Advogado e deputado eleito, em 2018, por Santa Catarina, Gilson Marques concedeu uma entrevista para o Brasil Decide. Entre vários temas falou de liberalismo e libertarianismo, reformas, governo Jair Bolsonaro, Congresso Nacional, movimentos cívicos e do seu partido, o NOVO.
Você foi o primeiro deputado que tenho o conhecimento a citar Frederic Bastiat no Parlamento brasileiro. Sente que o brasileiro está mais suscetível ao liberalismo econômico e até ao libertarianismo?
Costumamos dizer que a Dilma fez mais pelo liberalismo do que qualquer acadêmico dessa área. Ou seja, quando a realidade se impõe não há como ignorar que existe algo de muito errado acontecendo. O Brasil viveu um processo de fechamento econômico e intervencionismo estatal desde antes da Proclamação da República. Esse processo se intensificou em maior ou menor grau ao longo da nossa história. A partir do Regime Militar e com a redemocratização houve um aumento enorme do peso do estado sobre a vida das pessoas, mas não se sabia exatamente o que era e apenas uma elite política interessada na manutenção do status quo tinha ferramentas para apresentar alternativas. Por volta de 2010 houve uma massificação da informação e então qualquer cidadão pode ter acesso, com seus próprios meios, a uma nova compreensão do mundo, formando uma consciência que até então não existia. Como a partir do governo Dilma a política de intervenção estatal foi intensificada e os resultados apareceram rapidamente, ficou mais fácil para o brasileiro compreender seus efeitos deletérios. Assim, cresceram os movimentos liberal e libertário no Brasil. O Canal do Youtube Ideias Radicais, do Raphael Lima, que é um libertário, é o maior do mundo entre os que falam de política e economia voltados para o liberalismo. O NOVO, por sua vez, é o maior partido do Brasil nas redes sociais e o segundo maior do mundo ocidental.
A equipe econômica do governo Bolsonaro é bem liberal na economia. Teme o liberalismo sair chamuscado se o governo fracassar na missão de recuperar a economia ou pela postura do presidente pouco adepto a liturgia do cargo e apreço pelas instituições?
O risco existe, mas acredito que é pequeno. Acredito que o risco às medidas liberais na economia estão em uma eventual crise econômica internacional. As iniciativas liberais, que iniciaram-se no governo Temer com o teto de gastos e a reforma trabalhista, já estão trazendo bons frutos que devem se fazer sentir pela grande maioria dos brasileiros nos próximos 2 a 3 anos. O nível de juros mais baixo da história já é um sinal disso.
A postura do Presidente Bolsonaro muitas vezes não ajuda, mas acredito que os brasileiros conseguem separar bem as coisas, tanto que muitos votaram nele em 2018 por causa do Paulo Guedes.
A reforma da Previdência foi aprovada na Câmara e deve ser aprovada até setembro no Senado. Mas precisou o governo voltar com o modelo de negociar emendas parlamentares, além de modificações no texto enviado em fevereiro, para conseguir apoio. Como deve ser a relação governo e Parlamento para você?
As modificações no texto fazem parte do processo legislativo. São alterações legítimas, quer gostemos ou não dos seus resultados. No caso da Reforma da Previdência, eu gostaria que tivéssemos um texto muito mais próximo do original. Infelizmente alguns privilégios foram mantidos, porém, no final das contas, foi aprovada uma reforma razoável.
Já a concessão de emendas para aprovação é uma prática nefasta mesmo que legalmente estabelecida pelo arcabouço legal brasileiro. Eu sou contra a existência das emendas parlamentares, mesmo aquelas a que todos os deputados têm direito. Esse dinheiro, na verdade, nunca deveria ter saído das cidades e as emendas acabam sendo utilizadas para barganhar apoio político. Infelizmente, como elas existem, eu resolvi criar uma forma mais transparente, recebendo os pedidos de emenda através do meu site, de acordo com critérios pré-estabelecidos em um edital. Analisaremos os pedidos de forma técnica, sem critérios eleitoreiros. Por fim, ressalto que o NOVO sempre irá se posicionar de acordo com as suas convicções. A única forma aceitável de persuasão é através do convencimento por meio de argumentos e jamais cederemos ao toma-lá-dá-cá.
O que acha de movimentos cívicos (Acredito, Agora, Livres, MBL, Renova BR), são “clandestinos” ou uma nova forma de organização política?
São formas excelentes de organização e servem para a racionalização do debate público. A opinião pública difusa e desorganizada dificulta a compreensão dos anseios da população. Além disso, até então o único tipo de movimento organizado era o dos sindicatos e estudantes que apesar de representarem muita gente no papel, na prática vimos que não possuem todo esse respaldo de seus representados.
Ou seja, já existiam organizações parapolíticas que tentavam pautar o debate público, a diferença é estas mais recentes não foram cooptadas por partidos de esquerda. Portanto, reestabelecemos um equilíbrio no debate público.
Um entrave da reforma tributária é a questão de um imposto único nos moldes da antiga CPMF ou um IVA federal. Qual prefere?
Apoio um imposto nos modelos do IVA. As únicas vantagens da CPMF ou quaisquer impostos sobre transações financeiras são a redução da sonegação e a facilidade de arrecadação. Porém essas vantagens são acompanhadas por efeitos nefastos como a tributação cumulativa e até mesmo a tributação sobre operações que não geram renda.
Não faz sentido ignorarmos os modelos dos países mais avançados e que utilizam sistemas baseados no IVA. Além disso, as propostas baseadas no IVA também estão acompanhadas de medidas para a simplificação tributária.
Qual sua avaliação do ministro Ricardo Salles e não pega mal para a imagem do partido um ministro que é mais alinhado ao bolsonarismo do que ao NOVO?
Ele aparenta ser uma pessoa muito competente e dedicada ao trabalho que faz. Trata-se de uma área bastante complicada de se atuar e muitas das ações que precisam ser feitas são extremamente impopulares. Um ponto destacadamente positivo na sua atuação é a exposição do aparelhamento ideológico pelo qual passaram os órgãos ambientais no Brasil, bem como o sucateamento dos mesmos. A gestão do meio-ambiente foi relegada às traças pelos últimos governos.
Com relação ao alinhamento, não creio que seja possível afirmar que ele é mais alinhado ao bolsonarismo do que ao NOVO. Ele certamente tem uma forma bastante característica de se expor e que, por vezes, pode ser similar ao mesmo confrontamento utilizado pelo Bolsonaro.
Por fim, é preciso deixar claro que o NOVO não compõe o governo Bolsonaro. Salles foi contratado pelo governo por suas aptidões técnicas. O fato de ele estar filiado ao NOVO não significa que ele atua em nome do partido. Já tivemos outros filiados que também trabalharam para outros governos, como é o caso do Felipe Sabará e do Wilson Poit, ambos secretários de Dória, enquanto Prefeito. Mas, para evitar este tipo de confusão futura, em maio, o NOVO baixou uma resolução que suspende a filiação de quem ocupar cargos de primeiro escalão e ou de relevância política e/ou pública, nos poderes Executivo e Legislativo, Federal, Estaduais ou Municipais, sem a indicação do partido. Logicamente não é o caso de Salles, visto que a resolução não pode ser retroativa.
