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Rasgando a Constituição

Fica o questionamento se os ministros vão ignorar o texto constitucional

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Há uma ameaça contra a Constituição e a democracia dentro do parlamento, a tentativa de afrouxar a regra de reeleição para as chefias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em benefício de Rodrigo Maia (DEM/RJ) e especialmente Davi Alcolumbre (DEM/AP), o mais disposto a rasgar o texto constitucional para permanecer no comando do Senado e do Congresso. O texto da Constituição de 1988 é claro: Art. 57, § 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. Ou seja, na mesma legislatura.

Rodrigo Maia foi eleito para presidência da Câmara em meados de 2016 para completar o mandato de Eduardo Cunha. Por se tratar de mandato tampão houve uma benevolência do STF com Maia para concorrer em 2017 e foi (re)reeleito em 2019, igualando Ulysses Guimarães e ficando atrás só de Michel Temer, o recordista de tempo no comando da Casa desde o fim do regime militar em 1985.

Bem diferente da situação de Alcolumbre, que foi eleito em 2019 e, pela Constituição, não tem o direito de pleitear a reeleição. Mas está articulando diretamente com ministros do STF uma permissão para continuar no comando da Casa por meio de brechas no regimento interno do Senado e em precedentes flagrantemente inconstitucionais.

O PTB entrou com uma ação no STF para o tribunal ratificar o que está na Constituição. Gilmar Mendes foi o ministro sorteado relator da ação e encaminhou para o plenário da Corte decidir sem um juízo prévio. Fica o questionamento se os ministros vão ignorar o texto constitucional para mandar mais um recado ao governo Bolsonaro e para manter os inúmeros pedidos de impeachment de vários ministros do STF na gaveta do presidente do Senado, além de uma CPI do Judiciário.

Se o STF permitir essa gambiarra casuística em favor de Maia e Alcolumbre, golpeando a Constituição, o tribunal estará desmoralizado definitivamente.

Rodrigo Maia acerta em não pautar impeachment

O presidente da Câmara mostra responsabilidade

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Quem está ávido para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja cassado cobra do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que paute ao menos um das dezenas de pedidos de impeachment. No programa Roda Viva da última segunda-feira, 03, Maia esclareceu os motivos que o levam a sequer arquivar. E seus motivos são corretos.

Primeiramente, disse não encontrar crime de responsabilidade nas dezenas de denúncias que chegam na sua mesa contra Bolsonaro. Apesar da imprudência e às vezes o pouco caso do presidente com os quase 100 mil brasileiros mortos pela Covid-19, dos ataques às instituições que deram uma parada, não há crime de responsabilidade cristalino e irrefutável.

Mas a principal razão é que o processo de impeachment é mais político do que jurídico. O presidente detém 30% de apoio da população. Dilma foi cassada por ter perdido apoio popular e político. As “pedaladas fiscais” foram o pretexto jurídico encontrado. Michel Temer teve duas denúncias por crime comum “congeladas” pela Câmara mesmo tendo entre 3% e 5% de aprovação quando foram votadas, em 2017. Temer tinha apoio político, mesmo sem apoio popular. Impeachment é doloroso e traumático, e o último é uma ferida aberta que demorará anos para cicatrizar.

Voltando ao Rodrigo Maia, ele também explicou o motivo de não arquivar, já que não vê crime de responsabilidade. Se arquivar um deputado pode pedir recurso ao plenário e toda energia no Parlamento focada em medidas contra a pandemia e para mitigar os efeitos econômicos se volta para guerra política governo versus oposição. O presidente da Câmara mostra responsabilidade.

Maia também sabe que uma vez aceito o processo de impeachment, ele passa ter a cara de quem assinar a denúncia e de quem libera para apreciação dos parlamentares. Não ter os votos para concretizar o afastamento do chefe do Executivo é uma derrota do presidente da Câmara. E os presidentes da Câmara dos impeachments de Collor e Dilma, Ibsen Pinheiro e Eduardo Cunha, tiveram seus mandatos cassados por problemas com a Justiça.

Rodrigo Maia se consolida como “Senhor Reforma”

O momento atual sopra a favor de quem defende o Parlamentarismo como sistema de governo

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O presidente Rodrigo Maia se consolida como o “Senhor Reforma” – parafraseando o “Senhor Diretas” de Ulysses Guimarães durante a campanha “Diretas, já” e na Constituinte de 1988. Consolida, assim, a liderança do Parlamento brasileiro em um momento histórico do país. Toda a costura para que fosse possível concluir o primeiro turno da reforma da Previdência antes do recesso tem o DNA de Maia e do “centrão”, ambos transformados em “vilões” pelos radicais de internet e chancelado pelo governo.

Maia viu o vácuo de liderança e o ocupou, o poder não aceita vácuo. O placar superando as mais otimistas perspectivas o deu mais força e o xeque-mate foi o discurso contundente na noite do dia 10 antes de abrir o resultado da votação do primeiro turno. Sem o “centrão” não tinha reforma nem de R$ 1 levando o colapso total do Estado e o fracasso do governo Bolsonaro. E os destaques aprovados que enfraqueceram um pouco a economia em 10 anos fazem parte do jogo para se chegar em um consenso.

O momento atual sopra a favor de quem defende o Parlamentarismo como sistema de governo, aliás, a Constituição de 88 foi elaborada para o Parlamentarismo. Só que os adeptos do Presidencialismo conseguiram de última hora enfiar um plebiscito (realizado em 1993) para a população escolher o sistema de governo dando no Frankenstein que é uma Constituição Parlamentarista com um regime Presidencialista.

Enquanto isso o presidente Jair Bolsonaro fica na sua agenda ideológica e quase Imperial, inclusive chegando ao ápice de indicar o próprio filho e deputado Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos EUA. Comete o erro de querer “presentear” o filho com uma embaixada das mais importantes. A provável indicação de Eduardo para embaixador brasileiro na América leva consigo problemas jurídico, moral e ético, além de comprometer o discurso meritocrático do presidente na campanha. Independente se o “03” tem alguma credencial para o cargo, o desgaste de sua indicação não compensa qualquer vantagem do filho presidencial na embaixada americana.

Nem os apoiadores, influenciadores digitais de primeira hora do bolsonarismo, gostaram dessa arriscada jogada e dentro do próprio PSL não caiu bem o deputado mais votado da história e atual presidente do partido, em São Paulo, deixar quase 2 milhões de eleitores com o sentimento que jogaram o voto no lixo. É entregar de bandeja uma pauta para opositores em um momento que a esquerda está atordoada com a estrondosa derrota na Câmara.

Por falar em esquerda, esta humilhante derrota sacramenta o isolamento da mesma. PT se prendeu ao “Lula livre”, Freixo e Boulos transformaram o PSOL em puxadinho do lulismo e levaram o partido para essa. Enquanto Ciro Gomes sonha com a “cirocracia” custe o que custar, até ceifar jovens lideranças com uma cabeça mais arejada na esquerda repetindo Lula cortando pela raiz quem o ameaçava como grande liderança no partido.

O Brasil se encontra com um governo que tem uma ala reacionária que defende um Judiciário jacobino e um presidente que não consegue se comportar como presidente, uma oposição sem rumo apostando no caos e um vazio silencioso no centro. No que vai sair disso é imprevisível.

Reforma da Previdência aprovada!

Grandes batalhas foram travadas até chegar esse momento e o texto não é o ideal, porque em política não existe o ideal

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A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) oriundo da PEC 06/2019 reformando a Previdência Social. Falta votar os muitos destaques e a 2ª rodada de votação para ir ao Senado Federal. A construção de um texto que conseguisse os 308 votos mínimos é um esforço quase hercúleo do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), do relator, do presidente da comissão especial Marcelo Ramos (PL-AM) e da parte do governo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho.

O presidente Jair Bolsonaro também colaborou ao aceitar que sem diálogo não aprovaria reforma alguma e seu governo padeceria no colapso fiscal entrando em campo para negociar de forma republicana.

Essa reforma ficou parada desde o meio de 2017 abortada pelo escândalo que quase custou o mandato do ex-presidente Michel Temer ficando aquele gosto de sabotagem de corporações privilegiadas. Mas a Previdência pública já pedia uma reforma há anos. FHC tentou e faltou um mísero voto para instituir a idade mínima. Lula aprovou uma reforma que deu fôlego para suas políticas sociais o tornando o presidente mais popular da nossa história. Dilma Rousseff tinha em seus planos mandar uma para o Congresso que não aconteceu pelo seu impeachment. Agora na oposição PT e seus “satélites” são contra.

Grandes batalhas foram travadas até chegar esse momento e o texto não é o ideal, porque em política não existe o ideal, mas o possível e ainda tem um longo caminho até a sanção. Encarar grupos de interesses, ideólogos e oportunistas eleitoreiros não é fácil, pelo contrário. Fazer o que é certo esquecendo a disputa política e ideológica tem um custo. Mas essa reforma está pacificada na população tanto que os favoráveis já é um grupo maior que os contrários nas pesquisas e a greve geral do mês passado foi um fiasco.

O placar muito acima das expectativas mostra que a política pelo diálogo é possível. Desses quase 400 deputados muitos não são governo e não votaram no presidente Bolsonaro, como a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que está sendo ameaçada de expulsão por não seguir a orientação do seu partido. Uma jovem que tem a educação como bandeira e com outros parlamentares não simpáticos ao atual governo sentaram na mesa de negociação conseguindo que suas sugestões fossem aceitas fazendo política, não a velha ou nova política, a política séria e transparente.

Não sou contra que os partidos criem mecanismos internos para ter unidade. Agora, isso não significa defender um modelo caciquista autoritário dominante que transformou os partidos em simples legendas para disputar eleição.

A negociação política foi demonizada principalmente nos últimos anos na busca de uma limpeza ética que criminalizou a política. Negociação política faz parte do jogo democrático e a polarização também faz parte. O que não é bom é o purismo ideológico ou agir no “quanto pior, melhor”, sacrificando toda população em nome de um projeto eleitoral.

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Gol contra de Guedes

Guedes provou que pode saber muito de economia, mas não sabe nada como funciona a Casa Legislativa

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Até Paulo Guedes sendo o gerador de crise desnecessária entre o governo e o Parlamento. O ministro não gostou que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não contempla o trilhão que ele exige ou sem “Nova Previdência”. Foi mais longe ao afirmar que os deputados “não tem compromisso com as novas gerações” e contestou a expectativa de 915 bilhões em 10 anos. Para Guedes, se aprovado o relatório do relator a economia será de 860 bilhões e “abortaram a nova Previdência”.

Coube a Rodrigo Maia (DEM-RJ) responder o ministro e não deixou barato. “A vida inteira o ministro da Economia foi o bombeiro das crises. Agora o bombeiro será a Câmara dos Deputados”, disse Maia e ainda lembrou que o ministro aceitou a reestruturação de carreira junto com a reforma dos militares. Mas a melhor parte foi lembrar que na democracia prevalece o desejo da maioria e não o que uma pessoa quer. Paulo Guedes mostrou que tem certa dificuldade em lidar com a democracia e o diálogo, completou o presidente da Câmara.

Guedes provou que pode saber muito de economia, mas não sabe nada como funciona a Casa Legislativa. O que talvez tenha irritado o ministro foi a “menina dos olhos” não está no texto do relator: capitalização. A melhor reforma é a que passa e caso passe a que o deputado Samuel Moreira relatou, será uma reforma robusta que vai dar um fôlego para as contas do país, destravando o investimento e salvando a economia de entrar em outra recessão aprofundando o desemprego e a crise social.

Parabéns para o presidente Jair Bolsonaro, por respeitar o grande trabalho dos deputados que trabalharam na construção do melhor acordo possível e evitaram a reforma ser desidratada drasticamente. Se o “Posto Ipiranga” não entendeu como funciona o Legislativo e preferir fazer todas as vontades do “Deus Mercado”, o problema é dele. O Brasil é um sistema de democracia representativa e o Parlamento é composto por todas as vozes.