Resposta a Joel Pinheiro e Samuel Pessôa

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Assisti a um vídeo do Joel Pinheiro da Fonseca em seu canal no Youtube (deixarei o vídeo no final do texto para quem quiser ver a opinião do Joel) e decidi respondê-lo em texto. Joel se considera um liberal “flexível” na economia, que significa não deixar o social de lado, nos costumes, e conservador politicamente. Teve o nome envolvido nessas polêmicas de rede social por uma opinião externada por ele em texto no passado recente que foi resgatado. Mas minha conversa aqui é sobre o tema do vídeo.

Joel faz uma boa explicação do mercado financeiro não se abalar por falas e ações de pessoas do governo que afrontam e agridem instituições vitais para a democracia. É verdade que a bolsa de valores é um índice que mede a atividade econômica das empresas que estão associadas a ela e o grau de confiabilidade que os investidores estão tendo no governo para honrar suas dívidas mantendo as contas públicas em equilíbrio. Por mais que seja asqueroso e ameaçador, o vídeo do ex-secretário de Cultura, Roberto Alvim, fazendo cosplay de Goebbels, não afeta a atividade das empresas. O mesmo vale para o presidente Jair Bolsonaro insultando repórteres dia sim e dia sim por eles estarem fazendo o seu trabalho ou quando parte para minar a credibilidade da imprensa.

Mas o que me incomodou e já incomodara numas aspas do economista Samuel Pessôa em matéria na Folha, foi a normalização da amoralidade do mercado financeiro. Entendo que em economia prevalece o pragmatismo dos números, mas relativizar essa amoralidade não é bom e torna liberais mais antipáticos ao eleitorado. Não se preocupam se tem gente dormindo nas calçadas, pessoas com fome, sem emprego ou já desalentadas se sujeitando a serviços análogos à escravidão.

Para o mercado financeiro e alguns tipos de “liberais”, a democracia é um estorvo na implementação de medidas que agradam investidores. E o mercado financeiro também não se importa com casos de corrupção se a economia for blindada, foi assim na era de bonança nos governos do PT. Foi com Temer e está sendo com Bolsonaro. O Joel faz uma ponderação criticando agentes do mercado financeiro alinhados ao governo, que compromete análises isentas. Samuel diz que vai para rua se perceber uma real ameaça à democracia. Achei mais uma válvula de escape para não serem acusados de cúmplices dos “coveiros da democracia”. Não acho que seja o caso do Joel nem do Samuel.

Mas normalizar a amoralidade do mercado financeiro é involuntariamente ou não contribuir na deterioração da jovem e cada vez mais frágil democracia brasileira, assim como os agentes financeiros e os “liberais chicago oldies”.

Governo sem sensibilidade e preocupação social

A empatia é algo que anda em falta nos últimos anos e em todo mundo. A família pedindo ajuda no vídeo abaixo é o retrato do Brasil profundo representado, o Brasil esquecido por governantes, pela parte rica e desenvolvida do país. É o pedaço que clama por ajuda e tem em troca desprezo, preconceito, ódio e indiferença. “Vagabundos mamadores de bolsas”, vocifera o internauta do seu apartamento com ar-condicionado.

Toda equipe econômica de governos tem como meta o equilíbrio fiscal. Umas mais do que outras dependendo da coloração ideológica. A atual equipe econômica pegou uma situação de quase solvência fiscal e tem uma linha ideológica ultra ortodoxa. É a turma do Estado mínimo que chegou ao governo sonhando em colocar em prática seu desejo de sair privatizando e desregulando tudo o que encontra pela frente. Essa equipe comandada por Paulo Guedes já mostrou ter ojeriza de políticas públicas compensatórias e o próprio Guedes já avisou que “não olhem para este governo procurando combater desigualdade social”. Nem precisava avisar…

Discípulos da Universidade de Chicago e das políticas implementadas pelo ditador chileno Augusto Pinochet já tentaram mexer no Benefício de Prestação Continuada – BCP, um auxílio para os pobres – limitando a 400 reais até os 70 anos, taxaram desempregado cobrando do seguro-desemprego, querem onerar a cesta básica com a desculpa que o dinheiro arrecadado turbinaria o Bolsa Família escondendo que o governo está desidratando o programa e precisou remanejar recursos da Previdência para completar o pagamento de dezembro de 2019 ou deixaria milhões de beneficiários sem receber e fechar a conta do 13º do BF, um promessa de campanha que, aliás, não tem previsão para esse e os outros anos.

Tiveram a coragem de mexer até com a política para PCD – Pessoas Com Deficiência. A volta de um imposto deletério como a CPMF sempre é ressuscitado agora disfarçado de CPMF.net para Guedes desonerar a folha de pagamento das empresas. Mais um mimo do ministro “tchutchuca” para os empresários. O salário mínimo corrigido apenas pela inflação, e porque é constitucional, o ministro “tigrão” deseja é o congelamento do mínimo toda vez que as contas públicas entrarem no vermelho – proposta está na PEC emergencial enviada ao Congresso Nacional.

A última é a ANEEL em conluio com empresas articulando taxar até o sol, com a chancela do ministério da Economia e o ministério de Minas e Energia. E nossos liberais que são contra qualquer subsídio. De fato, alguns subsídios prejudicam a economia. Mas existem subsídios necessários para incentivar a economia de regiões afastadas – Zona Franca de Manaus, por exemplo – e disseminar boas práticas, como energias limpas. Ou mesmo que seja para políticas sociais compensatórias.

Câmara de Tejuçuoca autoriza prefeita a pegar R$ 2,5 milhões em empréstimo

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A Câmara de Vereadores de Tejuçuoca autorizou, em sessão extraordinária, a prefeitura contrair uma operação de crédito de R$ 2,5 milhões (dois milhões e meio) com o Banco do Brasil. Compareceram somente os vereadores da base de apoio da prefeita Heloide Estevam e um independente, a oposição boicotou a sessão alegando açodamento por parte do poder Executivo em aprovar um empréstimo que vai onerar o orçamento da próxima gestão municipal.

Em minoria, a oposição achou melhor não comparecer. O líder da oposição, o vereador Guto Mota, se pronunciou pela internet sobre a convocação para votar o empréstimo faltando poucos dias para o ano terminar e em pleno recesso parlamentar.

Prefeitura solicita empréstimo em regime de urgência em pleno recesso

A Prefeita Heloide enviou projeto de lei em regime de urgência solicitando autorização para fazer empréstimo de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), a ser votado em sessão extraordinária nesta próxima sexta (27/12). Esse empréstimo terá 96 parcelas, 12 meses de carência e as próximas gestões é que vão pagar essa conta. O questionamento é: por que essa solicitação “às pressas”, em pleno recesso e em um período onde as munícipes estão confraternizando com suas famílias, de férias, em viagem, etc… Que é estranho, é! Estamos de olho!

Essa sessão extraordinária para aprovar o empréstimo é depois que a prefeitura mandou para Câmara e aprovou uma reforma no sistema previdenciário municipal para se adequar à reforma federal. O PL 20/2019 vai ficar de herança para a futura gestão pagar o empréstimo com juros. Irresponsabilidade da atual prefeita e dos vereadores que aprovaram. Heloide Estevam e o seu cônjuge, ex-prefeito e suplente de deputado estadual Edilardo Eufrásio, estão de olho na disputa eleitoral e ganhar mais um mandato para grupo político no poder há 15 anos. Esses dois milhões e meio são muito provavelmente para terminar algumas das centenas de obras que se espalham pelo município todo – várias de mandatos anteriores – e ter muitas inaugurações em 2020, ano eleitoral. Ou para pagar a festança com cantores de nome nacional – Luan Santana, por exemplo – de novembro.

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Logo após a publicação do texto, Edilardo Eufrásio postou na sua página na internet parabenizando a prefeita e vereadores, além de comunicar que o empréstimo é para a construção de uma usina solar no município e aquisição de equipamentos para Academias da Saúde. Mais uma obra sem concluir as que estão em andamento e várias que estão paradas.

Eleições de Brasil e Argentina e suas diferenças

A derrota de Macri somada à revolta chilena servem de exemplo ao governo brasileiro

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Lula é um mestre quando o assunto é estratégia eleitoral. É o político mais popular dos últimos 40 anos pelo que fez em oito anos na presidência do Brasil. Também pela sua presidência, carrega consigo uma forte rejeição que já existia pela sua origem de retirante nordestino e líder sindical, foi amenizada na vitoriosa campanha de 2002 com a carta ao povo brasileiro e o “Lulinha paz e amor”. Devido aos escândalos de corrupção no seu governo nasceu o “antipetismo” que foi determinante na eleição de 2018. Mesmo preso e respondendo a outros processos, Lula era líder nas pesquisas até ter seu nome retirado da disputa quando a Justiça Eleitoral o barrou com base na Lei da Ficha Limpa sancionada pelo próprio em 2010.

A estratégia de Lula era esticar ao máximo possível o prazo para indicar seu candidato que o substituiria e representaria o “lulismo”. Deu certo ao levar Fernando Haddad ao segundo turno e o ex-prefeito de São Paulo conseguiu mais de 47 milhões de votos. Insuficientes, porém, para o retorno do PT ao governo após dois anos do impeachment de Dilma Rousseff.

Na Argentina, também há uma corrente política que domina o país. O “peronismo” vem desde a década de 1940. Diferente do “lulismo”, existem outras correntes do “peronismo” e o mais forte é o “kirchnerismo” nascido a partir do governo de Nestor Kirchner e de sua esposa Cristina Kirchner. Cristina ficou no governo entre 2007 e 2015, mergulhou o país em uma crise econômica que o marido dela tinha inciado uma recuperação com proteção aos mais vulneráveis. Assim como os governos do PT, o governo de Cristina teve vários escândalos de corrupção e ela responde a vários processos.

Mauricio Macri foi eleito para recuperar a economia da Argentina. Só que Macri se mostrou melhor como candidato do que presidente. Não conseguiu – ou não quis – tocar uma agenda agressiva de reformas estruturantes. Preferiu apenas administrar a crise fiscal sem combater profundamente as causas e viu a inflação disparar em uma economia dolarizada deixando a Argentina mais pobre. Todos os índices do governo Macri são piores que do governo de Cristina, mesmo o governo dela sendo catastrófico.

O argentino se viu no dilema de continuar com um governo que frustou na expectativa ou voltar ao “kirchnerismo”. É aqui o que diferencia Cristina de Lula. Enquanto o segundo optou por não abrir mão da hegemonia de seu partido no campo da esquerda, Cristina Kirchner se despiu de vaidade abrindo mão da cabeça da chapa para agregar apoios e votos. Não tem como saber se o PT abrisse mão de encabeçar a chapa teria o mesmo sucesso de Alberto Fernández, eleito novo presidente da Argentina, mas, levando em conta que mesmo preso Lula transferiu quantidade enorme de votos para Haddad e este teve quase 50 milhões no segundo turno, um nome que não tivesse a contaminação do “antipetismo” poderia ter ido além.

A derrota de Macri somada à revolta chilena servem de exemplo ao governo brasileiro, ser menos ideológico, não ficar procurando inimigos – imaginários – e não ser iludido com avanços econômicos. Em suma, não fechar os olhos para a percepção popular. Não é adotar o populismo desprezando a lógica fiscal. É unir a responsabilidade fiscal com responsabilidade social. O liberalismo econômico é difícil de ter êxito na América do Sul, um continente muito complexo para ficar preso em caixinha ideológica.

Reforma aprovada não é de Paulo Guedes

A reforma aprovada não é a “reforma do trilhão” que o ministro sonhava

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O Senado Federal aprovou em segundo turno a reforma da Previdência Social. A estimativa de economia em dez anos caiu de 933,5 bilhões no texto aprovado na Câmara dos Deputados para 800,3 bilhões. É mais do que o previsto (por volta de 400 bilhões) na reforma que estava pronta para ser votada no governo de Michel Temer em 2017 e teve que ser abortada no escândalo JBS que, hoje, está claro que se tratou de uma armadilha armada por Rodrigo Janot e cia no intuito de derrubar o presidente de olho na sucessão na PGR e inviabilizar a própria reforma, ao fazer Temer ser obrigado a queimar seu capital político na Câmara para preservar seu mandato de denúncias mal fundamentadas.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu no plenário do Senado na hora de abrir o resultado da votação principal da PEC 6/2019. Iniciativa louvável do ministro em prestigiar o Parlamento. Mas a reforma aprovada não é a “reforma do trilhão” que o ministro sonhava. A Câmara já havia lipoaspirado pontos caros ao ministro, como a capitalização, as mexidas no BPC, na aposentadoria rural, regras de transições mais suáveis, derrubando o “trilhão” que virou obsessão de Guedes. O Senado completou a lapidação para deixar a reforma menos draconiana e facilitar os 49 votos necessários – teve 56 na primeira votação e 60, no segundo turno.

Se, finalmente, está se reformando a deficitária Previdência e instituindo idades mínimas, muito se deve ao Congresso Nacional, que teve a responsabilidade de aprovar essa necessária reforma apesar do governo atual não ter base e ser hostil ao Parlamento. Um governo mais preocupado já na reeleição do presidente Jair Bolsonaro e dando prioridades em pautas menores ou amplificando crises e intrigas intestinas.

Essa reforma, que não será a panaceia ou resolverá os problemas do Brasil, não é mais adiável, já se adiou por décadas. Ajudará a conter o déficit da Previdência e o avanço da dívida pública, dando fôlego ao governo e evitando que recursos de outras áreas do orçamento sejam desviados para pagar aposentadorias. Mas a necessidade da reforma não justifica as crueldades contidas no texto que o governo enviou ao Congresso. Pode ter sido uma estratégia para barganhar e conseguir uma economia robusta. Só que a capitalização era a joia da coroa de Paulo Guedes, tanto que a equipe econômica do governo já fala em mandar uma nova proposta de capitalização. Os congressistas tiveram senso de responsabilidade aprovando uma reforma fiscalmente robusta e menos dura socialmente em um país com enormes diferenças regionais.