Tag: congresso nacional

Regras eleitorais para inglês ver e pagar pouco

Fábio Piperno 

A ex-vereadora brasileira de pior salário enquanto legisladora não tinha mandato no Brasil. Paula Dolfin recebia apenas o equivalente a R$ 700 por ano, a título de ajuda de custa, para cumprir mandato em uma pequena cidade da Inglaterra.

A paulistana de 45 anos, e que acaba de ser derrotada na tentativa de se eleger para a Câmara dos Comuns, foi vereadora e prefeita de Bude, município de apenas 8 mil habitantes, localizado na região da Cornualha, no sul do arquipélago.

Enquanto exerceu o mandato legislativo, recebeu 150 libras por ano. Depois, como deputada estadual, o salário saltou para 10.800 libras/ano ou 900 por mês, equivalentes a R$ 4,2 mil mensais. Assim, em um dos países mais prósperos da Europa, ganhava como deputada cerca de 20% do que recebem no Brasil os seus congêneres eleitos para as assembléias estaduais.

Se fosse eleita para um assento em Westminster, a brasileira faria jus durante o mandato a 65 mil libras por ano, cerca de R$ 300 mil. Ainda assim, um pouco menos que os congressistas que habitam Brasília. Sem contar que as vantagens do cargo, como verbas de representação, passagens áereas, 13º, amplos apartamentos funcionais e gabinetes lotados de funcionários, são bem modestas na Grã-Bretanha.

Outra diferença que choca é o limite para os gastos de campanha. Obviamente, Paula não recebeu o milionário apoio de empreiteiras, já que os gastos legais de 18 de dezembro a 30 de março foram limitados a 50 mil libras, mais 30 mil para o período encerrado em 7 de abril.

Bem, tudo isso para dizer que as eleições britânicas e de vários outros países ricos oferecem excelentes exemplos quando se discute reforma política por aqui. Sem desfaçatez, realizamos campanhas e elegemos parlamentos caros, que desfrutam de mordomias incompatíveis e até ofensivas para um país com renda per capita de meros US$ 11 mil/ano, e ainda por cima muito mal distribuídos.

É óbvio também que não é saudável para a democracia termos campanhas para cargos executivos inteiramente dependentes das doações dos carteis de obras públicas e de outros interesses inconfessáveis. Impor limites rígidos a essa gastança talvez não fosse má ideia.

Mas é claro que nem tudo é o paraíso também por lá. Democracia parlamentarista, o Reino Unido é um dos muitos países da parte mais rica do planeta que adotam o voto distrital. Consagrado por lá, o modelo pode produzir sérias distorções. Na eleição desta quinta-feira isso ficou bem nítido.

O SNP, a agremiação dos separatistas escoceses, recebeu 1.454.436 votos, ou 4,7% do total. Com isso, elegeu uma encorpada bancada de 56 deputados, a terceira maior do parlamento. Partido de direita, que vem conquistando apoio crescente por conta da bandeira de distanciar o Reino Unido da União Europeia, o estreante Ukip demonstrou ter apelo eleitoral. Amealhou 3.881.099 votos, ou 12,6% do total. Mas, traduzido em assentos, o resultado foi um fracasso rotundo. O partido elegeu apenas 1 mísero parlamentar!

Sem dúvida, um exemplo que vale reflexão quando se discute a forma de representação parlamentar no âmbito da reforma política.

Parlamentarismo de ocasião

cunha-renan-parlamentarismo-ocasiao

Renan Calheiros e Eduardo Cunha estão no comando da República, e isso ninguém que acompanha minimamente a política brasileira ousa discordar. Os presidentes do Senado e Câmara deixaram o governo de Dilma Rousseff emparedado. É uma resposta do PMDB ao PT e ao Planalto. A presidente Dilma tentou ficar menos dependente do principal aliado e partido do seu vice-presidente, Michel Temer.

Mas foi de um jeito atabalhoado. Na distribuição dos ministérios do segundo mandato aos partidos, Dilma colocou o PMDB em sete ministérios, um pouco mais que no primeiro mandato, só que com menos relevância e verbas. A presidente deu ministérios mais relevantes ao PSD de Gilberto Kassab (Cidades) e ao PROS de Cid Gomes (educação) – este já saiu da esplanada depois de comprar briga com deputados do PMDB, principalmente com Eduardo Cunha, ao dizer que “no Congresso tem 300, 400 achacadores”.  Na sequência, o Planalto bancou a candidatura de Arlindo Chinaglia (PT/SP) para presidente da Câmara dos Deputados contra Eduardo Cunha. O Ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, queria impor uma derrota ao desafeto do governo e se fortalecer dentro do PT para pleitear a candidatura do partido em 2018. Lula era contra desafiar Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara com uma votação grande (268 votos), mais do que precisava para vencer no primeiro turno da eleição. Enquanto isso, PT apostando que ficaria com o lugar mais alto da mesa diretora ficou sem representante na mesma. Cunha empossado na presidência começou a impor várias derrotas ao governo. A presidente, então, pediu socorro ao vice Michel Temer e a Lula. Mercadante está mais isolado do que astronauta no espaço e virou peça decorativa no ministério, não manda nem na economia muito menos na política.

Enquanto isso, 39 ministérios para abrigar uma base de sustentação que não funciona. Está claro que no Brasil o presidencialismo de coalizão falhou. É hora de uma mudança. O problema é tão grande, que só uma reforma política talvez não resolva. É essencial e urgente uma reforma política, mas por que não implementar o sistema parlamentarista no Brasil? Mesmo como teste. O povo escolheu em plebiscito pela República e o presidencialismo como sistema de governo. Chegou a hora de uma nova consulta popular para se continuemos ou não com o sistema presidencialista. Até porque a última consulta desse tipo foi em 1993, duas gerações atrás. É hora de uma atualização.

O Custo Brasil dos políticos e o que deve ser cortado para o bem da nação

É preciso cortar na carne os gastos que são uma afronta ao cidadão

brasília-protesto

Aldenir Nascimento

Segundo a Transparência Brasil, o Congresso Nacional é o que mais pesa no bolso dos cidadãos na comparação com outros países. E não estamos falando de países sem importância. Nosso Senado e nossa Câmara dos Deputados são mais caros que seus similares nos EUA, Japão, Alemanha, Grã-Bretanha, Canadá, França, Itália ou México. O problema brasileiro é agravado porque salários e mordomias do plano federal servem de base para as mesmas coisas nos planos estadual e municipal.

Os brasileiros aprenderam a reclamar pelos cantos nominando os políticos, mas sem questionar às estruturas; então o resultado final é sempre o mesmo: trocam-se os nomes, mas as estruturas dos poderes continuam as mesmas e cada vez mais caras e mais corruptas.

Dois dos exemplos mais gritantes são os mais de seis mil funcionários do Senado Federal (3.516 terceirizados e cerca de 2.500 de carreira) e o custo do mandato de um Senador de República que chega a R$ 35 milhões. São 81 senadores, enquanto a nação mais poderosa e democrática do planeta, os EUA, possuem 100, dois por Estado da Federação. São 50 estados americanos e mais de 300 milhões de habitantes! Alguma coisa está errada em nossa estrutura.

Somando Senado e Câmara Federal, o Brasil tem 594 representantes e os EUA tem 535; insisto, eles têm mais de 100 milhões de habitantes que nós! A nossa primeira grande medida seria cortar um senador por estado, reduziríamos 27 e faríamos economia de R$ 1 bilhão em seus respectivos mandatos. Por outro lado um deputado federal custa R$ 9 milhões em seu mandato de quatro anos. Se decidirmos adotar o mesmo número dos EUA, cortaríamos 78 e iríamos economizar R$ 702 milhões nos seus mandatos. O leitor acha que perderíamos na qualidade e representatividade política?

Vamos continuar o teatro de absurdos brasileiros. Somos 5.565 municípios, dos quais 4.002 têm até 20 mil habitantes e 996 de 20 até 50 mil. Então, até 50 mil habitantes têm 4.998 municípios em que todos os prefeitos possuem carros oficiais pagos pelos contribuintes. Se cada carro oficial tiver um custo de R$ 50 mil, o gasto total vai a R$ 250 milhões, e dobra para R$ 500 milhões se considerarmos que cada presidente das câmaras municipais também tem um! Caro leitor, não passou da hora de acabarmos com essa mordomia?

Vamos em frente; no Brasil de hoje temos 56.810 vereadores remunerados a uma média de R$ 6 mil mensais. Se cortássemos 20% deles, a economia mensal seria de R$ 68 milhões (o número seria bem maior considerando que diversos vereadores têm carros públicos, motoristas e assessores).

No mesmo caminho temos 1.059 deputados estaduais espalhados pelo território nacional. Se cortássemos 20% deles, a economia seria da ordem de R$ 17 milhões mensais. O espantado leitor deve estar entendendo agora porque não sobra dinheiro para aumentar os salários dos professores, médicos e policiais, e porque os aposentados são sempre os sacrificados.

Não basta uma reforma política que diminua o número de partidos políticos, ou mude o financiamento de campanhas, ou implante o voto distrital. É preciso cortar na carne os gastos que são uma afronta ao cidadão-contribuinte-eleitor, e adequar à classe política à realidade de um Brasil pobre em investimentos de saúde, educação e mobilidade urbana. Um Senador da República tem gratuitamente auxílio-moradia, cota postal e telefônica, passagens aéreas, assistência médica extensiva à família, verba de gabinete, verba indenizatória, dentista, cabeleireiro, carro oficial, motorista, muitos almoços, jantares e cafezinhos.

Das duas uma: ou acabamos com isso, ou vamos dar os mesmos direitos para todos os brasileiros. Pense nisso e trabalhe para mudar!

A política no fundo do poço

Dilma Rousseff está cada vez mais isolada politicamente e sem apoio popular

A popularidade do governo Dilma não para de cair. A mais nova pesquisa do Datafolha mostra que os que aprovam o governo teve nova queda, de 23% para 13%. Isso mesmo. Apenas 13% (coincidência com o número de legenda do PT, uma grande ironia) dos brasileiros aprovam o inicio do segundo mandato da presidente Dilma. Segundo o Datafolha, 62% acham o governo ruim/péssimo e 24% regular. A pesquisa foi feita com 2.842 eleitores logo após as manifestações de domingo (15), atos contra Dilma que levaram milhões às ruas.

O governo Dilma está derretendo numa velocidade impressionante. Já era esperada uma nova queda na avaliação positiva depois dos últimos acontecimentos (lista do Janot, indicadores econômicos cada vez piores e “panelaço” quando Dilma fala na TV), mas não para menos de 15% de ótimo e bom. Se a eleição fosse hoje, Dilma correria perigo de perder até para Luciana Genro (PSOL).

Há possibilidade para uma recuperação da popularidade do governo para pelo menos levar ele até o final do mandato com alguma estabilidade e o país não parar de vez? Sim, claro que há possibilidade. A própria presidente já viu sua popularidade cair de 65% para 30% durante as manifestações de junho 2013 e recuperou boa parte durante a campanha eleitoral, que foi fundamental para Dilma ser reeleita por margem pequena no segundo turno contra o senador Aécio Neves-PSDB/MG (51,64% a 48,36%).

Ocorre que agora é diferente. Os protestos atuais são diretamente contra a presidente e até com pedidos de impeachment. Nem a esquerda que ajudou e se engajou na campanha petista no segundo turno está disposta a defender o governo Dilma, entre outras divergências por causa do ajuste fiscal realizado pelo ministro da fazenda, Joaquim Levy. Os filmes e “conselhos” do marqueteiro João Santana talvez não funcionem mais.

Um dado ainda mais preocupante para o governo nessa pesquisa – e desmonta a tese de muitos, inclusive no governo, que os protestos são coisa da “elite frustrada pela derrota eleitoral” – são os números no Norte-Nordeste, reduto petista. No Norte, 51% reprovam o governo. No Nordeste, 55% acham o governo ruim/péssimo.

Dilma Rousseff está cada vez mais isolada politicamente e sem apoio popular. A presidente vai ter que pensar muito como reverter essa maré negativa. O governo Dilma 2 está com cara e jeito do governo FHC 2. Se a popularidade continuar caindo, logo vai lembrar o governo Collor.

Um processo de impeachment é o último passo. É a “bala de prata”, a pena capital politicamente. Não é golpe. Sair às ruas gritando fora fulano e fora sicrano é um direito constitucional. E é bom que o sentimento político e patriótico aflore no brasileiro. O brasileiro é um povo muito acomodado politicamente. A maioria não suporta os políticos e a política. Mas odiar a política e se alienar dela é muito pior. O povo longe das discussões políticas é tudo que os piores tipos de políticos desejam.

Agora, esse mesmo povo tem que entender que um impeachment de um presidente, de um governador de Estado ou de um prefeito de uma cidade não sai só pela vontade da população. É importante, mas não o essencial. Não é só fazer manifestações (por maior que sejam) que se resolve tudo e acaba com a corrupção. Aliás, a corrupção não acaba nunca. O que precisa existir são instituições sólidas e que funcionem. A impunidade tem que ser arrancada pela raiz.

Qualquer processo de impeachment para ser aberto precisa de provas concretas de envolvimento direto do presidente, do governador, ou do prefeito. Suspeitas, insinuações, boatos e falsas acusações não são argumentos para impeachment. Nem má-gestão da administração pública é motivo para afastamento. O “tribunal” do governante que administra mal o dinheiro público é a urna e a pena dele é a derrota. Ulysses Guimarães lutou para aprovar a Constituição Cidadã de 1988, que está longe de ser perfeita, mas é a melhor que a República brasileira já teve. Não vamos jogar a Constituição Cidadã no lixo apenas por capricho.

Em resumo, pelo menos nesse momento não sou a favor do impeachment para a presidente Dilma (PT) nem para o governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP), nem para o governador Beto Richa (PSDB/PR). Vale o protesto. Vale fazer manifestação pedindo o impeachment de todos esses que citei. Mas com consciência que é apenas a sua opinião. E que precisa de base política e jurídica para acontecer, que não vai acontecer apenas porque você deseja. A democracia é composta por poderes e instituições representativas. A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos (Sir Winston Churchill).

Avaliação do Congresso Nacional também está no térreo. Só 9% dos entrevistados da pesquisa Datafolha aprovam os deputados e senadores. 50% desaprovam os métodos dos congressistas, o que é próximo ao índice de 56% de 1993, quando do escândalo dos “anões do orçamento”. No lugar de refletir por que desse descrédito da população para com o Congresso e tentar corrigir os erros, deputados e senadores legislam cada vez mais em causa própria (aqui e aqui).

Eleições na Câmara e Senado: Pavlov explica

Congresso-Nacional

Fábio Piperno 

O cientista russo Ivan Pavlov utilizou cachorros nas célebres pesquisas que fazia sobre reflexo condicionado. Nas experiências pavlovianas, os animais começavam a salivar em reação ao toque da sineta, pois associavam o som ao momento da distribuição de comida. Assim como os cães de Pavlov, os parlamentares brasileiros também são muito sensíveis aos estímulos, como novamente demonstram as eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Entre os deputados, o favorito é Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que tem como principal adversário o petista Arlindo Chinaglia (SP). Também candidatos, Júlio Delgado (PSB/MG) e Chico Alencar (PSOL/RJ) são meros figurantes que, no máximo, podem empurrar a disputa para o segundo turno.

No Senado, a disputa fica entre o PMDB e o PMDB do B. Com apoio oficial, Renan Calheiros (AL) tenta manter a presidência da Casa. Contra ele, o desafiante Luiz Henrique abriu uma dissidência na base governista, fato bem longe de ser novidade na vida do velho PMDB.

Na Câmara, votarão 513 deputados, dos quais 196 são parlamentares de primeira viagem ou que estão de volta. Eles são filiados a 28 partidos, quase todos com o apetite estimulado pela chance de mais cargos, visibilidade, vagas na mesa diretora, nas comissões temáticas, melhores apartamentos funcionais, gabinetes mais bem localizados, fartura nas verbas de representação e trânsito por ministérios.

Preferido entre algumas legendas da base de apoio, embora seja encarado como inimigo pelo governo, Eduardo Cunha promete maior independência da Câmara em relação ao Planalto e, claro, mais atenção aos deputados, o que inclui vários itens do parágrafo acima.

Contra ele, o núcleo mais palaciano do governo escalou uma milícia de ministros, assessores e parlamentares para pressionar indecisos, lembrar aliados dos cargos que ocupam e controlar arroubos de rebeldia.

Do lado oposicionista, o PSDB se esforça para lembrar a própria bancada de que o partido tem um aliado na disputa – o deputado Júlio Delgado, conhecido por abater petistas na Comissão de Ética e que apoiou Aécio na recente eleição presidencial. E nem assim as credenciais do pessebista parecem suficientes para impedir traições em favor de Cunha na trincheira de oposição.

Conhecedor da lógica que rege as amizades e alianças no parlamento, Aécio sabe que uma onda de defecção em massa dos Tucanos na direção do candidato do PMDB pode reabrir o caminho de volta do PSB para o ninho do governo federal, abrigo que o então partido de Eduardo Campos abandonou em 2013.

Entre os senadores, Luiz Henrique começa perdendo a disputa por 15×4, provável placar entre os eleitores do PMDB. Os três senadores do partido que declararam voto no catarinense não compareceram à reunião da bancada, em que os outros 15 ratificaram apoio a Calheiros. A situação do desafiante estaria melhor se pudesse contar com a totalidade dos votos das siglas que anunciaram estar com ele – PSDB, DEM, PDT, PSOL, PP e PSB, algo que beira a utopia.

O confronto Calheiros x Henrique resgata ainda um certo passado, já muito distante. Na efervescente Brasília do final dos anos 80, época da Nova República e da Constituinte, Luiz Henrique era um dos membros da “turma do poire”, que gravitava em torno de Ulysses Guimarães e da aguardente que batizava o grupo. Mais tarde, todos eles ajudaram a escorraçar Fernando Collor de Mello da presidência da República. Na mesma época, Calheiros era um proeminente integrante da República de Alagoas, condição que manteve até se desentender com o líder.

O certo mesmo é que tanto na Câmara, quanto no Senado temas como as reformas política e tributária foram ignorados. Deputados e senadores têm outras urgências e prioridades. Em breve, a Operação Lava Jato deverá apontar os indiciados do núcleo político. E o Espírito de Corpo do parlamento terá que estar forte e coeso para resistir e preservar a espécie, sem tempo para se dedicar às grandes reformas.

Com vocação para se garantir e reagir quando bem estimulados, Câmara e Senado seriam inspiradores campos de observação para Pavlov. Sem saber, o russo entendeu como poucos o parlamento brasileiro.