Moraes não é o Estado

O julgamento que condenou Eduardo Bolsonaro tem os mesmos vícios do julgamento que Carla Zambelli também foi condenada. Não é que ambos são inocentes.

Eduardo foi realmente nos EUA para interferir no julgamento do pai, como a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Zambelli mandou um hacker invadir o sistema de justiça para inserir um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes.

O problema está na forma. Julgamento na última instância, sem direito a duplo grau (aí é o foro privilegiado que já deveria ter acabado ou limitado). Mas o pior é o ministro Alexandre de Moraes julgando casos que está ligado diretamente.

Foi assim com a Zambelli, que a justiça italiana negou um dos pedidos de extradição por concluir que o julgamento dela não teve a imparcialidade necessária. Foi com Eduardo, no julgamento de seu pai (e os outros condenados) que também foi repleto de graves violações e com o pessoal do 8/1.

Para quem preza garantias fundamentais e o devido processo legal, não aceita um juiz julgar um desafeto ou um indivíduo que fez algo contra ele. Garantista de verdade não olha a capa do processo.

Relator quer salvar mandato de Zambelli

Os deputados estão próximos de dar um novo tapa na cara dos brasileiros. O relator da ação para perda de mandato de Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, votou para salvar o mandato da condenada definitivamente em duas ações penais: invasão ao sistema do CNJ e perseguição armada a uma pessoa pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno de 2022.

Relatório será votado na CCJ e, aprovado, vai para nova votação no plenário da Câmara.

Diego Alexsander Gonçalo Paula Garcia (Republicanos-PR) é o nome do relator. Da cidade de Bandeirantes, no Paraná, foi eleito deputado pela primeira vez em 2014.

O condenado pela trama golpista que fugiu para os EUA, Alexandre Ramagem (PL-RJ) é o próximo a ser protegido pelos companheiros. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também já virou réu pela atuação nos EUA contra autoridades brasileiras.

Para além do tradicional corporativismo dos parlamentares, o espirito de corpo, a não cassação de Zambelli é recado do Congresso ao STF. É um aviso que vão se blindar e não vão aceitar cassar mandatos de seus membros.

A PEC da blindagem não passou pela reação contundente da população contra ela, mas usarão todos os meios disponíveis para a blindagem parlamentar.