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Reforma da Previdência ou caos

A Reforma da Previdência é uma ameaça a um privilégio de uma casta

Por que somos a favor da Reforma da Previdência? Sem a Reforma da Previdência, o Brasil caminha para a falência total porque os constituintes de 1988 só sabiam a existência da palavra “direitos” e pensavam que a conta nunca chegaria. Sem uma mínima reforma previdenciária, o Brasil vai passar pelo que Portugal e Grécia viveram. Será um caos muito maior do que nos últimos anos.

É agora ou nunca. Se não aprovar nada o próximo presidente vai ter que voltar ao tema em dose muito mais amarga ou é falência total da Previdência e o Estado vai junto. Não tem escolha. É o futuro do Brasil em jogo. A reforma não é do atual governo. Fazer cálculo político e votar contra a reforma por ser impopular é jogar contra o país.

Quem fala que a reforma corta direitos não viu nada. Sem reforma agora, que é instituir uma regra mais realista para aposentadorias futuras, não mexe com quem está para se aposentar e quem já se aposentou, aí que vai ter cortes em aposentadorias atuais, cortes em salários de servidores, na educação, segurança, saúde, o investimento público vai cair ainda mais, vai ter aumento de impostos para compensar e fechar buracos no orçamento provocados pela Previdência. Consequentemente o crescimento vai ser puxado para baixo, a inflação vai voltar, desemprego parar de cair.

A Reforma da Previdência é uma ameaça a um privilégio de uma casta, o Judiciário. Explica as ações para desestabilizar e até tentativas de derrubar o atual governo.

A PEC em que mexe na regra do regime de previdência pública não mexe com os mais pobres, como a oposição tenta disseminar na opinião pública. Como está na emenda aglutinativa, se a reforma for a aprovada afetará menos de 10% da população e no topo da pirâmide social. A reforma é necessária justamente para evitar cortes nas atuais aposentadorias e garantir as futuras.

Uma das falácias de quem não acredita no déficit da Previdência é a muleta das dívidas das empresas. Só que não é em um passe de mágica que o governo recebe esse dinheiro, tem todo um trâmite judicial e burocrático. Mesmo assim, não cobriria o déficit. Outra falácia dita por quem diz que não há déficit na Previdência é a Desvinculação das Receitas da União. Mesmo com a DRU e contando com todos os tributos do sistema de seguridade social, o déficit previdenciário ainda seria enorme. E a reforma não mexe com os trabalhadores rurais nem com o BPC – Benefício de Prestação Continuada.

Dizer que a reforma é contra os pobres e negar que há déficit na Previdência são apenas falácias de quem só enxerga os direitos e ignora os deveres. Quem acha que o Estado deve abraçar tudo e todos sem se importar de onde sai o dinheiro para financiar. Quem acha que a conta nunca vai chegar após a gastança descontrolada. A Reforma da Previdência é urgente. Se empurrar para o próximo governo, vai ter que ser elaborada uma outra reforma e essa, sim, bem amarga. Se ficar postergando é que vai precisar cortar direitos de verdade.

Enfim, sem reforma é o caos, as trevas. É por isso que somos a favor da Reforma da Previdência.

Entrevista: Ana Carla Abrão Costa

Uma entrevista com a Secretária da Fazenda do Estado de Goiás, Ana Carla Abrão Costa

Entrevista com a Secretária da Fazenda do Estado de Goiás e futura presidente do Conselho de Gestão Fiscal do Município de São Paulo no governo do prefeito eleito João Doria (PSDB), Ana Carla Abrão Costa.

Explica melhor qual será sua função na prefeitura de São Paulo e porque resolveu deixar a Secretaria da Fazenda de Goiás e aceitar a proposta do prefeito João Doria.

Presidirei o Conselho de Gestão Fiscal do Município de São Paulo. Um órgão ligado ao Prefeito, composto de 7 membros, entre os quais o Secretário de Fazenda, Caio Megale.

A exemplo do que foi concebido na LRF, o CGFSP terá como atribuições principais: o acompanhamento da gestão fiscal do município de São Paulo, a disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão. Alem disso, estimativas de receitas e despesas, analises e diagnósticos, proposição de regras de contenção de despesas também farão parte das atribuições. O objetivo final sendo a sustentabilidade fiscal do município de São Paulo.

Deixo a SEFAZ-GO por motivos de ordem pessoal. Meus filhos e marido estão em SP e se ressentem após 2 anos da minha ausência. Além disso, entendo que cumpri meu papel em GO e meu compromisso com o governador Marconi Perillo. Fizemos o ajuste que tirou GO da rota que levou e está levando vários Estados ao colapso. A fase aguda já passou, agora é só manter a rota determinada pelo governador.

O convite do Prefeito João Doria fez convergir as duas dimensões: a pessoal de voltar a São Paulo, com a vontade de continuar contribuindo com a gestão pública em um governo que certamente irá atuar na direção da eficiência do gasto e da responsabilidade fiscal. Pilares que venho defendendo desde que entrei na Sefaz-GO.

O prefeito eleito João Doria prometeu na campanha congelar a tarifa de ônibus em 2017, mas está vendo que não vai conseguir cumprir. Vai ter aumento?

Esse é um assunto que não está no meu escopo de atuação e que não cabe a mim responder. O que posso dizer é que a responsabilidade fiscal será um dos pilares da gestão Doria e que essa é a orientação que o CGF seguira.

Para você, quais são os principais fatores para essa quebradeira nos Estados?

Os Estados quebraram por um conjunto de fatores, todos eles determinantes de uma trajetória de crescimento de gastos permanentes descolada da trajetória de crescimento das receitas correntes.

Nesse conjunto entram as garantias fora dos critérios da LRF concedidas pelo Tesouro Nacional, que permitiram os Estados se endividarem alem da sua capacidade e geraram um “efeito renda” ilusório; a combinação da estabilidade do serviço publico e uma lei de greve leniente, que pendeu a balança em favor dos sindicatos e permitiu que pressões por aumentos reais expressivos se transformassem em ganhos salariais que não são sustentáveis no tempo e, pior, pressionam as previdências já combatidas; regimes previdenciários especiais que incentivam a aposentadoria precoce e gera um desequilíbrio atuarial e financeiro que hoje já apresenta a sua conta nos Estados mais envelhecidos – e o fará nos mais jovens daqui a alguns anos.

Ou seja, um conjunto amplo de fatores que foram levando os Estados ao desequilíbrio ao longo dos últimos anos. O quadro se explicitou agora em função da queda de receita gerada pela crise e pela interrupção na concessão de garantias para novos empréstimos.

E a solução?

A solução está em um movimento conjunto e coordenado dos Estados. A União tem estridores fiscais e deverá encontrar formas de apoiar. Mas o primeiro movimento deverá ser dos Estados, que precisam se ajustar de forma estrutural. E essa discussão tem que ser em nível estadual, com uma PEC que limita o crescimento dos gastos primários dos Estados e medidas que revejam a trajetória dos gastos de pessoal. A previdência é uma bomba relógio que já explodiu em alguns Estados, como RJ, RS e Minas, mas que está armada nos demais. Há que se entender que o problema é sistêmico e tem que ser tratado como tal. Os casos mais agudos merecem tratamento específico e duro, mas estamos todos indo na mesma direção e chegaremos ao mesmo final caso não se reverta a atual trajetória de desequilíbrio.

A PEC 55 (241) é inevitável para reequilibrar as finanças da União?

Ela é absolutamente imprescindível.

PEC 55 ou o caos

Com a PEC do gasto público, o orçamento deixará de ser um peça de ficção

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A PEC 55 não é desejável, mas necessária. Essa PEC é a consequência e não a causa da crise. E não será suficiente sem reformas engavetadas.

Para curar um paciente é necessário remédio amargo. A oposição vai apresentar uma alternativa à PEC, uma alternativa que aumenta a dose do veneno. Aplicar o mesmo receituário no qual levou o Brasil a atual crise nas contas públicas com reflexo na economia e levando milhões a perder o emprego.

Aumentar o gasto público com a dívida pública em 70% do PIB é mais que irresponsabilidade. É um crime e um deboche aos mais de 12 milhões de desempregados. Taxar lucros e dividendos. A pergunta: PT ficou 13 anos e meio no poder, por que não taxou grandes fortunas, lucros e dividendos, e fez uma reforma tributária progressiva? No auge da popularidade de Lula tinha base parlamentar para aprovar tais propostas. Não fez porque não quis ou tinha outros objetivos.

Com a PEC do gasto público, o orçamento deixará de ser um peça de ficção e será debatido mais seriamente para aplicar o dinheiro dos impostos em áreas essenciais para população. E a população começa a entender: PEC 55 ou o caos.

Menos egoismo e mais coletividade

Às vezes, temos que deixar nossos direitos de lado para um bem maior, o bem da nação

O Supremo Tribunal Federal (STF) está para julgar quatro recursos extraordinários (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212) e a ADPF 165. Eles podem aprofundar a crise por qual passa o Brasil. São processos de poupadores que se sentiram lesados pelos (furados) planos econômicos (planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2) do final da década de 1980 e início da década de 1990 para acabar com a hiperinflação. Se o Supremo votar a favor dos poupadores, a crise pode se aprofundar ainda mais.

Há controvérsias no rombo. Não importa se é de R$ 150 bi ou R$ 8,4 bi, vai ser um estrago grande. E nem adianta os antibanqueiros saírem dizendo que os bancos lucraram como nunca nesses 30 anos. O estrago no sistema financeiro pode ser proporcional a uma bomba atômica, principalmente na debilitada economia brasileira. A inadimplência é a próxima a entrar no noticiário econômico. Agora só imagina os bancos abrindo mão dessa quantia bilionária justo no momento que a inadimplência explodir?

Podem alegar que esse dinheiro saindo dos bancos para as pessoas com direito a receber pode reaquecer a economia. Só que precisa ter bola cristal para cravar isso ou ser muito otimista (ingênuo). Com recessão caminhando para o terceiro ano seguindo, inflação fora de controle, desemprego crescente, renda caindo e um governo politicamente fraco e sem apoio popular, as pessoas não sairão gastando o dinheiro ganho dessa ação de uma hora para outra.

Posso está errado e esse texto uma bosta, não sou economista (apesar de saber fazer contas, não sou de humanas). Mas, às vezes, temos que deixar nossos direitos de lado para um bem maior, o bem da nação, de quem vive nela. Deixar o egoísmo um pouco de lado e pensar na coletividade, no bem-estar do povo é difícil, mas é reconfortante.

Problema da economia brasileira vai além dos juros altos

Sem resolver os problemas fiscais e gargalos logísticos não é possível reduzir os juros básicos na marra

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Existe uma guerra fria no Brasil. De um lado, os economistas heterodoxos, conhecidos como desenvolvimentistas, que querem crescimento e não aceitam a Selic – taxa básica de juros – muito elevada dificultando o crédito para pessoas e empresas ajudando a travar o crescimento; do outro lado, os economistas ortodoxos preocupados com a deterioração da moeda quando o governo perde o controle da inflação.

O Banco Central é o guardião da moeda. É ele que deve tomar medidas para conter o avança da inflação. Quando a demanda supera a oferta é obrigação do BC não deixar que isso fortaleça o Dragão da Inflação e o remédio amargo mais usado pelos economistas do BC é aumentar os juros básicos, a Taxa Selic. Isso provoca uma disputa entre os analistas de mercado, entre Heterodoxos Desenvolvimentistas contra Ortodoxos, de uma tendência liberal. E é colocado mais lenha na fogueira quando entra na pauta a independência do BC.

Principalmente nessa última reunião do Copom, quando indicava que seguiria uma linha e foi em outra direção ao saber do relatório do FMI que prevê recessão na economia brasileira em 2016 e crescimento zero em 2017. Mas o debate sobre a independência do BC foi sufocado pela campanha do PT na última eleição ao distorcer o tema para usar contra a candidata Marina Silva.

Na situação atual do Brasil, com PIB negativo e inflação superando 10% em 2015, essa disputa fica em segundo plano. Nesse momento o debate é por que a inflação está alta mesmo com a economia desaquecida. O normal seria inflação alta se a economia tivesse muito aquecida – demanda maior que a oferta. É mais um caso de Jaboticaba brasileira: só dar no Brasil.

Não é que quem é mais pela ortodoxia não gosta de crescimento do PIB. Não adianta crescer com uma inflação descontrolada corroendo qualquer crescimento do PIB e salários dos trabalhadores. Com inflação descontrolada quem sofre são os mais pobres e muito pobres.

Existe um grande problema maior que trava o crescimento da economia brasileira do que os juros. É claro que tanto a Selic como os juros reais dificultam o crescimento brasileiro, mas há um problema maior travando a economia: falta de reformas estruturais (previdência, trabalhista, política) e investimentos do setor público e privado. E, nesse momento, tem o problema fiscal, o descontrole nas contas públicas e a crise política.

Nessa disputa ortodoxos x heterodoxos, os economistas ortodoxos estão mais certos. Sem resolver os problemas fiscais e gargalos logísticos não é possível reduzir os juros básicos na marra, como fez a presidente Dilma no primeiro mandato, um dos vários motivos que explica o caos atual da economia brasileira. Crescer, ou nem crescer, com inflação é como um barco furado no meio do mar. É como ter um Titanic e ele não ter estrutura suficiente para aguentar um iceberg. A palavra chave é crescimento com sustentabilidade, inclusive ambiental.