O que Jair Bolsonaro pretende já está muito claro. Ao disparar ataques com tamanha volúpia contra Rodrigo Maia, ao sugerir uma conspiração envolvendo Maia, João Doria e o alguns ministros do STF para derrubá-lo, levantando a gravíssima suspeita que o governo está espionando membros de outros poderes da República, ele cria a base de um discurso para um autogolpe.
E, para não restar mais dúvida, o presidente fez no domingo o ato mais simbólico de seu governo: discursou para apoiadores com faixas pedindo AI-5, intervenção militar e Bolsonaro falando que não vai “negociar nada” em recado direto para o Congresso Nacional.
O presidente não gostou e “apontou o dedo” para o STF, que o impediu de desfazer atos de governadores e prefeitos na pandemia. Afinal, mesmo capenga, o Brasil é uma federação e não um Estado unitário. A federação está em risco. O que está por trás da controvérsia do Plano Mansueto é que o presidente não quer socorrer estados governados por quem considera seu rival, principalmente os de São Paulo e Rio de Janeiro.
Se depender de Bolsonaro, com apoio de Paulo Guedes, os estados vão entrar em colapso. Não terão condições de pagar salários do funcionarismo, fornecedores e sem condição de manter serviços públicos em plena crise sanitária. É o que o presidente deseja para usar como arma eleitoral em 2022.
Cobrar contrapartida de estados em um momento no qual estamos passando é falta de sensibilidade, humanismo e uma visão limitada de um liberalismo extremista e mofado. A pandemia afeta a economia brasileira – problema que é global -, que já vinha cambaleante mesmo quem diga que crescer 1% é bom porque o PIB privado cresce mais que o público, o que qualquer economista sério e quem sabe o básico de economia sabe que não existe dois PIBs.
Guedes achou que com 5 bilhões acabaria com o vírus e não afetaria sua agenda de reformas. Atropelado pelos fatos, ficou atordoado e sem rumo. Restou jogar a narrativa que a proposta de ajuda a estados e municípios aprovada na Câmara quebraria a República. Não é só Bolsonaro que não sabe conviver em uma democracia representativa, Guedes gostaria de passar sua agenda sem conversar com parlamentares, como aconteceu no Chile de Pinochet.
Bolsonaro só pensa na sua reeleição e seu projeto de poder e tem convicção que a COVID-19 não passa de uma “gripezinha ou resfriadinho”, não importando se vai ter uma pilha de mortos ou se o sistema de saúde entra em colapso. Está implodindo as instituições, que tem instrumentos constitucionais para impedir o golpe final. Mas há hesitação em usá-los, além do dilema que o próprio deseja o processo de impeachment para continuar os embates diários incendiando sua militância nas redes em sua defesa e atacando os inimigos que cria.
A hesitação e até omissão criminosa não serão opções por muito tempo. Esse tempo está se esgotando e também para saber qual o grau de compromisso das Forças Armadas com a Constituição. Seria a gota d’água em qualquer democracia saudável o presidente da República ir no QG do Exército, subir em um carro e discursar desafiando as instituições democráticas com faixas pedindo ditadura de cenário.
A atual Constituição brasileira completou 28 anos em 2016 e já passou por dois impeachments presidenciais sem ruptura democrática. A Constituição Cidadã como foi batizada pelo presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, é criticada pelo excesso de artigos e direitos atribuídos ao cidadão e encarregados ao Estado brasileiro, de prover saúde, educação, segurança e assistência social gratuitamente.