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Urgência da anistia aprovada: crise institucional sem fim

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 2162/2023, de Marcelo Crivella (Rep/RJ), que concede anistia que vai de 30 de outubro de 2022 (dia do segundo turno da eleição presidencial) até a data da publicação da lei.

O placar foi acachapante de 311 votos a favor. Maior que o quórum que uma PEC precisa para ser aprovada.

Agora será escolhido um relator para elaborar um texto que consiga o apoio de pelo menos 257 votos.

O PL do Crivella anistia tudo que se passou desde o fim da eleição até a data da promulgação em caso de aprovação na Câmara, no Senado e sancionada pelo presidente da República.

Pelo placar da votação de hoje é provável que seja aprovado o texto que venha a ser votado, mas vai ter resistência no Senado, o presidente Davi Alcolumbre não está disposto a apoiar, deseja votar um texto feito por ele.

O governo não quer anistia, mas diz que pode aceitar redução de penas. É no STF a maior resistência. Anistia ampla, geral e irrestrita está descartada. Veremos os desdobramentos dessa votação e a resposta do tribunal.

Hugo Motta fala em pacificação e o plenário decidir, mas só está jogando mais gasolina no conflito institucional.

Congresso Nacional travado

Quase no fim de 2025 e o Congresso Nacional não aprovou nada de relevante para a comunidade brasileira. O assunto que monopolizou o parlamento foi a anistia. Anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023. O tema não saiu das discussões. Esquenta e esfria conforme os acontecimentos.

Com o fim do julgamento do núcleo principal da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de reclusão, a oposição não quer saber de nada sem ser a anista. E tem que ser anistia ampla, geral e irrestrita. Não querem só livrar Bolsonaro da cadeia. Querem o reabilitar politicamente para ser candidato em 2026.

Travam discussão de qualquer outro tema e já chegaram ao ponto de sequestrar as mesas da Câmara e Senado, o que é diferente da obstrução parlamentar. Desmoralizaram Hugo Motta buscando acordo com o ex-presidente Arthur Lira e o impedindo de sentar na cadeira da presidência. Motta é um presidente fraco que tenta se equilibrar entre governo e oposição, pois foi eleito com votos de ambos.

Oposição exige anistia ampla, o “centrão” deseja uma “light” (além de uma PEC que reforce prerrogativas dos parlamentares vista como uma blindagem aos políticos) que livre Bolsonaro sem devolver os seus direitos políticos, porque seu plano é ter os votos do bolsonarismo sem ele; STF avisando que esse tipo de anistia seria inconstitucional por anistiar crimes contra a democracia e o Estado democrático de direito. Já o governo não quer anistia, mas aceita conversar diminuição de pena aos vândalos do 8/1.

Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre articula com ministros do STF e o governo um texto que exclua alguns crimes contra os condenados do 8/1, mas a oposição não aceita. Ou seja, a preocupação com “senhorinhas de bíblia na mão” não passa de narrativa. Quer incluir todos e tudo desde 2019. Até quem já foi e pode ser condenado a inelegibilidade pelo TSE. A proposta da oposição é praticamente um salvo-conduto que beneficiaria qualquer um, inclusive integrantes de PCC, CV, etc.

Enquanto isso, as pautas de apelo verdadeiramente popular não avançam e debates de temas importantes travados. É hora de Hugo Motta se impor ou vai chegar no fim do mandato sem nada de legado para mostrar e até pior: como um presidente da Câmara fraco e manipulado. Vale para o Alcolumbre.