O STF condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, multa e perda do mandato por 10 a 1. Daniel foi acusado de tentar impedir o livre exercício das instituições democráticas, de ameaçar minitros do STF e incentivar a animosidade entre poderes.
Foi um recado duro e claro da Corte delimitando até que ponto vai tolerar ataques à instituição. O que o deputado fez foi passar do limite da libertade de expressão e da imunidade parlamentar. Dizer que tem vontade de bater em ministro com gato morto não é liberdade de expressão.
Fazer acusações sem provas e provocar animosidade entre os poderes foge do escopo da imunidade parlamentar. Daniel Silveira é um marco até que ponto pode ir com acusações infundadas, agressões e ameaças. A liberdade de expressão não pode ser salvo-conduto para sabotadores da democracia.
A internet não pode ser um campo livre para cometimento de crimes. Delinquentes não podem se sentir livres para agredir, espalhar mentiras e tentar provocar rupturas.
