Após meses de discussões e acusações de lado a lado, a Comissão Especial da Reforma da Previdência chega ao fim com um texto aprovado melhor do que o governo mandou para o Congresso Nacional em fevereiro. É um texto com uma expectativa de economia pujante na casa de R$ 1 trilhão em 10 anos, como queria Paulo Guedes, sem ser muito draconiano com os mais necessitados. Apesar do montante que se espera de economia ser 80% no regime geral – INSS, até porque o universo de aposentados pelo INSS é maior que nos regimes próprios e de servidores públicos, que sempre vai pesar mais na conta previdenciária.
Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez um excelente trabalho na relatoria, sempre escutando e ponderando sugestões do governo e da oposição. Não aceitou pressões de corporações ou até do presidente da República para favorecer determinada categoria. O relator conseguiu tirar os pontos controversos da reforma para ter maioria na comissão e, principalmente, no plenário da Câmara dos Deputados.
Mesmo a menina dos olhos de Guedes, a capitalização, foi retirada porque não tinha acordo e tirava votos. Também foram retirados do texto a desconstitucionalização de alguns temas previdenciários, mudanças na regra de transição para não ser muito pesada com quem está próximo de se aposentar, no cálculo do tempo de contribuição, BPC e aposentadoria rural. Sem falar na polêmica se incluía ou não estados e municípios. Acabou prevalecendo por ora a exclusão destes por falta de acordo com alguns governadores.
Além do relator, o presidente da comissão deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) foram essenciais para um acordo com os demonizados partidos de centro, que é impossível aprovar qualquer reforma sem eles. Como bem lembrou Ramos, não seria possível calibrar o texto que veio do governo sem a oposição exercendo o seu pepel que tem direito em uma democracia e os partidos de centro colaborando na entrega de uma economia satisfatória para o governo fazer o ajuste necessário nas contas públicas preservando direitos da população sobretudo da camada mais pobre. Se não foi possível preservar todos os direitos, os principais foram garantidos.
O presidente Jair Bolsonaro não tem mérito? Tem por ter aceitado fazer uma reforma impopular, que corrói a popularidade de qualquer governante e contra o seu passado de deputado que votava contra reformas do tipo. Mas não se empenhou na busca de votos para aprovar a PEC, pelo contrário. Largou a reforma com o Parlamento dizendo que agora é com deputados e senadores. Na novilíngua da “nova política”, ao presidente basta enviar os projetos e a parte do Congresso é aprovar tudo como o governo pede. Em caso de resistência ou rebelião, a aposta é na desmoralização da atividade política confundindo acordos políticos legítimos como forma de corrupção e diálogo com chantagem. Inclusive, convocando manifestações de rua contra instituições.
Foi ganha só uma batalha. A batalha final será no plenário e lá é preciso ter garantidos pelo menos 320 votos para ter certeza que o texto aprovado na comissão tenha os 308 votos necessários e ser enviado para o Senado Federal. Mas é preciso de uma trégua nas polêmicas palacianas, de intrigas dentro do PSL e bobagens de cunho ideológico.
A política saiu vitoriosa de todo o processo. Que continue assim, a democracia agradece.
