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Liberalismo e responsabilidade social não são antagônicos

Responsabilidade fiscal não pode ser mão única de um governo, principalmente em um país de dimensão continental e com diferenças regionais abissais

Assistindo a um debate no programa 3 em 1 da rádio Jovem Pan, concluí que Rodrigo Constantino desconhece a realidade do Brasil. Defender o fim do salário mínimo morando nos Estados Unidos é fácil. O difícil é sobreviver dependendo apenas de um salário mínimo para seu sustento e da sua família. Vera Magalhães e Josias de Souza mostraram saber de algum grau da realidade brasileira. Josias citou as bilionárias desonerações que o seu Paulo Guedes no lugar de acabar quer ampliar cortando a contribuição previdenciária das empresas e substituir ressuscitando a perversa CMPF com outro nome que acabou derrubando Marcos Cintra, o homem de uma nota só – no caso o imposto único que na sua versão da reforma tributária não seria imposto único. Vera lembrou de um estudo do INSPER que prova que o salário mínimo é a mola propulsora do combate à extrema pobreza, até mais que o Bolsa Família.

Do contrário que pensa o Constantino, e provavelmente Paulo Guedes, o salário mínimo não só diminuiu as desigualdades, ele também ajuda a economia quando o governo o aumenta acima da inflação, o que é chamado de ganho real. A política de valorização do salário mínimo foi um dos fatores que levou Lula a surfar na popularidade e mantém “devotos” até hoje, mesmo respondendo a meia dúzia de processos, uma condenação confirmada na terceira instância e preso.

Essa conversa de congelar o salário mínimo tem cara de balão de ensaio ou bode na sala. Não é possível que o governo vai encampar uma ideia como essa depois do desgaste que foi a reforma da Previdência, por mais necessária que é e o próprio presidente Jair Bolsonaro teve que engolir o que falava da reforma previdenciária proposta pelo governo anterior. O governo não apresentou uma fórmula para o salário mínimo que expirou em 2019 e agora fala em retirar da Constituição para poder congelar, não ter nem reposição da inflação.

Responsabilidade fiscal não pode ser mão única de um governo, principalmente em um país de dimensão continental e com diferenças regionais abissais como é o Brasil. Um governo responsável precisa ter responsabilidade fiscal e responsabilidade social. Se tem uma e não tem a outra é um governo caolho. E o atual governo, em nove meses, se mostrou um governo caolho preocupado só com responsabilidade fiscal. Assim como o governo Lula largou a responsabilidade fiscal a partir da segunda metade do segundo mandato e todo o primeiro mandato do governo Dilma.

Eu me considero um liberal na economia e apoio a política voltada para o liberalismo da atual equipe econômica. Por outro lado, não gosto do excesso de rigidez e ortodoxia. Não apoio o discurso do Estado minimalista de Paulo Guedes, existe um meio entre o Estado minimalista e um Estado intervencionista. Outra divergência com Guedes é a ideia de usar o dinheiro de privatizações das empresas estatais para pagamento da dívida pública. Ou seja, vende-se o patrimônio público para dar o dinheiro aos bancos.

Sou a favor de privatizações filosoficamente e por necessidade, mas para usar os recursos obtidos em investimentos de infraestrutura – estradas, ferrovias, habitação, saneamento básico – e no social – educação, ciência, na segurança pública e políticas de desenvolvimento social. O casamento entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social não só é possível como é recomendável. A economia brasileira poderia estar bem melhor se o governo não tivesse olhares apenas para o mercado financeiro.

“Dilma fez mais pelo liberalismo do que qualquer acadêmico”

Advogado e deputado eleito, em 2018, por Santa Catarina, Gilson Marques concedeu uma entrevista para o Brasil Decide. Entre vários temas falou de liberalismo e libertarianismo, reformas, governo Jair Bolsonaro, Congresso Nacional, movimentos cívicos e do seu partido, o NOVO.

Você foi o primeiro deputado que tenho o conhecimento a citar Frederic Bastiat no Parlamento brasileiro. Sente que o brasileiro está mais suscetível ao liberalismo econômico e até ao libertarianismo?

Costumamos dizer que a Dilma fez mais pelo liberalismo do que qualquer acadêmico dessa área. Ou seja, quando a realidade se impõe não há como ignorar que existe algo de muito errado acontecendo. O Brasil viveu um processo de fechamento econômico e intervencionismo estatal desde antes da Proclamação da República. Esse processo se intensificou em maior ou menor grau ao longo da nossa história. A partir do Regime Militar e com a redemocratização houve um aumento enorme do peso do estado sobre a vida das pessoas, mas não se sabia exatamente o que era e apenas uma elite política interessada na manutenção do status quo tinha ferramentas para apresentar alternativas. Por volta de 2010 houve uma massificação da informação e então qualquer cidadão pode ter acesso, com seus próprios meios, a uma nova compreensão do mundo, formando uma consciência que até então não existia. Como a partir do governo Dilma a política de intervenção estatal foi intensificada e os resultados apareceram rapidamente, ficou mais fácil para o brasileiro compreender seus efeitos deletérios. Assim, cresceram os movimentos liberal e libertário no Brasil. O Canal do Youtube Ideias Radicais, do Raphael Lima, que é um libertário, é o maior do mundo entre os que falam de política e economia voltados para o liberalismo. O NOVO, por sua vez, é o maior partido do Brasil nas redes sociais e o segundo maior do mundo ocidental.

A equipe econômica do governo Bolsonaro é bem liberal na economia. Teme o liberalismo sair chamuscado se o governo fracassar na missão de recuperar a economia ou pela postura do presidente pouco adepto a liturgia do cargo e apreço pelas instituições?

O risco existe, mas acredito que é pequeno. Acredito que o risco às medidas liberais na economia estão em uma eventual crise econômica internacional. As iniciativas liberais, que iniciaram-se no governo Temer com o teto de gastos e a reforma trabalhista, já estão trazendo bons frutos que devem se fazer sentir pela grande maioria dos brasileiros nos próximos 2 a 3 anos. O nível de juros mais baixo da história já é um sinal disso.

A postura do Presidente Bolsonaro muitas vezes não ajuda, mas acredito que os brasileiros conseguem separar bem as coisas, tanto que muitos votaram nele em 2018 por causa do Paulo Guedes.

A reforma da Previdência foi aprovada na Câmara e deve ser aprovada até setembro no Senado. Mas precisou o governo voltar com o modelo de negociar emendas parlamentares, além de modificações no texto enviado em fevereiro, para conseguir apoio. Como deve ser a relação governo e Parlamento para você?

As modificações no texto fazem parte do processo legislativo. São alterações legítimas, quer gostemos ou não dos seus resultados. No caso da Reforma da Previdência, eu gostaria que tivéssemos um texto muito mais próximo do original. Infelizmente alguns privilégios foram mantidos, porém, no final das contas, foi aprovada uma reforma razoável.

Já a concessão de emendas para aprovação é uma prática nefasta mesmo que legalmente estabelecida pelo arcabouço legal brasileiro. Eu sou contra a existência das emendas parlamentares, mesmo aquelas a que todos os deputados têm direito. Esse dinheiro, na verdade, nunca deveria ter saído das cidades e as emendas acabam sendo utilizadas para barganhar apoio político. Infelizmente, como elas existem, eu resolvi criar uma forma mais transparente, recebendo os pedidos de emenda através do meu site, de acordo com critérios pré-estabelecidos em um edital. Analisaremos os pedidos de forma técnica, sem critérios eleitoreiros. Por fim, ressalto que o NOVO sempre irá se posicionar de acordo com as suas convicções. A única forma aceitável de persuasão é através do convencimento por meio de argumentos e jamais cederemos ao toma-lá-dá-cá.

O que acha de movimentos cívicos (Acredito, Agora, Livres, MBL, Renova BR), são “clandestinos” ou uma nova forma de organização política?

São formas excelentes de organização e servem para a racionalização do debate público. A opinião pública difusa e desorganizada dificulta a compreensão dos anseios da população. Além disso, até então o único tipo de movimento organizado era o dos sindicatos e estudantes que apesar de representarem muita gente no papel, na prática vimos que não possuem todo esse respaldo de seus representados.

Ou seja, já existiam organizações parapolíticas que tentavam pautar o debate público, a diferença é estas mais recentes não foram cooptadas por partidos de esquerda. Portanto, reestabelecemos um equilíbrio no debate público.

Um entrave da reforma tributária é a questão de um imposto único nos moldes da antiga CPMF ou um IVA federal. Qual prefere?

Apoio um imposto nos modelos do IVA. As únicas vantagens da CPMF ou quaisquer impostos sobre transações financeiras são a redução da sonegação e a facilidade de arrecadação. Porém essas vantagens são acompanhadas por efeitos nefastos como a tributação cumulativa e até mesmo a tributação sobre operações que não geram renda.
Não faz sentido ignorarmos os modelos dos países mais avançados e que utilizam sistemas baseados no IVA. Além disso, as propostas baseadas no IVA também estão acompanhadas de medidas para a simplificação tributária.

Qual sua avaliação do ministro Ricardo Salles e não pega mal para a imagem do partido um ministro que é mais alinhado ao bolsonarismo do que ao NOVO?

Ele aparenta ser uma pessoa muito competente e dedicada ao trabalho que faz. Trata-se de uma área bastante complicada de se atuar e muitas das ações que precisam ser feitas são extremamente impopulares. Um ponto destacadamente positivo na sua atuação é a exposição do aparelhamento ideológico pelo qual passaram os órgãos ambientais no Brasil, bem como o sucateamento dos mesmos. A gestão do meio-ambiente foi relegada às traças pelos últimos governos.

Com relação ao alinhamento, não creio que seja possível afirmar que ele é mais alinhado ao bolsonarismo do que ao NOVO. Ele certamente tem uma forma bastante característica de se expor e que, por vezes, pode ser similar ao mesmo confrontamento utilizado pelo Bolsonaro.

Por fim, é preciso deixar claro que o NOVO não compõe o governo Bolsonaro. Salles foi contratado pelo governo por suas aptidões técnicas. O fato de ele estar filiado ao NOVO não significa que ele atua em nome do partido. Já tivemos outros filiados que também trabalharam para outros governos, como é o caso do Felipe Sabará e do Wilson Poit, ambos secretários de Dória, enquanto Prefeito. Mas, para evitar este tipo de confusão futura, em maio, o NOVO baixou uma resolução que suspende a filiação de quem ocupar cargos de primeiro escalão e ou de relevância política e/ou pública, nos poderes Executivo e Legislativo, Federal, Estaduais ou Municipais, sem a indicação do partido. Logicamente não é o caso de Salles, visto que a resolução não pode ser retroativa.

Fiscais de ideologia

É complicado falar de ideologia em um momento de radicalização, em que ponderações e opiniões são vistas como “traindo o movimento”, não importando se direita ou esquerda. Flavio Rocha, dono da Riachuelo, fundou junto com outros empresários o movimento Brasil 200, para as eleições 2018 com foco no bicentenário da independência em 2022.

A esquerda levantou o fato do Flavio Rocha ser liberal e pegar empréstimos do BNDES – dentro da lei – e liberais mais, digamos, radiciais – libertários – também criticaram Rocha o acusando de ser um “liberal de boca”, de ter foto dele com a ex-presidente Dilma Rousseff, como se fosse um crime gravíssimo. Rodrigo Constantino fez um texto criticando diretamente o ILISP, que por sua vez criticou o novo “guru” do MBL. A questão é que enquanto a esquerda se une para defender Lula da condenação em segunda instância por corrupção e na montagem de um programa mínimo para as eleições, os liberais ficam brigando entre si na internet. É um dos motivos de levarem pau nas urnas.

Mas, se olharmos por outro ângulo, a desunião da direita evita que alas virem “puxadinhos”, “linhas auxiliares” e “satélites” de um polo hegemônico igual a esquerda vive o dilema, como é o caso de partidos como PSOL, PCdo B, PDT, PSB com o PT. Constantino diz no artigo que abandonou o libertarianismo e que está escrevendo um livro com confissões de um ex-libertário porque entrou em choque com “jovens que parecem ter descoberto a “pedra filosofal” e, com típica cabeça de planilha, resolvem pregar uma revolução da sociedade, para que tudo se encaixe em seus dogmas.”. E ele tem razão, libertários e anarcocapitanistas se acham “puros” demais para se misturar com liberais pragmáticos.

Acerta, também, ao fazer a comparação entre o radicalismo dos libertários com os socialistas marxistas. Ambos têm a utopia como dogma: socialistas imaginam uma luta de classes e pela igualdade plena; libertários e ancaps lutam para acabar com o Estado e os impostos. A diferença entre os dois grupos é que um luta contra o capitalismo opressor, enquanto o outro luta contra o Estado opressor. Quem fica na zona cinzenta é chamado pelos dois lados de “falso liberal”. Pensamento ideológico é muito complexo e pessoal para outrem definir o que você é, seja ele socialista marxista, libertário, liberal ortodoxo, conservador ou ancap, não importa. Em uma democracia cabe todos os pensamentos filosóficos, político e social.

Qual país mais liberal e mais estatista na Copa das Confederações 2017?

Começou a Copa das Confederações 2017, um torneio teste com as seleções campeões dos seis continentes um ano antes da Copa do Mundo. Na estreia, a anfitriã Rússia bateu a campeã da Oceania, a Nova Zelândia, por 2 a 0.

Resolvi comparar essas seleções com as posições de seus respectivos países no Índice de Liberdade Econômica (Index of Economic Freedom) da Heritage Foundation.

Se no campo a Nova Zelândia é a favorita para ser a pior seleção do torneio, já no campo de liberdade econômica é campeã [3º no geral], e Camarões o país com menor liberdade econômica entre os oito representados que estão na Rússia.

Destaque para o representante sul-americano Chile, 3º colocado entre os oito e 7º no ranking geral. O Brasil, que não está disputando esta edição da Copa das Confederações, está na posição 118º. Só ganha da Rússia e Camarões entre os participantes do torneio de futebol.

Estado Essencial

O Estado tem que ser presente no essencial para servir à população e não o contrário, a população servir o Estado

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Há três anos eu era um social-democrata, de esquerda. Mas, hoje, me identifico mais à direita. Por que essa mudança em pouco tempo? Vários fatores que me fizeram deslocar no pêndulo ideológico. Um deles é que eu vi que não gosto nada de uma esquerda que vive muito lacrando na internet. E passei a valorizar mais a responsabilidade fiscal, muito pelo desastre do excesso de intervencionismo na economia que a Nova Matriz Econômica praticada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff deixou.

No entanto, ainda me identifico como social-democrata. Não defendo o Estado Mínimo, como os liberais, nem o Estado Zero, como os libertários e anarcocapitalistas. O que eu defendo é uma harmonia entre Capital e Trabalho, um meio-termo que destrave essa burocracia insana sem prejudicar direitos consagrados dos trabalhadores. Podemos chamar de social-liberal. Muitos chamam isso de “isentão”, de praticar “carteirada”, mas é só não ser extremista, um radical de direita ou esquerda. Defendo privatizações de empresas públicas (não defendia antes e/ou defendia com parcimônia) porque não vejo motivo de governos administrarem empresas quando milhões de pessoas vivem com esgoto na porta de casa.

É de chorar quando é despejado esgoto em um rio e ele ficar impossibilitado de ser usado para consumo humano e para negócios (indústria/agricultura/agropecuária), justamente em uma época de escassez de água cada vez mais comum. Como bem escreve Benedito Ruy Barbosa nas suas novelas: “O homem é o único animal que cospe na água que bebe. O homem é o único animal que mata para não comer. O homem é o único animal que corta a árvore que lhe dá sombra e frutos. Por isso, está se condenando à morte”.

Não posso ser a favor de governos que destroem as contas públicas porque essa destruição prejudica não só o governo, mas o país e seu povo, principalmente os mais pobres. Também não posso ser a favor do Estado Mínimo quando vejo esgoto escorrendo nas ruas das cidades seja grande, pequena ou na periferia. O Estado tem que ser presente no essencial para servir à população e não o contrário, a população servir o Estado, e os políticos. Muitos de esquerda querem construir a “casa” pelo “teto”, ou seja, acabar com a desigualdade social, mas só diminui a desigualdade construindo a “casa” com bases sólidas e não com populismo e socialismo de boutique ou lacradas na internet. Aos poucos, o brasileiro vai aprendendo que crescimento insustentável é maléfico e gera crises.