Desde que a presidente Dilma perdeu a governabilidade e sofreu impeachment, o PT, militantes, simpatizantes acusam que foi golpe parlamentar. Na já longínqua campanha de 2010, o mesmo PT comemorava o amplo apoio que Dilma teria no Congresso e apoios de 11 dos 18 governadores eleitos no primeiro turno daquela eleição que consagraria Dilma Rousseff a primeira mulher eleita para chefe da nação.
Quem critica hoje Michel Temer se apoiar na base parlamentar no Congresso para manter seu governo, ficava em silêncio quando Lula foi convencido a abrir a porta do governo para o PMDB e PP logo após o escândalo do mensalão, e tal modelo foi mantido por Dilma em seu governo. O tal modelo Presidencialismo de cooptação criticado no último programa de TV do PSDB, no qual gerou um furdunço grande, que também foi usado no governo tucano de Fernando Henrique.
Qualquer governo, de esquerda ou direita ou centro, precisa de maioria parlamentar para aprovar suas medidas e propostas. Enquanto existirem quase 30 partidos representados no Congresso, não tem como governar sem ser na base do presidencialismo de cooptação. O famoso toma-lá-dá-cá. Ou o é dando que se recebe de São Francisco.
A Câmara aprovou na última semana a PEC 282, já aprovada no Senado, que estabelece a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais. Falta uma segunda votação para valer já em 2018.
A cláusula de desempenho (ou de barreira) estabelece que os partidos tenham que conseguir um mínimo de votos na eleição para Câmara dos Deputados para ter representatividade e direito ao fundo partidário e tempo TV (percentual de votos e exigências serão graduais até 2030 e permitidas federações, para preservar legendas pequenas ideológicas). Já as coligações proporcionais é o trem da alegria: partidos que não têm votos para eleger deputados se coligam com outros sem qualquer afinidade ideológica. Você vota em um candidato de um partido e elege um candidato de outro.
Se a reforma política se restringir a essas duas mudanças, já será impactante para minimizar o presidencialismo de cooptação. Ainda faltarão outras reformas no sistema político. Mas será o primeiro grande passo a um modelo de governabilidade menos extorsivo, de menos chantagem explícita. E que deixe governos menos dependentes do PMDB.
