O Brasil não tem tradição em realizar referendos e plebiscitos de alcance nacional. Foram apenas 3 de alcance nacional.
A saber:
Em 1963, o presidente João Goulart derrubou a trava que os militares colocaram para ele assumir a presidência com a renúncia de Jânio Quadros, recuperando poderes tirados com a adoção do semi-presidencialismo.
- NÃO: 76,98%
- SIM: 16,88%
- BRANCOS/NULOS: 6,15%
A nova Constituição promulgada em 1988 determinava consulta pública para a população escolher entre República Presidencialista ou Monarquia Parlamentarista. Em 1993, a maioria escolheu República Presidencialista (para nossa infelicidade). Assim, o Brasil vive a incoerência institucional de ter uma Constituição de viés parlamentarista no regime presidencialista.
- REPÚBLICA: 66,26%
- MONARQUIA: 10,25%
- BRANCOS/NULOS: 23,49%
- PRESIDENCIALISMO: 55,67%
- PARLAMENTARISMO: 24,91%
- BRANCOS/NULOS: 19,43%
A última consulta pública nacional foi o referendo das armas em 2005 que visava proibir o comércio de armas de fogo e munição, vencendo a não proibição, mesmo o governo Lula (PT) na época mobilizado junto com artistas tentando convencer as pessoas a votar pela proibição.
- NÃO: 63,94%
- SIM: 36,06%
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A democracia representativa determina que representantes eleitos tomem decisões pela população, mas o que vemos são deputados e senadores se omitindo em vários temas polêmicos que causam divisão por medo de perder votos.
A democracia direta, por meio de referendos e plebiscitos, possibilita a população destravar pautas que não chegam a um consenso no parlamento por várias questões, incluindo o problema citado parágrafos acima. Além disso, aflora o civismo e não deixa todas as decisões nas mão dos políticos, pelo menos as de grande repercussão e sem consenso.
