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10 anos da obra do saneamento básico

Estação de tratamento de Tejuçuoca

Dez anos e quatro gestores diferentes. É esse o tempo da obra do saneamento básico na cidade de Tejuçuoca, 150 km de Fortaleza-CE. Iniciada em 2011, sob administração de Edilardo Eufrásio, o saneamento anda mais devagar do que passos de tartaruga. De lá pra cá Edilardo entregou o cargo ao Valmar Bernardo e Heloide Estevam, com a obra tendo algum avanço. Chegamos em 2021 e José Antunizio de Brito é o prefeito da vez, mas nada indica que a obra será acelerada.

Há outros problemas e obras paradas ou para finalizar. Fora problemas de caixa, folhas de pagamentos em atraso e outros. Mas o saneamento deveria ser prioridade desta e das gestões passadas. Uma cidade com esgoto tratado economiza recursos com a saúde, porque menos doenças aparecem.

Saneamento básico é vida saudável para os cidadãos e para a economia das cidades. Não só pela lógica da saúde como pela econômica também. Cidade limpa chama turismo e empreendimentos. No centro da cidade em questão existe um lago que bem tratado poderia ser um polo turístico gerando entretenimento, empregos e renda. No lugar há, porém, um açude mal tratado, poluído e um fedor insuportável.

Por isso foi tão importante a aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico no Congresso Nacional. A lógica que a água não pode ser um produto comercializado é lindo no discurso. Na prática é atraso no tratamento de um bem tão importante que é a água e com consequências danosas ao meio-ambiente. E o Brasil está atrasado quando o assunto é saneamento básico.

Uma década de uma obra importante. Uma década perdida. Resta a dúvida se a nova gestão municipal vai tentar finalizar dentro do seu mandato ou vai deixar se arrastar. Com a palavra, o prefeito e o secretário de infraestrutura.

A economia pós-pandemia

Uma medida necessária para encararmos a recuperação econômica passa por simplificar a geração de emprego e renda

Maria Amália Tortato

Algumas semanas se passaram desde que as urnas foram abertas no dia 15/11, e o resultado das eleições foi anunciado: fui uma das eleitas vereadoras da Capital Paranaense! Ainda me assusto quando vejo a lista de eleitos e meu nome aparece!

O trabalho está apenas começando! Vamos enfrentar tempos difíceis nos próximos anos: a pandemia que estamos vivendo, além das vidas ceifadas, fez um estrago bem grande na economia das nossas cidades! E esse foi um assunto que tratei seguidas vezes durante a campanha: como recuperar a economia no Brasil pós-pandemia?

Algumas medidas precisarão ser tomadas, sabemos que boa parte da população perdeu seus empregos, e acabou ficando sem plano de saúde, por exemplo, o que fará com que mais pessoas dependam do sistema público de saúde!

O mesmo aconteceu com as escolas, ou seja, muitos pais acabaram tirando seus filhos de escolas particulares, e passarão a contar com o sistema de ensino oferecido pelo poder público! A conclusão óbvia que chegamos é que precisaremos de mais recursos para suprir a demanda inflada pelos serviços públicos.

Por outro lado, com a queda das atividades econômicas, a arrecadação de estados, municípios e do governo federal também diminui, portanto enfrentaremos um grave problema fiscal!

Mas e aí, como fechar essa conta? Como recuperar os milhares de empregos perdidos? Uma medida necessária para encararmos essa recuperação passa por simplificar a geração de emprego e renda! Pois assim a economia volta a girar e aos poucos tudo vai retornando ao seu lugar.

Você sabia que aqui em Curitiba, se você quiser fazer uma pequena reunião (mesmo em épocas sem pandemia), e quiser chamar um foodtruck para parar em frente a sua casa e atender seus amigos, isso não será possível? Isso porque a regulamentação dos foodtrucks (e de negócios com conceito móvel) aqui em Curitiba é tão restritiva, que eles ficam praticamente resumidos a atender dentro dos chamados foodparks, ou dentro de espaços privados.

Burocracias e regulamentações excessivas como essa são mais comuns do que podemos imaginar! Infelizmente! Durante os últimos meses ouvi diversos relatos absurdos de pessoas que estão tentando abrir seus pequenos negócios e acabam esbarrando em alguma burocracia desnecessária! O empreendedor fica batendo cabeça e praticamente implorando para que o governo deixe ele trabalhar! É como se o governo quebrasse sua perna para te vender uma muleta!

Segundo o SEBRAE, mais da metade dos empregos do Brasil são gerados por micro e pequenas empresas, que representam 99% dos negócios do país! Facilitar a abertura desses negócios é aumentar a geração de empregos, que será tão necessária nos meses pós-pandemia!

Portanto se quisermos recuperar parte da economia e dos empregos perdidos, precisaremos tomar uma decisão importante: vamos ficar apegados a burocracias absurdas e desnecessárias, ou vamos deixar trabalhar quem está disposto a isso?

Se depender de mim, ficaremos com a segunda opção!

Maria Amália Tortato é Eng. Mecânica, comissária de voo e mãe da Giovanna. Eleita vereadora por Curitiba pelo partido NOVO

Sem dogmatismo

Manter a emenda do teto de gasto nas atuais circunstâncias vai paralisar o Estado

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Um tema constante em debates é a Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016 no governo do presidente Michel Temer, que em resumo limita a elevação do gasto público a inflação do ano anterior por 20 anos com revisão na metade desse período. A EC 95 foi importante para trazer credibilidade a um Estado falido após a crise de 2015 e evitando a insolvência do mesmo.

O problema é que não houve a continuação das reformas tanto no governo Temer e agora com Jair Bolsonaro. A reforma da Previdência foi promulgada no Congresso em novembro de 2019, reforma tributária vive em um eterno impasse e não avança, a reforma administrativa nem envidada é por temor do presidente e pressão da cúpula do Judiciário e de corporações.

Sem cortar despesas – não programas sociais, serviços públicos essenciais e direitos – o teto e o piso ficaram muito próximos, o que mais cedo ou mais tarde vai levar ao estouro do teto e já pode acontecer em 2021. A bomba na economia provocada pela pandemia antecipou o inevitável. Manter a emenda do teto de gasto nas atuais circunstâncias vai paralisar o Estado, como no corte de R$ 60 milhões no MMA levando o ministério a suspender o combate ao desmatamento na Amazônia e incêndios que acontecem neste momento no Pantanal.

A irresponsabilidade fiscal aumenta a dívida pública, que eleva os impostos, se o equilibro receita e despesa não for controlado pode descontrolar a inflação e disparar os preços prejudicando principalmente os mais pobres. Mas o “austericídio” é o extremo oposto da irresponsabilidade fiscal. Não há para onde correr. Só há dois caminhos:  antecipar a revisão da EC 95 permitindo ao governo um fôlego para ganhar tempo em uma reforma do Estado ou paralisar todos os serviços públicos para não furar o teto.

Paralisar os serviços públicos é matar pessoas nos hospitais, deixar alunos sem escola, parar fiscalizações de todo tipo e a segurança pública; parar a arrecadação de impostos, etc. É o caos. Furar o teto é inconstitucional. Antecipar a revisão para distensionar o orçamento até que se ache uma solução é evitar o caos. Sem se preocupar com o que os especuladores do mercado financeiro vão achar.

Estado eficiente e solidário

A importância de um Estado forte, robusto e presente, o que não é sinônimo de Estado inchado e perdulário, se impôs

Na Folha, medidas do governo – como auxílio emergencial e redução de jornada e salários – impediram que 23,5 milhões caíssem na extrema-pobreza durante a pandemia e efeitos na economia. Outros 5,5 milhões tiveram aumento de renda com o auxílio emergencial de três parcelas R$ 600 prorrogado em mais duas. São quase 30 milhões de pessoas atingidas pela a ação direta do Estado.

“Na ausência de qualquer benefício dessa natureza, a desigualdade teria aumentado de modo constante e rápido”, apontaram Rogério Jerônimo Barbosa (Universidade de São Paulo) e Ian Prates, do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), os responsáveis pelo estudo. Lula foi muito criticado ao dizer que o coronavírus “veio para demonstrar a necessidade do Estado”, como se tivesse comemorando a chegada do vírus. Ele pode ter errado nas palavras, mas acertou no diagnóstico. Bolsonaro é alvo dos “farialimers” por querer mudar um pouco as diretrizes da política econômica de seu governo, sendo acusado de estelionato eleitoral por parcela de eleitores decepcionados com o atual presidente.

O presidente descobriu que políticas sociais que criticou no passado ajudam a população mais vulnerável e é um pote de ouro para o governante de plantão – faz parte o político explorar politicamente uma política eficiente. Defendo a livre iniciativa e um ambiente de negócios mais livre de burocracia, um sistema tributário e encargos trabalhistas sem sufocar empreendedores (nem lei frouxas que favorecem trabalhos análogo à escravidão), também não sou ancap (Deus me livre) nem liberal doente ou fiscalista que corta tudo e taxaria até o sol e o ar se pudesse. A importância de um Estado forte, robusto e presente, o que não é sinônimo de Estado inchado e perdulário, se impôs.

Em um país com uma desigualdade crônica de renda e regional, um Estado atrofiado – ou mínimo como defendem – é abandonar cidadãos à própria sorte e muitos não terão chance na meritocracia.

Bolsonaro cruzou a linha do golpismo

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O que Jair Bolsonaro pretende já está muito claro. Ao disparar ataques com tamanha volúpia contra Rodrigo Maia, ao sugerir uma conspiração envolvendo Maia, João Doria e o alguns ministros do STF para derrubá-lo, levantando a gravíssima suspeita que o governo está espionando membros de outros poderes da República, ele cria a base de um discurso para um autogolpe.

E, para não restar mais dúvida, o presidente fez no domingo o ato mais simbólico de seu governo: discursou para apoiadores com faixas pedindo AI-5, intervenção militar e Bolsonaro falando que não vai “negociar nada” em recado direto para o Congresso Nacional.

O presidente não gostou e “apontou o dedo” para o STF, que o impediu de desfazer atos de governadores e prefeitos na pandemia. Afinal, mesmo capenga, o Brasil é uma federação e não um Estado unitário. A federação está em risco. O que está por trás da controvérsia do Plano Mansueto é que o presidente não quer socorrer estados governados por quem considera seu rival, principalmente os de São Paulo e Rio de Janeiro.

Se depender de Bolsonaro, com apoio de Paulo Guedes, os estados vão entrar em colapso. Não terão condições de pagar salários do funcionarismo, fornecedores e sem condição de manter serviços públicos em plena crise sanitária. É o que o presidente deseja para usar como arma eleitoral em 2022.

Cobrar contrapartida de estados em um momento no qual estamos passando é falta de sensibilidade, humanismo e uma visão limitada de um liberalismo extremista e mofado. A pandemia afeta a economia brasileira – problema que é global -, que já vinha cambaleante mesmo quem diga que crescer 1% é bom porque o PIB privado cresce mais que o público, o que qualquer economista sério e quem sabe o básico de economia sabe que não existe dois PIBs.

Guedes achou que com 5 bilhões acabaria com o vírus e não afetaria sua agenda de reformas. Atropelado pelos fatos, ficou atordoado e sem rumo. Restou jogar a narrativa que a proposta de ajuda a estados e municípios aprovada na Câmara quebraria a República. Não é só Bolsonaro que não sabe conviver em uma democracia representativa, Guedes gostaria de passar sua agenda sem conversar com parlamentares, como aconteceu no Chile de Pinochet.

Bolsonaro só pensa na sua reeleição e seu projeto de poder e tem convicção que a COVID-19 não passa de uma “gripezinha ou resfriadinho”, não importando se vai ter uma pilha de mortos ou se o sistema de saúde entra em colapso. Está implodindo as instituições, que tem instrumentos constitucionais para impedir o golpe final. Mas há hesitação em usá-los, além do dilema que o próprio deseja o processo de impeachment para continuar os embates diários incendiando sua militância nas redes em sua defesa e atacando os inimigos que cria.

A hesitação e até omissão criminosa não serão opções por muito tempo. Esse tempo está se esgotando e também para saber qual o grau de compromisso das Forças Armadas com a Constituição. Seria a gota d’água em qualquer democracia saudável o presidente da República ir no QG do Exército, subir em um carro e discursar desafiando as instituições democráticas com faixas pedindo ditadura de cenário.