Sessão da Câmara que aprovou projeto que restringe a criação de partidos (UOL)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), o projeto que dificulta a criação de novos partidos. A medida atinge diretamente a sigla Rede Sustentabilidade, fundada pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que busca legalização na Justiça Eleitoral para disputar as eleições de 2014.
Pelo texto aprovado, não deverão ser consideradas as mudanças de deputados de uma legenda para outra para o cálculo das cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda. Com isso, mesmo que parlamentares mudem de partido após a eleição, a distribuição do fundo e do tempo de propaganda não serão alterados, valendo assim, as distribuições de acordo com o número de deputados eleitos por partido. Mesmo que haja troca-troca entre as legendas, com alteração de suas composições, o rateio não mudará. Na prática, Isso reduz o interesse político na troca de partido por parte dos deputados.
Marina Silva, Heloísa Helena, Roberto Freire, que fundiu o PPS com o PMN e surgiu o MD (Mobilização Democrática), reclamaram e chamaram de “golpe”. Acusam o governo de tentar barrar partidos que ameaçam a reeleição da presidente Dilma, em 2014. Principalmente a Rede de Marina Silva.
Aprovada em 1995, a cláusula de barreira seria aplicada pela primeira vez nas eleições de 2006. A regra (prevista na Lei dos Partidos Políticos) estabelecia que os partidos que não tivessem 5% dos votos para deputado federal ficariam com dois minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV, teriam de ratear com todos os demais partidos 1% do Fundo Partidário. Além disso, esses partidos pequenos não teriam direito a funcionamento parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas não teriam líderes nem estrutura de liderança.
A cláusula de barreira era muito melhor porque quem barraria os partidos menores e de alugueis era o povo, pelo voto direito, e não os próprios partidos. Para ter uma ideia, na eleição de 2006, se a cláusula de barreira não fosse derrubada pelo STF, por ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo PC do B com o apoio do PDT, PSB, PV, PSC, PSOL, PRB e PPS (agora MD), pelo resultado de 2006, só 7 partidos atingiu 5% dos votos nacionais para deputado federal. Ou seja, os partidos que não atingiram teriam que se fundir um com os outros (para atingir os 5%) para ter funcionalidade no congresso, ou se não seriam deputados biônicos. Sem função. Aconteceria uma redução no número de partidos no Brasil feita pelo povo e pelo voto direto.
Em 2006, o PL se fundiu com o PRONA (do Enéas Carneiro), daí surgiu o PR. Outras fusões aconteceram. E outras aconteceriam se o STF não tivesse derrubado a Cláusula de barreira. Tudo bem, era inconstitucional, mas era só refazerem agora, como PEC (proposta de emenda à constituição) e assim alterar a lei.
