Fica o questionamento se os ministros vão ignorar o texto constitucional
Há uma ameaça contra a Constituição e a democracia dentro do parlamento, a tentativa de afrouxar a regra de reeleição para as chefias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em benefício de Rodrigo Maia (DEM/RJ) e especialmente Davi Alcolumbre (DEM/AP), o mais disposto a rasgar o texto constitucional para permanecer no comando do Senado e do Congresso. O texto da Constituição de 1988 é claro: Art. 57, § 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. Ou seja, na mesma legislatura.
Rodrigo Maia foi eleito para presidência da Câmara em meados de 2016 para completar o mandato de Eduardo Cunha. Por se tratar de mandato tampão houve uma benevolência do STF com Maia para concorrer em 2017 e foi (re)reeleito em 2019, igualando Ulysses Guimarães e ficando atrás só de Michel Temer, o recordista de tempo no comando da Casa desde o fim do regime militar em 1985.
Bem diferente da situação de Alcolumbre, que foi eleito em 2019 e, pela Constituição, não tem o direito de pleitear a reeleição. Mas está articulando diretamente com ministros do STF uma permissão para continuar no comando da Casa por meio de brechas no regimento interno do Senado e em precedentes flagrantemente inconstitucionais.
O PTB entrou com uma ação no STF para o tribunal ratificar o que está na Constituição. Gilmar Mendes foi o ministro sorteado relator da ação e encaminhou para o plenário da Corte decidir sem um juízo prévio. Fica o questionamento se os ministros vão ignorar o texto constitucional para mandar mais um recado ao governo Bolsonaro e para manter os inúmeros pedidos de impeachment de vários ministros do STF na gaveta do presidente do Senado, além de uma CPI do Judiciário.
Se o STF permitir essa gambiarra casuística em favor de Maia e Alcolumbre, golpeando a Constituição, o tribunal estará desmoralizado definitivamente.
