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40 anos de democracia

Há 40 anos o Brasil iniciava um novo ciclo político. Chegava ao fim o regime militar que governava o país desde 1964. A eleição do presidente Tancredo Neves não foi por via de eleições diretas, mas graças a uma união de forças conseguiu derrotar no colégio eleitoral o candidato dos militares, Paulo Maluf.

Mas a euforia passou a drama com o adoecimento de Tancredo e posteriormente sua morte antes de assumir a presidência da República. O mineiro Tancredo era a esperança naquele momento dos brasileiros por um novo país.

O clima de aflição tomou conta como seria resolvido o impasse. Se os militares deixariam o vice-presidente José Sarney assumir. Sarney era aliado da caserna e rompeu para formar a frente democrática que elegeu Tancredo.

Depois de uma negociação conduzida por Ulysses Guimarães, os militares aceitaram passar o poder ao Sarney, que assumiu em 15 de março de 1985. Mas o último presidente militar João Figueiredo se recusou a passar a faixa presidencial, gesto que só se repetiu na última transição de poder quando Jair Bolsonaro não passou a faixa para Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo Sarney ficou marcado por planos econômicos para conter a hiperinflação frustrados, mas também foi no seu governo que a democracia foi restabelecida com a convocação da assembleia constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1988, a mais longeva da República.

Estamos longe de ser uma democracia perfeita e acho impossível chegar a perfeição. Como disse Winston Churchill, a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais. Hoje é um dia para comemorar. Sangue foi derramado por ela. Mesmo passando por obstáculos a democracia brasileira não sucumbiu.

Lei da Ficha Limpa desvirtua a democracia

A lei chamada de “ficha limpa” foi uma iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula (PT), em 2010, foi colocada em prática pela primeira vez nas eleições municipais de 2012. A sua constitucionalidade passou pelo crivo do STF.

A lei de maneira geral se resume a barrar candidatos com pendências judiciais que já tiverem condenações finalizadas em segunda instância ou em órgão colegiado.

De lá pra cá, milhares de candidatos pelo país foram barrados em eleições. Inclusive o próprio Lula, que sancionou a lei, já teve a candidatura a presidente, em 2018, barrada por ter sido condenado em segunda instância e estava preso.

Paladinos da moralidade falam em progresso e em uma “limpeza na política”. Tremo toda vez que falam em “limpeza na política”, mas tirar corruptos e potenciais corruptos da política seduz a maioria.

Nos últimos dias correligionários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) colocaram em prática uma tentativa de mudar a lei da ficha limpa e diminuir de 8 para 2 anos o tempo de inelegibilidade, o que beneficiaria Bolsonaro.

O ex-predidente gravou vídeo dizendo que é a favor dessa mudança e foi mais longe dizendo que defende o fim da lei por ter virado arma contra a direita. Não é bem verdade. A lei barra candidatos de direita, esquerda e centro. Como disse no início, Lula foi barrado de disputar a eleição de 2018. Meu ponto é outro. Não gosto dessa lei e venho levantar dois pontos que pra mim são essenciais.

1) A Constituição de 1988 diz expressamente o direito a presunção de inocência, todos que são acusados de um crime não podem ser considerados culpados até que se esgote todas as instâncias de justiça. Foi com base nisso que o STF voltou atrás e proibiu a prisão para cumprimento de pena após a segunda instância. Só aí já considero problemática a lei da ficha limpa, mas os ministros na época não quiseram ir contra a maioria da população e não declarar a sua insconstitucionalidade.

Gilmar Mendes era (não sei se continua) crítico a essa lei e chegou a dizer que ela foi feita por “bêbados”.

2) Aqui quero entrar na democracia e no direito da população escolher seus candidatos sem que tribunais e burocratas digam em quem você pode ou não votar. Sou contra por princípio do “estado babá”. E as eleições, pra mim, são sagradas. O direito do eleitor decidir o futuro da cidade, do estado e do país. É o eleitor por iniciativa dele que tem que barrar maus políticos.

Nos Estados Unidos da América não existe um tribunal eleitoral (e eu defendo a existência do TSE e TREs aqui, mas defendo mais ainda interferência mínima desses tribunais nas eleições) e a lei que rege as eleições por lá é mínima. Lá o eleitor é soberano, como deve ser em uma democracia. O atual presidente Donald Trump não seria candidato se existisse uma lei como da ficha limpa por lá ou um tribunal eleitoral condenando pessoas a inelegibilidade por se reunir com embaixadores, por exemplo.

Em resumo, sou contra burocratas decidindo quem pode ou não ser candidato. A população tem o direito de escolher quem ela quiser.

Salvadores ou coveiros da democracia?

O Brasil passa por um período conturbado e desafiador. A Suprema Corte brasileira tomou para si a defesa da democracia. Pelo menos desde 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu abrir de ofício, sem o Ministério Público, um inquérito para investigar ameaças e notícias fraudulentas contra os ministros da Corte e nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator, o STF vem protagonizando a política brasileira com repercussão fora do país.

A primeira ação de Moraes no inquérito 4781 foi censurar uma reportagem da revista Crusoé que mostrava que o próprio Toffoli foi citado em depoimento do delator Marcelo Odebrecht. A repercussão foi muito negativa e o fez revogar a censura. Desse inquérito surgiram outros e debates no meio jurídico, imprensa e político se o STF estaria praticando medidas autoritárias, como derrubando perfis de usuários de rede social sem direito de defesa, prisões, bloqueios de contas bancárias e culminando no bloqueio da rede X por não cumprir ordens de lá.

Moraes, que ganhou o apelido de Xandão e antes odiado passou a ser ovacionado pela esquerda brasileira, logo partiu para cima de políticos. A prisão do deputado federal Daniel Silveira foi um marco. Silveira postou um vídeo com críticas, ofensas e incentivando as pessoas a bater em ministros do STF. Pegou uma condenação de quase 10 anos de cadeia.

A invasão de bolsonaristas aos prédios dos três poderes em Brasília-DF no dia 8 de janeiro de 2023 fez o tribunal ficar mais inflexível. Moraes e os seus colegas julgam os manifestantes invasores apesar da dúvida se o Supremo é o foro competente deles, aplicando penas pesadas na nova Lei 14.197/2021 que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mas Moraes é acusado de violações de direitos e o maior símbolo é Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que tinha problemas de saúde e a sua defesa pediu para ele ir para prisão domiciliar, a PGR sendo a favor, Moraes ignorou e morreu na cadeia.

Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da justiça em frente ao STF com batom, está presa afastada dos filhos, mesmo o STF tendo a jurisprudência de outras medidas restritivas a mães presidiárias com filho menor.

Moraes não esconde que está em guerra com o que ele chama de “milícia digital” que é uma ameaça à democracia e as instituições por meio de desinformação e discurso de ódio. É quase certo que o ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado por tentativa de golpe de estado. A questão é se o julgamento será justo ou se Moraes com seus colegas são parciais e tem como plano exterminar com um grupo político.

Lula vai pagar nas urnas o apoio a Maduro

O governo Lula (PT) vai mandar a embaixadora do Brasil na Venezuela para representar o país na posse do terceiro mandato de Nicolas Maduro, o tirano que governa o país vizinho com mão de ferro e controla as instituições daquele país.

Maduro foi declarado vencedor da eleição realizada em julho de 2024 pelo Conselho Nacional Eleitoral que diz que ele recebeu 51% dos votos, mas a oposição garante com as atas que recebeu dos fiscais quem venceu foi Edmundo Gonzalez Urrutia, o principal candidato opositor, com quase 70% dos votos.

Maduro desrespeitou o Acordo de Barbados liderado pelo governo Lula quando foi firmado o compromisso de realizar eleições livres, transparentes e respeitar o resultado. Teve eleições, mas longe de ter sido livres e transparentes.

A oposição teve dificuldades de inscrever o seu candidato, a líder Maria Corina Machado não pôde ser candidata acusada de crimes e inabilitada pela Suprema Corte, a sua substituta também foi impedida e até hoje não se sabe o motivo. Edmundo Gonzalez foi a terceira escolha da oposição.

Após o resultado contestado milhares de manifestantes foram reprimidos e presos, além de vários partidários da oposição sequestrados. Corina voltou a se apresentar em público depois de um tempão sumida por medo de ser presa liderando protesto contra Maduro e chegou a ser sequestrada e liberada muito provalmente por medo da forte reação internacional que aconteceria se a ditadura mantivesse ela presa e sem paradeiro conhecido.

Em 2023, Lula recebeu com pompa e cerimonial de chefe de estado em Brasília Maduro, rompendo com a política do governo brasileiro anterior, de Jair Bolsonaro, a distância com o governo venezuelano. O presidente brasileiro chegou a dizer que as acusações contra Maduro eram “narrativas”, que o “companheiro” precisava controlar a narrativa e um tempo depois respondendo sobre o que acontece na Venezuela disse que a democracia é relativa. Mais tarde Lula reconheceu que lá não é uma democracia normal, mas não é uma ditadura, é um “regime desagradável”.

O governo brasileiro não reconhece a vitória de Maduro nem da oposição, fica pedindo as atas que nunca apareceram em posição que favorece ao regime e ao mandar um representante para a posse inevitavelmente acaba por reconhecer e legitimar o processo eleitoral venezuelano que não seguiu o tratado costurado pelo Brasil. O PT, por outro lado, logo após a proclamação do resultado pelo conselho eleitoral venezuelano correu para reconhecer e parabenizar Maduro.

Lula e PT que aqui bradam por democracia e se intitulam salvadores dela, apoiam um regime que suprimiu a democracia na Venezuela. Esse apoio a Maduro será cobrado em 2026.

Revelações bombásticas e chocantes

Com a operação da Polícia Federal desta terça-feira, fica claro que os golpistas que tentaram saquear a democracia brasileira após as eleições de 2022 não estevam blefando. Articularam até um plano para matar os então presidente e vice-presidente eleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

A PF prendeu 4 militates chamados de “kids pretos” e um policial federal. Discutirem como matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Levantaram possibilidades de execução que incluíam o envenenamento.

É gravíssimo. E essas articulações chegaram a ser discutidas na casa de Walter Braga Netto, militar e ex-ministro da Casa Civil, Defesa no governo de Jair Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

É imprescindível que as investigações sejam concluídas, a Procuradoria-geral da República faça as denúncias e que se puna de modo exemplar todos que insurgiram contra o resultado das urnas e pior tentaram um novo golpe de estado no Brasil.