prefeito” não tendo um único voto para isso. É para continuar com tamanho poder que os ministros do STF são contra uma PEC no Congresso Nacional limitando as decisões monocráticas de tribunais superiores.

Decisões como essa de Flavio Dino fazem as pessoas perderem a crença nas instituições e até nas eleições. Por que sair de casa em um domingo para votar e escolher deputados, senadores, vereadores, prefeitos, governadores e presidente se é um ministro do STF quem decide o que pode ou não ignorando todo um rito legislativo e execução do executivo – às vezes ignorando leis e a Constituição? Fica aí o questionamento para nossos togados iluminados.

O ativismo político-judicial também é uma forma de ameaça à democracia.

Paulo Gonet para PGR e Flávio Dino para o STF

Presidente Lula escolheu de forma casada os indicados para a PGR e o STF

Paulo Gonet assumiu a procuradoria-geral da República na segunda-feira (18/12). Gonet foi o escolhido pelo presidente Lula fora da lista da ANPR – Associação Nacional de Procuradores da República (ainda bem), foi sabatinado e aprovado pelo Senado Federal. Teve seu nome aprovado por 23 votos na Comissão de Constituição e Justiça e por 65 votos no plenário.

Paulo Gonet é conservador e tem boa relação com ministros do STF, principalmente Gilmar Mendes, que já foi sócio, e Alexandre de Moraes.

Lula demorou para escolher o novo PGR. Desde a saída de Augusto Aras foram mais de dois meses para a escolha de Paulo Gonet. O presidente tinha dúvida entre escolher um nome ligado a ministros do STF, um mais ligado ao PT ou um mais independente.

No fim, o escolhido foi um PGR mais ligado ao STF. Que o seu mandato seja como ele falou na posse: sem holofotes. Que seja o oposto de Rodrigo Janot e de Augusto Aras. Sem as fechas de um e sem a omissão conivente do outro.

Flávio Dino no STF

O presidente aproveitou e indicou de forma casada com o indicado a PGR também o ministro da Justiça Flávio Dino para a vaga de Rosa Weber no STF. Foi uma indicação polêmica. A oposição acusou Lula de querer apagar fogo com gasolina.

Isso porque Dino foi o ministro que mais teve desentendimento com a oposição. Duro com os ataques golpistas de 8/1 e provacador de modo sarcástico com a oposição quando ia no Congresso (e foi incontáveis vezes) debater com parlamentares.

O presidente tinha na mesa para escolher além de Flávio Dino os nomes de Jorge Messias (favorito do PT) e Bruno Dantas, presidente do TCU – Tribunal de Contas da União. Tinha a campanha identitária nas redes sociais por uma ministra negra, mas Lula não se curvou ao identitarismo.

Lula levou em conta a lealdade de Dino, que se levantou contra a sua prisão e quando o agora presidente teve seus direitos políticos restaurados Dino abriu mão da pré-candidatura à presidência para o apoiar.

No final, Dino teve seu nome aprovado por 17 votos na CCJ e por 47 votos no plenário, a segunda menor votação desde a redemocratização, empatada com André Mendonça (governo Jair Bolsonaro), e dois a menos (45) que Francisco Rezek (governo Fernando Collor). Mas Rezek teve apenas 16 votos contra, Dino teve 31 e Mendonca, 32.