A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 2162/2023, de Marcelo Crivella (Rep/RJ), que concede anistia que vai de 30 de outubro de 2022 (dia do segundo turno da eleição presidencial) até a data da publicação da lei.
O placar foi acachapante de 311 votos a favor. Maior que o quórum que uma PEC precisa para ser aprovada.
Agora será escolhido um relator para elaborar um texto que consiga o apoio de pelo menos 257 votos.
O PL do Crivella anistia tudo que se passou desde o fim da eleição até a data da promulgação em caso de aprovação na Câmara, no Senado e sancionada pelo presidente da República.
Pelo placar da votação de hoje é provável que seja aprovado o texto que venha a ser votado, mas vai ter resistência no Senado, o presidente Davi Alcolumbre não está disposto a apoiar, deseja votar um texto feito por ele.
O governo não quer anistia, mas diz que pode aceitar redução de penas. É no STF a maior resistência. Anistia ampla, geral e irrestrita está descartada. Veremos os desdobramentos dessa votação e a resposta do tribunal.
Hugo Motta fala em pacificação e o plenário decidir, mas só está jogando mais gasolina no conflito institucional.
