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Caso Filipe Martins é uma mancha na PF e STF

Aconteceu de novo. Quem deveria zelar pelo devido processo legal passou por cima dele, No passado, o juiz Sergio Moro e procuradores que conduziam a operação Lava Jato sentiram no direito de “trocar figurinhas” no escurinho de aplicativos de mensagens. Juiz e acusação trocando informações antes de julgamentos, com direito a dicas de quem decidiria se réus seriam condenados pelos crimes em um dos maiores escândalos de corrupção do mundo.

Um hacker obteve as mensagens, passou a um jornalista (gringo) e esse publicou. O resto é história. Os réus buscaram e conseguiram anular suas condenações, inclusive Lula, com direito a anulação de multas na casa de milhões, bilhões.

O julgamento da trama golpista é controverso e não adianta Miriam Leitão se fazer de sonsa repetindo o roteiro que os ministros do STF junto a PGR fizeram. Jair Bolsonaro tentou se manter na presidência da República, mesmo após ser derrotado no voto, pressionando os comandantes militares a uma insurreição contra o TSE entre novembro e dezembro de 2022. Só que Alexandre de Moraes e Paulo Gonet não queriam focar só nesse período na denúncia. Tinha que abarcar a quebradeira do 8 de janeiro de 2023 e os questionamentos das urnas eletrônicas. A peça acusatória do Gonet virou um Frankenstein criminalizando críticas políticas contras as urnas eletrônicas e autoridades. Mesmo que as críticas na sua maioria fossem fora da realidade, é perigoso criminalizar crítica política.

Condenaram centenas de pessoas que participaram do 8 de janeiro no foro errado, sem individualização, com penas desproporcionais. Arruinaram vidas só para acabar com um movimento político que pode ser ruim, mas tem voz e direito de existir. E nem conseguiram. O bolsonarismo segue firme.

Mas o pior foi o que fizeram com Filipe Martins. Esse cara merece uma indenização gigante pelo que agentes do Estado brasileiro e americano fizeram com ele.

Pois bem, nos próximos dias vai explodir uma bomba que vai sacudir a República e as relações Brasil-EUA novamente. A justiça americana já sabe os nomes de quem forjou documento de entrada em outro país que não aconteceu para justificar a prisão preventiva do cidadão. Martins foi trancado numa solitária para arrancar dele uma delação premiada. O pecado dos malandros é achar que todos são otários. E fazer o que fizeram nos EUA é gostar de brincar com o perigo.

Se Fabio Shor participou da farsa que prendeu Martins, que curiosamente o responsável pelo inquérito do golpe depois do julgamento foi para o gabinete do relator, tudo precisa ser anulado imediatamente. E se Moraes participou, não só tem que deixar a toga como responder criminalmente.

Preciso dizer: eu avisei. Atropelar leis para fazer justiça sempre termina mal. Pior vindo da Suprema Corte.

Devemos desculpas a Daniel Silveira

Peço aqui desculpas públicas a Daniel Lúcio Silveira, o primeiro preso político do regime de exceção que começou a vigorar no país e achávamos que tinha ficado no passado. Em nome da democracia que achava ameaçada apoiei a sua prisão, sua condenação e sua cassação do mandato.

Mesmo o vídeo postado com palavras que passaram do limite da liberdade de expressar, que tinha um tom de ameaça contra ministros do STF, o artigo da Constituição sobre imunidade parlamentar é claro quando diz QUAISQUER PALAVRAS. Foi a porteira sendo aberta para relativizar a imunidade parlamentar e coagir os parlamentares.

Ao condenar Silveira se sentiram livres para corromper a palavrar “ameaça”. Tudo virou ameaça contra nossos deuses do olimpo para se blindarem não só de crimes de responsabilidade, como de crimes comuns. Ali metade ou mais da atual composição deve explicações, mas se acham intocáveis e não devem satisfação a ninguém, ainda mais por se sentirem salvadores da democracia. Fazem o mesmo que os militares para perseguir qualquer pessoa que fosse contra ou ameaçasse o regime.

Muitos caíram, inclusive eu, mas não era para salvar a democracia. O objetivo era de proteção a eles mesmos. Alguns jornalistas ainda acreditam na fábula dos defensores da democracia. Alguns porque creem que ainda existe uma ameaça do autoritarismo rondando e outros por questões políticas se prestam a ser porta-vozes dos intocáveis. As eleições de outubro, principalmente para o Senado, serão definidoras para esse regime de exceção.

Incontrolável

Assustador a notícia que Alexandre de Moraes autorizou buscas e apreensão contra suposta fonte de jornalista que denunciou o caso da família de Flavio Dino usando carro oficial do TJ-MA sem autorização. Moraes já havia determinado o mesmo contra o jornalista.

O mais grave é saber que Moraes teve aval do Paulo Gonet, confirmando que a PGR virou órgão a serviço dos ministros do STF, de blindagem aos deuses do olimpo. O que fará a ABI e a ABRAJI? Protestarão? Ingressarão uma ação contra esse ataque que pode ser mortal ao jornalismo e ao jornalismo investigativo? Ficarão em silêncio cúmplice?

O Brasil está cada vez mais perto do pior tipo de ditadura que é a ditadura de juízes. É se levantar contra antes que seja tarde, se já não é tarde. Alimentaram o monstro que enfrentou o ex-presidente e o seu movimento. Agora o monstro começa a devora-los. Todo regime de exceção é sempre assim. Depois de instituído, o dito cujo vai atrás até de quem o apoiou.

Se não entenderem a partir de agora que não foi em defesa da democracia, mas em autoproteção, já era. O Estado de direto foi golpeado em nome dele e está praticamente morto. Quem aplaudiu que comece a escrever o seu editorial de arrependimento já, sem esperar 50 anos.

Gonet, o blindador

Vergonha o que Paulo Gonet Branco fez da Procuradoria-geral da República. PGR é um órgão fundamental para a República e o Estado Democrático de Direito. É quem dispõe de poder para investigar e denunciar o presidente da República, ministros de Estado, parlamentares e ministros do STF.

Gonet transformou o órgão em puxadinho do STF, blindando ministros de investigações que se fazem necessárias, incluindo seu ex-sócio Gilmar Mendes, a quem junto com Alexandre de Moraes, deve o cargo que ocupa. Age como líder sindicalista defendendo mordomias e privilégio de procuradores, juízes, mesmo escolhido fora da lista tríplice da associação.

A cadeira de PGR está sendo ocupada por desqualificados nos últimos anos. Primeiro com um porra-louca como Rodrigo Janot, passou para um submisso do governo Bolsonaro que foi Augusto Aras e agora um submisso ao STF. A única que teve um pouco de independência foi Raquel Dodge.

A última do Gonet é o prosseguimento da ação de Mendes contra o senador Alessandro Vieira por fazer o seu trabalho de parlamentar. Vieira apenas sugeriu que o Senado abrisse processo de impeachment contra Gilmar, Moraes e Toffoli na CPI do crime organizado por ter sido podado o seu direito de investigar as conexões de ministros do STF com o Banco Master que tem ligação com o crime organizado.

O senador apenas recomendou o Senado abrir processo de impeachment por crime responsabilidade contra alguns ministros, o que está na Constituição. Só que não pode incomodar os deuses do olimpo. É crime de lesa-pátria investigar e até criticar as togas supremas.

As premissas de Gonet enviadas para a procuradoria eleitoral do Sergipe que pode tornar inelegível Vieira tem erros crassos. 1) Gonet fala que só a PGR pode indiciar ministros do STF, mas o que senador fez foi recomendar o Senado que instaurasse processos de impeachment. 2) Não foi desvio de finalidade, a CPI tinha o foco no crime organizado e o caso Master alcança ele. Mas isso é recado para quem pretende ser candidato a senador mostrando que usarão todas as armas contra um Senado hostil.

Flavio Dino tem que sofrer impeachment

O TSE cassou os mandatos do governador e vice de Roraima por abuso de poder econômico nas eleições 2022. Como o governador Antonio Denarium (PP) havia renunciado para disputar as eleições 2026, o vice-governador Edilson Damião (União) tinha assumido o governo, mas o tribunal tornou inelegível Denarium e cassou Damião. Com a cassação da chapa, o TSE determinou eleição direta suplementar e o TRE-RR elaborou as regras.

O TSE já tem 4 votos para confirmar as regras do TRE, ou seja, maioria. Aí veio a malandragem com a ministra Estela Aranha pedindo vista e suspendendo o julgamento. Aranha foi funcionária de Flavio Dino no ministério da justiça e foi indicada por Lula para o TSE com ajuda de Dino. Onde entra Dino? O agora ministro do STF mandou o TRE refazer as regras de desincompatibilização da eleição suplementar para valer a lei das eleições, mas a eleição de agora em Roraima não estava prevista.

A jogada é para tirar da disputa suplementar Arthur Henrique (PL) e a candidata do PT, deixando como candidato único o presidente da Assembleia de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos). Arthur Henrique renunciou ao cargo de prefeito de Boa Vista para disputar a eleição de outubro. Por isso que não renunciou no prazo que Dino determinou para ficar apto na disputa suplementar. Mesmo concorrendo sob-júdice, Arthur Henrique teve 60% dos votos no domingo e aguarda se poderá tomar posse como governador eleito.

Soldado Sampaio é natural do Maranhão e era do PCdoB, o estado e o partido que Flavio Dino fez carreira política e foi eleito deputado, governador e senador. Tudo parecia mais um arranjo do STF para barrar o candidato do PL, mas é pior. Flavio Dino, de propósito ou não, está ajudando um ex-correligionário seu. Isso é corrupção, mesmo sem uma contrapartida para o ministro. Em um o país sério, Dino já estraria fora do STF ou pelo menos respondendo a um processo de impeachment por beneficiar politicamente um ex-aliado.