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Os americanos têm muito a ensinar

Fábio Piperno

A estabilidade das regras que definem a escolha dos governantes na democracia americana resiste ao tempo, a presidentes ruins, aos assassinatos de eleitos durante o exercício do cargo, a guerras e crises econômicas. Desde a ascensão de George Washington, que em 1789 tornou-se o primeiro presidente do país, sabe-se que a cada quatro anos um novo mandatário é escolhido ou reeleito. De lá para cá, as alterações foram perfumaria se comparadas à volatilidade de regras que se verifica no Brasil.

Do primeiro presidente até hoje, pouca coisa mudou nos protocolos que orientam eleições e posse dos escolhidos nos EUA. Em 1951, a 22ª emenda limitou a dois os mandatos presidenciais que um governante poderia exercer. A intenção era evitar a repetição de algo como as quatro eleições seguidas de Franklin Roosevelt. E desde 1953, o dia da posse presidencial mudou do 4 de março para 20 de janeiro.

Quando a data cai em um domingo, o eleito faz no dia apenas o juramento e todo cerimonial de posse é transferido para segunda-feira. E fim de conversa. Sendo assim, o presidente Barack Obama sabe que em 20 de janeiro de 2017 ele se despedirá da vida pública, goste da ideia ou não.

Apenas para comparar, o Brasil das últimas três décadas já teve mandatos presidenciais de 6, 5 e 4 anos, com ou sem direito à reeleição. E já realizou um plebiscito, em 1993, para escolher entre República ou Monarquia, Presidencialismo ou Parlamentarismo. Os 22 anos decorridos dessa consulta popular podem até parecer uma mixaria quando confrontados à estabilidade das regras americanas. Mesmo assim, já há gente querendo testar a ideia outra vez.

Vale lembrar que o presidente José Sarney, eleito como vice de Tancredo Neves pelo voto indireto, tinha pela frente um mandato de 6 anos, estipulado pelos militares. Setores políticos e a maioria da população queriam 4 anos. E na Constituinte, graças a muitas concessões de emissoras de televisão e de rádio, arrancou cinco.

O sucessor Fernando Collor de Mello foi eleito pelo voto direto para 5 anos, ficou menos de 3 e foi embora sem deixar saudade. O vice Itamar Franco completou o mandato e apoiou a eleição de Fernando Henrique Cardoso. O Tucano foi escolhido sob as novas regras, que determinavam que o período seria de 4 anos, sem volta.

Seria assim, não fosse a mudança patrocinada em 1997 pelo governo, estabelecendo o direito à reeleição, algo inédito para as padrões brasileiros. Na época, parlamentares foram acusados de obter vantagens para votar pela alteração. Um deles, o acreano Ronivon Santiago, chegou a admitir para o repórter Fernando Rodrigues que recebera uma gratificação de R$ 200 mil para apoiar a emenda da reeleição No entanto, as investigações jamais avançaram.

Eis que em 2015 uma nova fornada de propostas é oferecida. Tem de tudo, como mandato de 5 anos sem reeleição, renúncia da presidente com realização de novas eleições e adoção do parlamentarismo.

E então americanos, a velha estabilidade não está precisando de recall, quem sabe de uma versão 2.0 com software brasileiro?

Reeleição

Um ano antes da eleição presidencial de 1998, em 1997, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para o Brasil adotar o sistema de reeleição. Na época, houve muito polêmica e suspeita de compra de votos para aprovar a emenda da reeleição. A oposição, então o PT, dizia que era um “golpe branco” e que o governo mudava as regras do jogo no meio da partida. Tentou-se abrir uma CPI para investigar a possível compra de votos, porém, como o governo tinha maioria no Congresso, foi impedida a criação de qualquer CPI para investigar o fato.

Para Fernando Henrique, o criador da reeleição brasileira, quatro anos de poder é muito pouco para se colocar todos os projetos em prática. “Em quatro anos não se faz nada”, declarou há 8 anos atrás. Ainda Fernando Henrique: “Não me arrependo de ter instituído a reeleição. Mas nunca pensei que um presidente pudesse abusar tanto do poder como abusou o presidente Lula”, disse na época da reeleição do presidente Lula em 2006. FHC acha que o ideal seria a desincompatibilização do governante em exercício quatro meses antes do pleito.

Nem todas as repúblicas do mundo permitem a reeleição. A Constituição dos EUA permitia a reeleição ad infinitum, isto é, ilimitada, até 1946 — quando, para evitar que se repetisse a façanha de Franklin Roosevelt, que se elegeu para presidência quatro mandatos consecutivos, a reeleição foi limitada a apenas uma vez.

No caso das Repúblicas parlamentaristas, a reeleição do presidente não costuma ser uma grande questão, já que este cargo ocupa função fundamentalmente protocolar. Já a renovação do governo do primeiro-ministro não costuma ser tratada como reeleição a rigor porque, em geral, ele não exerce um mandato propriamente dito, mas sim o partido ou coalizão parlamentar que ele chefia. Vale lembrar que em muitos sistemas eleitorais parlamentaristas, o voto é dado ao partido ou coalizão, não a um candidato individualmente.