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Carandiru carioca

Não é fácil escrever o que aconteceu no Rio de Janeiro entre ontem e hoje. Não existe mais possibilidade de conversa e debate. O debate público virou torcida no pior sentido. As pessoas passaram a defender a sua opinião independente dos fatos e defendem o seu lado ideológico com mais vontade do que o seu time de futebol ou a seleção em copa do mundo.

Governador Cláudio Castro (PL), que já possuía as operações policiais mais letais do RJ, conseguiu superar o massacre do Carandiru de São Paulo. 121 a 111. É o placar do campeonato da carnificina.

Para o secretário de Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, quem reclama da operação é “narcoativista”. É para aplaudir uma operação que resultou em mais de uma centena de cadáveres, com 4 policiais que deixaram famílias chorando, o palanque perfeito para as eleições.

Mais de uma centena de cadáveres que, mesmo que de alguma forma faziam parte do Comando Vermelho, não é assim que devem ser tratados: condenandos à morte de forma sumária, sem investigação e julgamento. (PS: NÃO EXISTE PENA DE PENA MORTE NO BRASIL e mesmo em países que aplicam a pena capital existem trâmites legais)

Definitivamente, não é esse o modelo bem sucedido de combater o crime.

Lula indica Ricardo Lewandowski para o MJ

O presidente Lula (PT) oficializou o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski como o novo ministro da justiça e segurança pública. Logo vieram as comparações com o Sergio Moro deixando a magistratura para ser ministro da justiça e segurança pública de Jair Bolsonaro.

Mas há uma sutil diferença. Moro aceitou ser ministro de Bolsonaro, quem ele ajudou indiretamente ao condenar e tirar da disputa o candidato que poderia vencer seu futuro chefe, ainda no cargo de juiz. Já Lewandowski está fora do STF há quase um ano.

Do ponto de vista prático o nome de Lewandowski para a pasta da justiça é muito boa. Como jurista tem bom trânsito no meio do judiciário. E desarma bombas no legislativo que passou o último ano confrontando o ministro que sai Flávio Dino.

Já para segurança pública Lewandowski pode me surpreender, mas não vejo ele o nome ideal para uma pasta que tem muitos desafios e uma crise na segurança pública que não é de hoje, mas se deteriora ao passar dos anos. Dividiria a pasta em duas e indicaria outro ministro exclusivo para o tema segurança com um mais experiente no tema. O problema é que o governo Lula está perto de bater 40 ministérios (38) e mais uma estrutura passaria um péssimo sinal.

‘Licença para matar’ de Witzel não é política de segurança pública

A eleição do atual governador fluminense veio na onda de um discurso de confronto contra a bandidagem e entendo o sentimento dos cariocas e fluminenses cansados de tanta violência. Dos brasileiros. Só que não se combate criminalidade com mais violência e é tão óbvio que virou clichê. De tanto se martelar que direitos humanos são para proteger bandidos de um lado, uma certa indulgência de alguns da esquerda para quem comete crimes, descaso na segurança pública por autoridades, criou-se um clima que só na bala para resolver o problema.

A política de segurança “mirando na cabecinha” e dando autorização para atirar em qualquer um que seja suspeito de carregar um fuzil, mesmo se o “fuzil” for um guarda-chuva ou um tripé de uma câmera, é a política da barbárie. Não tem nada de uma política de segurança pública séria e responsável. Sair do helicóptero comemorando que um sequestrador de um ônibus foi executado pela polícia mostra o caráter de um governante e do ser-humano que se diz cristão. Independentemente se a ação foi legítima e necessário (no caso em tela, foi), não é papel de um governador sair como uma gazela saltitante brindando a morte.

A política séria e responsável de segurança aposta na inteligência, no preparo profissional, financeiro, condições de trabalho e psicológico das forças de segurança. A política de segurança que não coloca em risco a vida da população da favela e do asfalto é a que combate o tráfico de armas do crime organizado e de milícias.

A morte de Agatha Vitória Sales Félix, de apenas 8 anos, é de revoltar, um braço do Estado matou uma criança que deveria proteger. Não consigo classificar a gravidade. Sabe o que é ainda pior? Vai ficar por isso mesmo e logo será esquecida virando um mero número na estatística dos cadáveres (entre civis, policiais e bandidos) contabilizados. Só restará a lembrança e a dor dos pais, familiares, amigos e conhecidos. Não tem argumento que justifique a política fascistoide e sanguinária do governador Wilson Witzel, que está com as mãos suja do sangue de Agatha e outros.

Princípios da barbárie

Para quem já defendeu publicamente chefe de milícia e justificou “esquadrão da morte”, dizer que pretende indultar quem manchou a corporação da Polícia Militar passando do limite da lei é coerente. O presidente Jair Bolsonaro a cada dia mostra uma face perversa que despreza os direitos humanos e deseja instituir no Brasil uma licença para matar de agentes da segurança pública. Será que Sergio Moro vai aplaudir esse perdão para policiais homicidas para agradar o chefe ou seu punitivismo desenfreado vai falar mais alto?

Ao falar que planeja indulto para policiais que, segundo o presidente, estão “presos injustamente” e foram condenados “por pressão da mídia”, Bolsonaro dança sobre uma poça de sangue. O indulto para os responsáveis pela maior chacina em presídios brasileiros que resultou na morte de 111 presos no superlotado Carandiru é um prêmio à barbárie. Querer indultar policiais que participaram da emboscada que deixou 19 sem-terra mortos em Eldorado dos Carajás é tripudiar nos túmulos das vítimas que só protestavam por um pedaço de terra e um lar digno.

Querer justiça para criminosos não é ser a favor de conceder licença para matar, isso é vingança. Justiça também não é justiçamento com as próprias mãos ou pelo Estado. A declaração universal dos direitos humanos foi para que crimes contra a humanidade não voltassem a acontecer. A polícia fazer o seu dever e matando um sequestrador para salvar mais de 30 pessoas reféns em um ônibus não autoriza o governador a sair comemorando como fez Wilson Witzel, no Rio de Janeiro. Também não apaga o fato que a política de segurança de Witzel (“mirar na cabecinha e pá”) é um banho de sangue que não poupa ninguém, principalmente pobres e negros, até crianças no caminho para a escola.

Bolsonaro e Witzel têm o apoio de grande parcela da população pelo clamor por segurança. Mas não passam de dois sociopatas que não hesitam passar por cima de princípios mais básicos de civilidade – até cristãos – pelos seus objetivos pessoais e políticos.

Temer faz história

O presidente Michel Temer faz história. Depois da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, agora a criação do Ministério da Segurança Pública e um militar, por enquanto interinamente, para comandar o Ministério da Defesa. Raul Jungmann passa da Defesa para Segurança Pública, dentre os nomes que a imprensa especulava é o melhor para o cargo por ter liderado várias GLOs (Garantia da Lei e da Ordem). Desde a criação do Ministério da Defesa, em 1999, no governo FHC, nunca um militar havia chefiado o ministério que comanda as Forças Armadas.

É claro que teria o “choro” da turma que acha um “retrocesso” um militar comandar a pasta dos militares. A turma que ainda teme que os militares tomem o poder novamente. Já passou da hora de deixar essa mania de demonizar o Exército, Marinha e Aeronáutica, que existem para proteger a nação.

Além da esquerda revolucionária e “caviar”, os “zé planilhas” criticam a criação de um novo ministério por receio de aumentar o custo público. O certo seria ter no mínimo 20 ministérios. Ao assumir a presidência, Temer trabalhava com a ideia de ter de 22 a 25 ministros, mas por foça maior está chegando ao 29º – 10 a menos que Dilma.

Mas o novo ministério não vai aumentar custos. A nova pasta vai incorporar atribuições do Ministério da Justiça, como PF, PRF, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Força Nacional). O objetivo é fazer um trabalho interligado com secretarias estaduais para começar tardiamente reorganizar a segurança pública no combate ao crime organizado. É o governo federal depois de anos a violência crescente e homicídios por ano chegar ao inacreditável 60 mil mortes no país, muito mais que em países em guerra, tomando as rédeas desse problema que fugiu do controle.