O Ministério Público Federal e a justiça federal resolveram tomar alguma atitude contra o vergonhoso alugueis de canais de TVs para igrejas neopentecostais, já que o governo nada faz, por omissão ou por fazer vista grossa. Vários exemplos dessa verdadeira zona, mas um caso em especial chamou muita a atenção do MPF.
A Rede CNT transmite simplesmente 22 horas diárias de programas da Igreja Universal do Reino de Deus, de Edir Macedo. O juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara de São Paulo, chamou o caso de “transferência [da concessão] para terceiros”. Ou seja, uma concessão pública dada pelo governo para ser operada uma TV foi transferida para outra pessoa. E o governo não puniu os responsáveis por isso mesmo diante dos seus olhos. Precisou o Ministério Público fazer o que é dever do Ministério das Comunicações.
Depois o governo vem falar de regulação econômica da mídia, mesmo não cumprindo a lei que já existe. Esse caso envolvendo a igreja de Edir Macedo, que por sinal é aliado de primeira linha do governo do PT, é um exemplo. Regulação da mídia que petistas querem é revanche contra “inimigos” da grande mídia – “velha mídia”, como diz a tropa de choque virtual do PT.
O governo é conivente com o loteamento que as emissoras – não só a CNT como a Rede TV, Band e emissoras menores – praticam para igrejas e empresas – a maioria são empresas de cosméticos. No lugar de propor revanchismo com o nome de regulação da mídia, o governo poderia cumprir o seu dever. Fiscalizando e punindo quem infringe a lei, mesmo se for seu aliado, como o Edir Macedo.
Quando alguém pede uma concessão pública para operar uma TV é de supor que ele tenha capital para comprar os equipamentos de uma emissora, estúdios, contratar e pagar funcionários e fornecedores. Também é importante ter ideias de como montar uma programação que seja de qualidade, atraente, que traga público para a nova emissora em pouco tempo para aparecer os anunciantes. O que se tem no Brasil são TVs sem ideias, e para tampar buracos na programação vendem espaços para terceiros.
Muitas emissoras gastam mais do que podem, se endividando e até deixando de pagar funcionários, de quem aparece no vídeo, quem fica por trás das câmaras e até o faxineiro. Um exemplo disso é a Rede TV! Quando compraram o sinal da antiga TV Manchete na virada de 1999 para o ano 2000, os donos tinham pretensões de colocar no ar a TV do futuro. Já são 15 anos e a emissora não tem dinheiro para pagar salários dos funcionários. Está certo que a economia brasileira passa por várias dificuldades.
Mas a emissora de Marcelo de Carvalho e Amilcare Dallevo precisa vender parte do sinal para Igrejas evangélicas, para honrar seus compromissos. Sem esse dinheiro dos bispos, a Rede TV provavelmente fecharia, o que não faria tanta falta. Prometeram uma coisa e entregaram outra bem diferente! Não vou abrir ou comprar uma emissora se não tenho como mantê-la. Ou melhor, não vou gastar meu dinheiro com a minha emissora, vou construir uma mansão que é um verdadeiro latifúndio (alô, Kátia Abreu, ainda existe latifúndio no Brasil).
Vídeo de lançamento da Rede TV! (novembro de 1999)
