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Feito histórico do governo Bolsonaro

Bolsonaro está colecionando feitos grandiosos na política externa. Talkey?

A notícia do dia é o acordo fechado entre União Europeia e o Mercosul. É uma conquista importante do governo do presidente Jair Bolsonaro e apenas recalcados políticos tentam diminuir esse feito ao levantar tuítes antigos de Bolsonaro, filhos e apoiadores criticando UE, Mercosul e o globalismo. E jornalistas com viés contrário ao governo atual tentando diminuir a importância do acordo que se arrastava por duas décadas.

Foram 20 anos de negociação entre os dois blocos. Se tem um governo anterior ao atual que pode pleitear mérito no acordo é do ex-presidente Michel Temer, com o ex-Chanceler Aloysio Nunes. Os governos do PT colocaram todo tipo de barreira para um acordo por uma política externa que Lula batizou de “sul-sul”, que era privilegiar africanos, Cuba, Venezuela e emprestando dinheiro dos brasileiros para construção de portos, aeroportos, infraestrutura em outros países e o Tesouro Nacional tendo que arcar com o prejuízo dos calotes.

Sobre o “globalismo”, a ideologia “globalista” são organismos e ONGs que pretendem interferir nos países, bem diferente da globalização, que são acordos voluntários de livre comércio. Ser contra a ideologia globalista é ser contra, por exemplo, a ONU ditar regra sobre o que os países têm que fazer em vários temas acabando com a soberania das nações.

O acordo sair no momento que EUA e China estão em guerra fria comercial é importante tanto para o Mercosul como para UE. Obviamente, respeitando um prazo para as empresas e indústrias dos países se planejarem. Ainda será comunicado o teor do acordo e precisa ser aprovado pelos parlamentos de todos os países, mas só a celebração já injeta clima de otimismo na economia e aprovada a reforma da Previdência com outras medidas um ciclo virtuoso entra em ação. Somando com a promessa de Donald Trump de fazer o Brasil ingressar na OCDE, Bolsonaro está colecionando feitos grandiosos na política externa. Talkey?

O factoide de Bolsonaro contra o Congresso

Governar pela cizânia, deveria ser o slogan do governo Bolsonaro

chefes de poderes

Jair Bolsonaro acusou o Congresso de querer transforma-lo em uma rainha da Inglaterra, chefe de Estado sem poder, ao limitar prerrogativas do presidente na indicação para as agências reguladoras e dando a entender que a lei recém-aprovada favoreceria a corrupção. Só que a lei aprovado na Câmara e no Senado é bem diferente do que insinuou o presidente. O texto aprovado no Senado vetou a indicação política – incluído na Câmara -, instituiu a criação de compliance, veda a recondução de diretores, exceto quem está no primeiro mandato antes da referida lei, estabelece quarentena para quem vem da iniciativa privada, prevê metas de desempenho administrativo entre outros pontos benéficos para as tão criticadas agências reguladoras.

Mas o que irritou o presidente deve ser o dispositivo que prevê a seleção pública de uma lista tríplice que será enviada ao presidente da República com nomes para os cargos. Bolsonaro está reclamando porque não vai ter o poder da sua caneta (Bic) para sair indicando quem bem entender. Passa a existir um critério técnico para indicações de agências reguladoras. É o oposto de entregar as agências aos políticos e o que Jair Bolsonaro está fazendo é confundido a população deturpando a lei, invertendo as coisas. Ele tem o poder de vetar trechos da lei, mas com essa declaração abriu novamente guerra com o Congresso, que pode derrubar os vetos.

Já virou tradição neste governo o presidente soltar alguma declaração polêmica do nada quando está insatisfeito com alguma coisa ou alguém e quando deseja jogar a população contra o Congresso Nacional e o STF. Governar pela cizânia, deveria ser o slogan do governo Bolsonaro, de jogar na conta do Parlamento os problemas do Brasil, de ficar insinuando que “sofre pressões” espúrias e insistir em demonizar a articulação política, uma forma de compensar a bagunça política do governo apostando na desmoralização das instituições.

O presidente Bolsonaro sabe como funciona o Legislativo, até por ter ficado quase 30 anos como congressista. Mas não gosta do jogo democrático institucional na sua visão equivocada do que seja a democracia.

Briga interna no PSL prejudica o governo

Joice Hasselmann e Major Olimpio já não nutriam uma boa relação. Resolveram levar ao público que não falam a mesma língua a líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e o líder do PSL, o partido do presidente, no Senado Federal.

O estopim foi um desentendimento na votação de um veto presidencial. Mas a treta vem de longe e os dois travam uma disputa de olho nas eleições de 2020 e 2022. O senador quer ser governador e a deputada sonha com a prefeitura de São Paulo, mas o grupo do Olimpio não quer Joice como candidata pelo PSL e tenta atrair o apresentador José Luiz Datena para sigla e o lançar candidato a prefeito.

Joice já se desentendeu com Eduardo Bolsonaro via Whatsapp e as mensagens foram vazadas para a imprensa. Foi por causa da eleição para presidente da Câmara. Joice também trocou tuítes nada amistosos com a colega deputada e de partido Carla Zambelli.

O governo está acéfalo no Congresso. A única bancada que faz parte oficialmente da base do governo ficou conhecida como “a bancada do selfie e lives”, de um partido formado de última hora que congrega de tudo. Resultado é a dificuldade em aprovar projetos de interesse do governo.

Por exemplo, essa confusão de hoje fez com que o presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre encerrasse a sessão sem terminar de limpar a pauta dos vetos presidenciais e destaques e visivelmente irritado, dificultando ainda mais a apreciação do PLN 4 para evitar um ‘shutdown‘, uma paralisia generalizada em programas, benefícios e subsídios do governo.

Governo Bolsonaro fez ‘política real’ para aprovar MP 871

A combinação da boa e eficiente articulação política vista nos últimos dias, com pressão legítima (não a coação) na internet, é o caminho para o governo aprovar outras medidas e reformas importantes

O governo de Jair Bolsonaro conseguiu aprovar a MP 871 nos estertores para sua expiração no Senado Federal. Essa vitória foi maiúscula pela quantidade de votos conseguidos porque o conteúdo dela é uma prévia da reforma previdenciária -diferença é que a reforma geral precisará obrigatoriamente ter no mínimo 49 votos dos 55 que a MP teve ontem. O que não deixa, porém, de ser animador para um governo sem base e não faz questão de formar uma pelo contrário: tem predileção para o conflito com os outros poderes da República.

Também é uma grande vitória pelo contexto mais histórico. Nunca antes um governo havia alcançado o objetivo de ter quórum em plena segunda-feira. E, apesar das trapalhadas e cabeçadas do governo, Bolsonaro conseguiu fazer quase 70/81 senadores comparecerem em plena segunda-feira para uma importante votação e aprovarem a MP 871. Importante vitória do governo, mesmo aos 48 do segundo tempo.

Vitórias políticas assim só são viabilizadas com um negócio que virou tendência criminalizar – alguns por ignorância como é a política real (realpolitik) e outros por estratégia de poder. Essa mesma “MP antifraude” no INSS só chegou ao ponto de quase caducar pelo inércia, amadorismo e confusões do governo que precisou correr contra o tempo para viabilizar a sua aprovação no apagar das luzes.

O deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), relator da MP, foi essencial para essa vitória do governo dialogando com parlamentares na formulação do seu relatório.

Mesmo com tempo exíguo para fazer um relatório de um tema polêmico que fosse aprovado na Câmara e Senado, o relator alcançou sucesso cedendo em alguns pontos para barganhar em outros e absorvendo sugestões até da oposição, acrescentando novas ideias para fechar lacunas na proposta original. Isto é a política. Não é “toma lá, dá cá” e muito menos uma forma de corrupção. Claro que não é possível descartar a pressão que foi feita nas redes sociais para senadores comparecerem e darem quorum numa segunda-feira a favor da MP 871. A combinação da boa e eficiente articulação política vista nos últimos dias, com pressão legítima (não a coação) na internet, é o caminho para o governo aprovar outras medidas e reformas importantes. Mas uma depende da outra e não deixar só com a “voz das ruas”.

Governo Bolsonaro sob risco de Shutdown

pres bolsonaro

Se tem uma ameaça que ronda o governo de Jair Bolsonaro é a chamada “Regra de Ouro”. E o que se trata? É uma trava fiscal que está na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Funciona mais ou menos assim: o governo não pode exceder no gasto corrente. Se o gasto com pessoal, benefícios e programas sociais ultrapassar a receita, o parlamento tem que autorizar um crédito suplementar.

A União não pode se endividar para despesas correntes, ou seja, custeio da máquina, programas sociais e subsídios. Se o Congresso Nacional não autorizar o crédito suplementar até o meio de junho não vai ter dinheiro para o BPC e o Plano Safra. Em alguns meses vai faltar para o Bolsa Família. Por causa da falta de articulação política, as polêmicas que geram conflitos entre executivo e legislativo, o PLN 4 foi esquecido e o governo corre contra o tempo para aprovar esse crédito suplementar. É um assunto que mexe com milhões de pessoas, são pobres, idosos, agricultores.

Sem a autorização do Congresso, o governo teria dois caminhos e ambos trágicos: descumprir a “Regra de Ouro” e vender títulos do Tesouro para fechar o buraco de quase 250 bilhões mesmo sem autorização do Congresso – cometendo crime de responsabilidade (o mesmo que embasou o impeachment de Dilma) – ou deixar de pagar aposentadorias, subsídios e programas sociais.

Segundo o ministro Paulo Guedes, o negócio “embananou” de novo. O relator deputado Hildo Rocha (MDB/MA) só pretende autorizar em seu relatório 70 bilhões de crédito extra e o governo diz que precisa de, pelo menos, 102 bilhões dos 248 bilhões iniciais. Além de costurar um acordo com o relator e votar a proposta em uma comissão mista, há necessidade também de limpar a pauta do Congresso – 20 vetos – e ter ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Tudo isso em meio a discussão da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.

O fantasma que assombra o governo Bolsonaro é a regra de ouro.

Enquanto isso deputados do único partido que faz parte da base governista e por ser do presidente, o PSL, ficam ocupados com coisas pueris – tipo COAF no Ministério da Justiça e não na Economia como sempre foi desde sua criação na década de 1990 e sempre funcionou a contento -, fazendo lives dentro do plenário ou colocando emendas de caráter corporativistas que desfiguram a proposta do próprio governo para Previdência e atrapalhando votação importante por causa da palavra “gênero”. O presidente Bolsonaro também perde tempo com invencionices de “Nova Cancún“. Por meio de um decreto acabaria com uma estação ecológica em Angra dos Reis/RJ, que já ficou explícito que é uma inconstitucionalidade e mais uma aventura desnecessária.

Para piorar a expectativa do PIB de 2019 segue ladeira abaixo e o perigo do país entrar em nova recessão que recém saiu está cada vez maior. Paulo Guedes é um dos melhores ministros da Economia que o Brasil já teve, opinião pessoal de um liberal-conservador (estou no meio entre liberalismo e conservadorismo). Mas seu liberalismo ideológico mata a galinha (economia). Guedes quer dar cavalo de pau e transformar o Brasil da social-democracia para liberal-democracia. Tem que ir com calma. Primeiro, coloca a casa em ordem, faz a economia voltar a crescer, gerar empregos. Mesmo com medidas desenvolvimentistas. Pragmatismo. É meu dogma. Esperar as reformas para ligar políticas de estímulo é contraproducente. Enquanto as reformas não saem do papel ações que estimule o consumo são necessárias ou a economia não sairá do modo anêmico e todo o esforço para recuperar a economia após recessões de 2015 e 2016 será desperdiçado.

Sem consumo não tem lucro; sem lucro empresários não investem; sem investimento os empregos não reaparecem e as pessoas continuam sem emprego e endividadas; o consumo continua estagnado. O ciclo negativo não é quebrado fazendo o mau humor das pessoas e da economia piorarem. A reprovação popular do governo já superou o índice de ótimo/bom e houve uma queda significativa de confiança no mercado financeiro. Insatisfação é crescente pela economia não reagir e pelas confusões de dentro do governo. Não significa fazer o mesmo populismo dos últimos anos Lula e primeiro mandato de Dilma.

Austeridade é como remédio: se errar na dose, mata o paciente.