Governo-STF x Congresso

Pense um ministro do STF ameaçando o Congresso Nacional publicamente. Aconteceu. Sem qualquer pudor, Gilmar Mendes ameaçou o Congresso em mensagem no seu perfil no X.

Se isso não é uma ameaça à democracia, não sei o que seria. O decano do tribunal que tem ministros que se acham deuses do olimpo inimputáveis, defensores e donos da democracia ameaçando a instituição pilar da democracia.

Independente da qualidade duvidosa dos parlamentares brasileiros e as chamadas “pautas bomba“, eles têm o direito de legislar e um ministro do STF não pode falar fora dos autos (Gilmar é acostumado a isso) de provável ação que pode vir a julgar e muito menos em tom de ameaça.

Nossas instituições precisam passar por um reset urgente. Elas estão disfuncionais e corrompidas. O Congresso se vê isolado frente ao consórcio Governo Lula-STF. Em minoria no Parlamento, o Governo recorre à sua bancada no Supremo. É o fim da democracia.

Copa 2026: Trump humilha países com a conivência do presidente da Fifa

Falta 1 dia para a abertura da 23ª Copa do Mundo de futebol. Será a primeira em 3 países (EUA, Canadá e México) e saltou de 32 para 48 seleções participantes.

Copa é momento único, de congregação e união dos povos, mas o momento que passa o mundo é de tensão com conflitos que provocam caos na economia mundial e a eterna ameaça de uma terceira guerra mundial. Além do conflito de Rússia e Ucrânia, que se arrasta desde 2022, a guerra entre EUA-Israel contra Irã não parece ter fim.

O presidente dos EUA, Donald Trump, entrou nele acreditando que bastava jogar umas bombas no território iraniano, matar o aiatolá que faria o mesmo que fez na Venezuela ao transformar o país num protetorado americano. Caiu no conto do premier israelense Netanyahu, que precisa de guerras para se manter no poder e não ser preso.

Além do clima bélico, também tem a rígida política anti-imigração e fronteirística do governo Trump, constrangendo quem é vítima e destruindo sonhos. Aliás, o papel submisso do Gianni Infantino a Trump constrange. O país sede de uma copa não pode abrir mão da sua autonomia e soberania, diferente o que fez certo país sul-americano que aceitou tudo que fora imposto, mas Infantino rasga as regras da Fifa ao se submeter como se fosse um funcionário do governo norte-americano ou de Trump.

Referendos e Plebiscitos no Brasil

O Brasil não tem tradição em realizar referendos e plebiscitos de alcance nacional. Foram apenas 3 de alcance nacional.

A saber:
Em 1963, o presidente João Goulart derrubou a trava que os militares colocaram para ele assumir a presidência com a renúncia de Jânio Quadros, recuperando poderes tirados com a adoção do semi-presidencialismo.

  • NÃO: 76,98%
  • SIM: 16,88%
  • BRANCOS/NULOS: 6,15%

A nova Constituição promulgada em 1988 determinava consulta pública para a população escolher entre República Presidencialista ou Monarquia Parlamentarista. Em 1993, a maioria escolheu República Presidencialista (para nossa infelicidade). Assim, o Brasil vive a incoerência institucional de ter uma Constituição de viés parlamentarista no regime presidencialista.

  • REPÚBLICA: 66,26%
  • MONARQUIA: 10,25%
  • BRANCOS/NULOS: 23,49%
      • PRESIDENCIALISMO: 55,67%
      • PARLAMENTARISMO: 24,91%
      • BRANCOS/NULOS: 19,43%

      A última consulta pública nacional foi o referendo das armas em 2005 que visava proibir o comércio de armas de fogo e munição, vencendo a não proibição, mesmo o governo Lula (PT) na época mobilizado junto com artistas tentando convencer as pessoas a votar pela proibição.

      • NÃO: 63,94%
      • SIM: 36,06%

      —
      A democracia representativa determina que representantes eleitos tomem decisões pela população, mas o que vemos são deputados e senadores se omitindo em vários temas polêmicos que causam divisão por medo de perder votos.

      A democracia direta, por meio de referendos e plebiscitos, possibilita a população destravar pautas que não chegam a um consenso no parlamento por várias questões, incluindo o problema citado parágrafos acima. Além disso, aflora o civismo e não deixa todas as decisões nas mão dos políticos, pelo menos as de grande repercussão e sem consenso.

      Financiamento da democracia

      O fundo especial para campanhas eleitorais foi instituído em 2017 para as campanhas de 2018 após o STF julgar inconstitucional doações eleitorais de empresas.

      O “Fundão Eleitoral”, como ficou conhecido, será de quase R$ 5 bilhões em 2026. É questionável não só o valor como a existência desse fundo público para campanhas políticas.

      Por um lado, a democracia tem alto custo e precisa ser financiada de algum modo ou o crime organizado se aproveitará, já se aproveita de várias formas. Já outra visão não acha justo a população ser obrigada a financiar campanhas eleitorais – financiamento popular de campanhas políticas tem que ser individual e voluntária.

      Doações de empresas para candidatos viraram a porta de entrada para a corrupção. Não que com o fim delas foi o fim da corrupção, pelo contrário, mas deu um verniz de moralização. O problema é a que custo: dinheiro público e do crime organizado.

      Perigo de revolta popular

      Davi Alcolumbre (União/AP) aproveitou sessão do Senado para desabafar e mandar recados.

      Avisou que a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 aprovada na Câmara não vai atropelar ritos, defendeu que o Senado debata, faça mudança no texto se reafirmando como casa revisora e não carimbadora.

      Sobre a CMPI do Master, Alcolumbre justificou que não leu o requerimento de abertura porque a CPMI seria feita de “palanque eleitoral”.

      A maioria absoluta da população que apoia a redução da jornada de trabalho, principalmente os trabalhadores do regime 6×1, não aceitará protelação e menos ainda mudanças que a prejudique. Pode acontecer o que ocorreu no Nepal, transformando o que aconteceu aqui em junho 2013 e janeiro 2023 em uma nota de rodapé.