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Congresso volta aos trabalhos com uma agenda cheia e pouco tempo

O Parlamento inicia 2020 com uma agenda intensa e com menos tempo por causa das eleições municipais

O Congresso Nacional voltou do recesso. Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 3, foi aberto os trabalhos legislativos de 2020. Falou os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), o presidente Dias Toffoli, do STF. Compareceu para entregar a mensagem do Executivo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que teve seu ministério esvaziado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A mensagem do Planalto foi enaltecendo conquistas de 2019 e conclamado para o Parlamento votar outras medidas de interesse do governo em 2020.

Toffoli felicitou o Congresso por não precisar mais discutir temas de
30 anos atrás e disse que a democracia brasileira “mostra vitaliciedade”, que “mostra um país responsável” e através dos poderes soube mudar os problemas do Brasil, ressaltando a participação do Congresso.

Maia ressaltou a independência do Parlamento em 2019 e “está passando a ocupar o lugar que é seu por direito”, frisando que não se trata de uma vitória de governo sob oposição ou de partido sob outro.

Alcolumbre também enalteceu a independência do Parlamento no último ano o colocando como guardião da Constituição, freio e contrapeso de quaisquer excessos, garantidor das liberdades democráticas, das instituições e fiador das reformas. No final, em um aceno para população, firmou compromisso de fortalecer a confiança no Congresso Nacional.

O Parlamento inicia 2020 com uma agenda intensa e com menos tempo por causa das eleições municipais entre agosto e outubro. PECs que já se encontram tramitando – pacto federativo, emergencial, extinção dos fundos públicos – e a reforma administrativa que o governo adiou e pretende enviar ainda este mês. A eterna discussão de uma reforma tributária. Também o tema popular que é a segunda instância se vai por meio de uma PEC na Câmara – já com uma comissão especial instituída – ou por projeito de Lei no Senado. Tudo isso tendo que administrar os ruídos de um governo bipolar com as instituições, dos filhos e do próprio presidente testando até aonde vai o poder da sua caneta compactor e governando pelas redes sociais.

Equipe de Guedes trata políticas sociais como um “acessório”

No lugar dessa política atrasada e ideológica excessiva, uma política mais pragmática e olhando para quem mais precisa

tigraoPaulo “não vá pra rua que vai ter gente querendo AI-5” Guedes e sua equipe continuam fazendo propostas que prejudicam a camada mais pobre da sociedade, mas não só ele. Para o pessoal da equipe econômica do atual governo, quem ganha um salário mínimo ou um pouco disso é rico. As últimas notícias dão conta de propostas para onerar produtos da cesta básica que faria o preço subir e para compensar o governo estuda conceder uma renda extra para o Bolsa Família. Essa medida é inócua por um simples motivo: exclui milhões de pessoas que não estão no programa – aliás, este cada vez sendo desmontado aos poucos disfarçando com um 13º que nem sabem como vão completar a verba extra e sem garantia de continuidade nos próximos anos.

Outra medida visa diminuir número de processos contra o INSS obrigando quem perder ações judiciais arcar com os custos. Não é só inconstitucional, essa medida fere um dos princípios basilares do verdadeiro liberalismo: toda pessoa é livre para entrar na justiça se achar que está tendo um direito subtraído sem barreiras que o impeça. A medida inibe o cidadão de entrar na Justiça contra o Estado ao saber que caso venha a perder vai ter que pagar com o custo do processo. É parecido com um artigo da reforma trabalhista de 2017 que é questionado em uma das várias ADINS que estão no STF contra a reforma.

Funciona assim: aplicam uma política draconiana do século passado que pesa mais no lombo de quem mais precisa de assistência do Estado e, se a população reclamar indo protestar nas ruas, ameaçam com novo AI-5, excludente de ilicitude ampliado para forças policiais e militares dando carta branca para matar seu próprio povo que está apenas usando seu direito constitucional de manifestação.

Boa parte da grande mídia confunde – uma parte por ingenuidade e outra parte por má-fé, mesmo – colocando como extremismo falas legítimas do campo político de quem é contra essa política econômica de arrocho do atual governo. É a banalização da palavra extremismo já utilizada na eleição presidencial passada e insistem no mesmo erro.

Nem todas as medidas do atual governo são perversas como estas. Como, por exemplo, o corte na taxa de juros da Caixa, a limitação pelo Banco Central para juros no cheque especial, liberação de parte do FGTS. Medidas simples que podem impulsionar o consumo fazendo reascender a economia um pouco mais rápida do que está.

Mas ainda é pouco. O governo poderia muito bem esquecer essas maluquices “guedianas” de taxar desempregados, desconstitucionalidade da construção de escolas pelo poder público, onerar a cesta básica, obrigar quem perder ações judiciais a pagar o custo do processo, congelamento do salário mínimo, esquecer de vez o fantasma chamado CPMF na obsessão do ministro em desonerar a folha das empresas, entre outros absurdos.

No lugar dessa política atrasada e ideológica excessiva, uma política mais pragmática e olhando para quem mais precisa. Não é jogar fora os valores da equipe, nem adotar o populismo fiscal irresponsável, mas ter mais sensibilidade e não renegar a questão social como se fosse um acessório.

Feito histórico do governo Bolsonaro

Bolsonaro está colecionando feitos grandiosos na política externa. Talkey?

A notícia do dia é o acordo fechado entre União Europeia e o Mercosul. É uma conquista importante do governo do presidente Jair Bolsonaro e apenas recalcados políticos tentam diminuir esse feito ao levantar tuítes antigos de Bolsonaro, filhos e apoiadores criticando UE, Mercosul e o globalismo. E jornalistas com viés contrário ao governo atual tentando diminuir a importância do acordo que se arrastava por duas décadas.

Foram 20 anos de negociação entre os dois blocos. Se tem um governo anterior ao atual que pode pleitear mérito no acordo é do ex-presidente Michel Temer, com o ex-Chanceler Aloysio Nunes. Os governos do PT colocaram todo tipo de barreira para um acordo por uma política externa que Lula batizou de “sul-sul”, que era privilegiar africanos, Cuba, Venezuela e emprestando dinheiro dos brasileiros para construção de portos, aeroportos, infraestrutura em outros países e o Tesouro Nacional tendo que arcar com o prejuízo dos calotes.

Sobre o “globalismo”, a ideologia “globalista” são organismos e ONGs que pretendem interferir nos países, bem diferente da globalização, que são acordos voluntários de livre comércio. Ser contra a ideologia globalista é ser contra, por exemplo, a ONU ditar regra sobre o que os países têm que fazer em vários temas acabando com a soberania das nações.

O acordo sair no momento que EUA e China estão em guerra fria comercial é importante tanto para o Mercosul como para UE. Obviamente, respeitando um prazo para as empresas e indústrias dos países se planejarem. Ainda será comunicado o teor do acordo e precisa ser aprovado pelos parlamentos de todos os países, mas só a celebração já injeta clima de otimismo na economia e aprovada a reforma da Previdência com outras medidas um ciclo virtuoso entra em ação. Somando com a promessa de Donald Trump de fazer o Brasil ingressar na OCDE, Bolsonaro está colecionando feitos grandiosos na política externa. Talkey?

O factoide de Bolsonaro contra o Congresso

Governar pela cizânia, deveria ser o slogan do governo Bolsonaro

chefes de poderes

Jair Bolsonaro acusou o Congresso de querer transforma-lo em uma rainha da Inglaterra, chefe de Estado sem poder, ao limitar prerrogativas do presidente na indicação para as agências reguladoras e dando a entender que a lei recém-aprovada favoreceria a corrupção. Só que a lei aprovado na Câmara e no Senado é bem diferente do que insinuou o presidente. O texto aprovado no Senado vetou a indicação política – incluído na Câmara -, instituiu a criação de compliance, veda a recondução de diretores, exceto quem está no primeiro mandato antes da referida lei, estabelece quarentena para quem vem da iniciativa privada, prevê metas de desempenho administrativo entre outros pontos benéficos para as tão criticadas agências reguladoras.

Mas o que irritou o presidente deve ser o dispositivo que prevê a seleção pública de uma lista tríplice que será enviada ao presidente da República com nomes para os cargos. Bolsonaro está reclamando porque não vai ter o poder da sua caneta (Bic) para sair indicando quem bem entender. Passa a existir um critério técnico para indicações de agências reguladoras. É o oposto de entregar as agências aos políticos e o que Jair Bolsonaro está fazendo é confundido a população deturpando a lei, invertendo as coisas. Ele tem o poder de vetar trechos da lei, mas com essa declaração abriu novamente guerra com o Congresso, que pode derrubar os vetos.

Já virou tradição neste governo o presidente soltar alguma declaração polêmica do nada quando está insatisfeito com alguma coisa ou alguém e quando deseja jogar a população contra o Congresso Nacional e o STF. Governar pela cizânia, deveria ser o slogan do governo Bolsonaro, de jogar na conta do Parlamento os problemas do Brasil, de ficar insinuando que “sofre pressões” espúrias e insistir em demonizar a articulação política, uma forma de compensar a bagunça política do governo apostando na desmoralização das instituições.

O presidente Bolsonaro sabe como funciona o Legislativo, até por ter ficado quase 30 anos como congressista. Mas não gosta do jogo democrático institucional na sua visão equivocada do que seja a democracia.

Briga interna no PSL prejudica o governo

Joice Hasselmann e Major Olimpio já não nutriam uma boa relação. Resolveram levar ao público que não falam a mesma língua a líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e o líder do PSL, o partido do presidente, no Senado Federal.

O estopim foi um desentendimento na votação de um veto presidencial. Mas a treta vem de longe e os dois travam uma disputa de olho nas eleições de 2020 e 2022. O senador quer ser governador e a deputada sonha com a prefeitura de São Paulo, mas o grupo do Olimpio não quer Joice como candidata pelo PSL e tenta atrair o apresentador José Luiz Datena para sigla e o lançar candidato a prefeito.

Joice já se desentendeu com Eduardo Bolsonaro via Whatsapp e as mensagens foram vazadas para a imprensa. Foi por causa da eleição para presidente da Câmara. Joice também trocou tuítes nada amistosos com a colega deputada e de partido Carla Zambelli.

O governo está acéfalo no Congresso. A única bancada que faz parte oficialmente da base do governo ficou conhecida como “a bancada do selfie e lives”, de um partido formado de última hora que congrega de tudo. Resultado é a dificuldade em aprovar projetos de interesse do governo.

Por exemplo, essa confusão de hoje fez com que o presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre encerrasse a sessão sem terminar de limpar a pauta dos vetos presidenciais e destaques e visivelmente irritado, dificultando ainda mais a apreciação do PLN 4 para evitar um ‘shutdown‘, uma paralisia generalizada em programas, benefícios e subsídios do governo.