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Governo novo, velhas práticas

José Antunizio de Brito (Britinho) foi eleito novo prefeito de Tejuçuoca-CE em novembro. Slogan era “Para renovar Tejuçuoca”. O sentimento de mudança contagiou a maioria absoluta da população que lhe conferiu uma vitória por mais de dois mil votos (2.302) de diferença contra a atual prefeita do município.

Ocorre algo, porém, que não parece nada com mudança. Apesar da sua performance exitosa na disputa majoritária, Britinho não conseguiu fazer a maioria na Câmara de Vereadores (5a6). Então a busca para atrair pelo um ou dois dos eleitos da chapa da sua concorrente e estão oferecendo cargos na prefeitura e até dinheiro para aliados da atual situação mudar de lado. Prática idêntica praticada pelo grupo político que ficou 16 anos no poder municipal.

Todo governo (federal, estadual e municipal) precisa de base nas casas legislativas para governar tranquilamente. Mas como conseguir essa base diz muito o que é ou será o governo. Não sei se por orientação de “padrinhos” políticos, como os deputados João Jaime e Danilo Forte, Britinho optou pelo convencional “toma lá, dá cá”. Ou o famoso refrão da oração de São Francisco: é dando que se recebe.

Briitnho está na política há 12 anos, esse é quarto mandato eletivo que a população lhe outorgou. Foi eleito vereador por duas vezes (sendo o mais votado na segunda que proporcionou ser presidente da Câmara por dois anos), vice-prefeito e prefeito. É uma carreira política meteórica de um ainda jovem político, mas com experiência para dialogar com a Câmara sem precisar cair nas mesmas práticas de fisiologismo. Talvez seja purismo meu, mas se é para mudar, vamos mudar de verdade e não ficar só na retórica. As 7.476 pessoas/eleitores depositaram seu voto com esse propósito.

Britinho montou um time de secretários, digamos, um misto técnico e compromisso político. Faz parte do jogo. O que não é aceitável é cooptar por meios escusos na formação de sua base parlamentar.

Também pretende nomear para seu secretariado o seu irmão em um escandaloso nepotismo afrontando a Constituição da República (art. 37), Lei 8.112/90 e a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que disciplina a contratação por parentes para a administração pública. Obviamente, o novo prefeito precisa se cercar de pessoas de sua confiança. Não significa, porém, ir contra uma determinação legal começando mal um governo que tinha como premissa básica a mudança, ao menos na retórica (ou era só retórica eleitoral, mesmo?).

TSE ratifica eleição de Britinho e Guto Mota

Ministros entenderam não haver motivos para cassar a candidatura de Guto

A chapa vencedora na eleição de 2020 em Tejuçuoca-CE, cerca de 150 km de Fortaleza, pode comemorar novamente.

O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial contra a decisão do TRE-CE que deferiu a candidatura do vice-prefeito eleito de Tejuçuoca, João Augusto Goes Mota. Por 7 votos a 0, os ministros entenderam não haver motivos para cassar a candidatura de Guto por falta descompatibilização da União dos Vereadores do Ceará (UVC).

José Antunizio de Brito (Britinho) e Guto Mota foram eleitos prefeito e vice-prefeito com 7.476 votos (59,10% dos votos válidos), ambos são filiados ao PSD, partido que teve forte crescimento no Ceará e no Brasil nas urnas.

Agora a dupla, juntamente com os 11 vereadores eleitos na eleição do dia 15/11, receberão o certificado da Justiça Eleitoral, até o dia 18/12, autorizando a posse para exercer o mandato a partir de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Eleição em Tejuçuoca segue nos tribunais

A pendenga foi parar em Brasília-DF e a última palavra está com os 7 ministros da instância máxima da JE

A eleição em Tejuçuoca, a 148,5 km de Fortaleza (CE), não terminou. Na urna deu a oposição com o candidato José Antunizio de Brito, Britinho, e seu vice Guto Mota (PSD), conquistando 7.476 votos contra 5.174 votos da atual prefeita Heloide Estevam (MDB). Foi então que a coligação MDB-PT recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnar o vice-prefeito eleito por falta de descompatibilização da entidade que preside, a União dos Vereadores do Ceará (UVC), provocando a queda da chapa toda e, consequentemente, a realização de uma nova eleição (suplementar). O caso é complicado para quem não entende a legislação eleitoral e até para quem entende um pouco.

João Augusto Goes Mota, o Guto Mota, foi eleito presidente da UVC em 2019. Mas, em março de 2020, se licenciou do cargo para disputar a eleição em sua cidade. Primeiramente, disputaria mais um mandato de vereador (está em seu terceiro). Como o ex-prefeito João da Silva Mota Filho (DEM), que é seu pai, teve problemas e renunciou ao cargo de vice-prefeito da chapa de oposição, Guto foi o escolhido como substituto e o grupo político liderado pelo ex-prefeito Edilardo Eufrásio (MDB) descobriu uma controvérsia no pedido de licença de Guto.

Desde então virou um cabo de guerra na Justiça. A juíza em 1º grau negou e deferiu o registro. O processo subiu para o TRE-CE e por unanimidade os ministros entenderam que o fato de Guto ter assinado uma resolução estendendo sua licença da diretoria da UVC não caracterizaria que ele estaria no cargo e se aproveitando para sua campanha. A defesa alega que o candidato estava licenciado desde março e teve que assinar a polêmica resolução de julho por causa da PEC 18/2020, que adiou as eleições municipais de outubro para novembro por conta da pandemia.

A coligação da prefeita também levanta problemas como foi feita a substituição do vice na chapa de oposição, que a reunião que aprovou a desistência do partido Democratas (DEM) de indicar o vice não respeitou a lei eleitoral. Os ministros do TRE-CE entenderam que isso é questão interna dos partidos. A pendenga foi parar em Brasília-DF e a última palavra está com os 7 ministros da instância máxima da Justiça Eleitoral.

Edilardo está em Brasília e disse que foi lá tentar destravar verbas para o município como deputado estadual e para provar que o candidato Guto não poderia ser candidato a vice-prefeito. Fez ainda desafio ao prefeito eleito, que pedirá desculpas públicas se estiver errado e se ele – Britinho – faria o mesmo. O julgamento pode acontecer nos próximos dias – já se encontra no plenário do tribunal – antes da diplomação dos eleitos, que está marcada para o dia 18/12.

Gasto por voto em Tejuçuoca

O poder econômico não foi determinador no resultado da eleição de 2020 em Tejuçuoca-CE. A questão do dinheiro é sempre levantada em eleições no município. Muitas munícipes acreditam que sem dinheiro não se faz política e não se ganha eleição. O que se viu nesta eleição, porém, foi que a questão financeira não pesou no resultado do pleito.

Levando em conta a parcial das prestações de conta dos candidatos que disputaram a eleição para prefeito, a candidata Heloide Estevam gastou R$ 40,37 por voto; Antunizio de Brito gastou R$ 9,76 para cada voto que teve nas urnas. O cálculo é feito pelo que cada candidatura gastou durante a campanha dividido pelo número de votos que o candidato obteve e o resultado está sujeito a alterações até a prestação final das campanhas.

A campanha do candidato Britinho declarou ao TSE ter gastado, em dados atualizados até o dia 22/12, R$ 72.992,45. Enquanto a campanha de Heloide declarou ter gasto, em dados atualizados até o dia 15/12, R$ 208.892,82.

Votação dos candidatos no dia 15/11

Britinho (PSD): 7.476
Heloide (MDB): 5.174

Gastos discriminados mostram que as despesas são com adesivos, bottons, santinhos e bandeira. Seguido por design, produção de vídeo e produção de lives – novidade da eleição por causa da proibição de comícios pelas restrições impostas pela pandemia; produção de jingle de campanha, serviços contábeis, advocatícios e serviço de militância. E a principal fonte de recursos das campanhas veio do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais (público).

Em Tejuçuoca, oposição sai das urnas vitoriosa

José Antunizio de Brito (PSD), o Britinho, foi eleito com uma votação consagradora

Em Tejuçuoca, a oposição venceu a situação que comanda o município há 16 anos. O candidato José Antunizio de Brito (PSD), o Britinho, foi eleito com uma votação consagradora: 7.476 dos votos válidos (59,10%). É a maior votação de um eleito a prefeito em 32 anos de emancipação política da cidade e derrotou a atual prefeita Heloide Estevam (MDB), que obteve nas urnas 5.174 votos (40,90%).

Para completar a festa na família Brito, a esposa e futura primeira-dama foi eleita vereadora sendo a mais votada. Regina Brito obteve 892 votos.

Mas o futuro prefeito não fez maioria no Legislativo municipal. Seu partido e o aliado PDT elegeram 5 de 11 cadeiras. Como Britinho e o seu vice-prefeito Guto Mota são vereadores, se espera uma boa relação entre a nova administração com a Câmara que teve uma renovação de 54%.

O grande derrotado é o líder político do grupo da prefeita. Além de não reeleger a esposa, Edilardo Eufrásio não conseguiu reeleger o irmão e o primo para Câmara de Vereadores. Mas ele mantém o recorde de maior frente em uma eleição de Tejuçuoca. Em 2008, quando disputava sua reeleição para prefeito, venceu aquela eleição com 62,22% dos votos válidos e uma diferença total de 2.634 votos. É dele também a vitória mais apertada naquele município. Quatro anos antes tinha sido eleito por apenas 40 votos.

Sem o poder no município terá que se virar para sua campanha para deputado estadual em 2022 e aprender a ser oposição.

Edilardo ainda pode ficar com uma cadeira na Assembleia Legislativa do Ceará. A eleição de Patrícia Aguiar para prefeitura de Tauá abriu essa oportunidade. Se Agenor Neto tivesse sido eleito em Iguatu, a sua posse como deputado a partir de janeiro era certa. Agora fica dependendo das articulações partidárias.

Certo mesmo é que essa eleição mudou quem dá as cartas na política tejuçuoquense a partir de janeiro. A ampla frente de lideranças políticas que se juntaram para apoiar a candidatura de Britinho teve êxito. Agora é com os eleitos fazer a população que pediu mudança nas urnas se sinta contemplada.