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Justiça politizada

O governo do Rio de Janeiro está no vácuo. Sem governador, sem vice e sem o presidente da Assembleia, precisou o presidente do Tribunal de Justiça assumir o governo.

Tudo explicado aqui. A confusão é por cálculo eleitoral. O grupo que estava no poder quer permanecer para impulsionar o candidato dele que será o deputado estadual Douglas Ruas (PL). Já a oposição liderada pelo pré-candidato Eduardo Paes (PSD) quer que seja realizada eleição direta agora ou que o presidente do TJ continue até que o próximo governador seja eleito em outubro.

O lado político do STF tenta fazer o que a oposição deseja: eleição direta e até definir vai deixando o desembargador Ricardo Couto no cargo.

Ocorre que isso é péssimo para a democracia e muitos estão aplaudindo esse precedente gravíssimo, inclusive jornalistas, por ser contra o grupo do governo anterior e porque o desembargador estaria fazendo uma limpa na máquina pública fluminense.

Com a justiça cada vez mais politizada interferindo em assuntos estritamente políticos os governos estaduais,
municipais e até o governo federal estão ameaçados de sofrerem uma intervenção do judiciário, com o procedente aberto no RJ sendo o caminho.

Mesmo que o desembargador esteja passando a limpo o governo do Cláudio Castro, ele não foi eleito para isso. A função dele no cargo do executivo era para ser uma ponte para um governo transitório eleito em eleição indireta pelos deputados da ALERJ. A manobra do ex-governador para não ser cassado não autoriza ministros passar por cima do Tribunal Superior Eleitoral que apenas cumpriu a lei.

A responsabilidade dos senadores

Jorge Messias foi o indicado pelo presidente Lula para vaga de Luis Roberto Barroso no STF. A sua indicação foi novembro de 2025 e provocou estremecimento com Davi Alcolumbre, que queria Rodrigo Pacheco.

Messias ficou conhecido nos áudios entre Dilma e Lula em que a presidente disse “tô mandando o Bessias com o termo de posse, só use quando for necessário”, se referindo a nomeação do então ex-presidente para Casa Civil, o que foi visto como uma saída de Lula escapar da primeira instância (leia-se Sergio Moro) e ajudar Dilma no processo de impeachment que enfrentavam no qual acabaria a derrubando da presidência. Varias ações questionando a nomeação e Gilmar Mendes anulou a nomeação por desvio de função.

Com a volta de Lula, Messias foi para a AGU. Perdeu a disputa para o colega de governo Flavio Dino para vaga de Rosa Weber. Com a antecipação da aposentadoria do Barroso, Lula não perdeu a chance de indicar o fiel companheiro “Bessias” para Corte Suprema.

Depois desse preâmbulo, vamos ao que interessa. Foi descoberto que Messias chegou ao serviço público pelas mãos de Dias Toffoli e Guido Mantega durante o segundo governo Lula. Toffoli era o AGU e Mantega comandava a economia. Mantega trabalhou para o Banco Master, enquanto Toffoli fez negócios com ele.

Agora que vem o principal. Toffoli e Mantega fizeram uma engenharia bem questionável em um concurso que tinha 27 vagas para o Messias (ficou em 86° lugar) conseguir entrar.

Senadores, os senhores aprovarão esta pessoa para o STF? A Constituição fala em idade mínima (35), notório saber jurídico e reputação ilibada. Sem querer fazer julgamento, mas a pessoa entrar no serviço público por meio de um “jeitinho” está apta para ocupar a cadeira do Supremo até os 75 anos?

Um simples blog de internet fez o trabalho que a grande imprensa tinha que fazer e não fez.

Poder demasiado

Lá em 2019 iniciava o governo do presidente Jair Bolsonaro cercado de expectativa e surpresa como um deputado sem poder no legislativo, militar da reserva, com declarações homofóbicas, racistas, antidemocráticas, venceu a eleição sem os recursos que outras candidaturas tiveram e sem tempo de TV. Alguns fatores estão aqui.

A expectativa era que as outras instituições conseguissem domar Bolsonaro. O Congresso fez a sua parte na presidência de Rodrigo Maia nos dois primeiros anos. Ameaçado por impeachment, o presidente resolveu fazer uma aliança com forças do legislativo e ajudou a eleger Arthur Lira para o comando da Câmara.

Sobrou o Supremo Tribunal Federal para colocar freio e bloquear ações do governo, principalmente no período pandêmico que o presidente vivia uma guerra declarada contra governadores e perfeitos (até contra alguns de seus ministros), o que provocou a ira de Bolsonaro e passou a atacar ministros do STF.

O então presidente do tribunal, Dias Toffoli, resolveu abrir de ofício um inquérito para investigar notícias fraudulentas e ameaças contra os ministros e seus familiares. Sem realizar sorteio, Toffoli entregou a relatoria para Alexandre de Moraes.

São 7 anos do inquérito aberto sem conclusão. Um inquérito policial tem alguns meses de prazo podendo ser prorrogado por mais alguns meses. Moraes fica prorrogando infinitamente tornando o inquérito de 2019 permanente que acabou virando uma arma de proteção aos ministros no pior sentido possível.

O último acontecimento é o ministro Gilmar Mendes mandando Moraes incluir o ex-governador Romeu Zema no dito inquérito por uma sátira que criticava a interferência de Mendes na CPI que investigaria as relações de Toffoli com o Banco Master no resort Tayaya.

Faço um pedido público de desculpa por ter apoiado a excrescência que foi ter concedido tanto poder a uma instituição que acabou desnivelando os poderes da República. Esse desnivelamento cobra seu preço e ameaça a democracia brasileira.

É o efeito bumerangue. Foi concedido superpoder a autoridades para proteger a democracia e voltou contra a mesma. Só existe um remédio para isso: recolocar os freios no Supremo. Mas quem recebe superpoder não abre mão dele. Só resta o Senado. Para isso, a população precisa passar seu recado nas urnas elegendo senadores com disposição para essa tarefa.

Deuses do Olimpo

Gilmar Mendes e Flavio Dino revoltados porque o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) indiciou o próprio decano, Alexandre Moraes e Dias Toffoli, mais o PGR Paulo Gonet no relatório da CPI do crime organizado. Os ministros reagiram com fúria e comprovaram que quem senta na cadeira do STF passa a se achar intocável, acima dos outros poderes e, óbvio, da população.

Gilmar foi mais longe e com outras palavras deu o ultimato ao seu ex-sócio Gonet (foi sócio do ministro no instituto dele) para denunciar o senador por abuso de autoridade. Não duvido que vão pra cima do relator e dos senadores que votarem a favor do relatório.

Vieira foi inteligente. Como não deixaram a CPI investigar barrando quebras de sigilos e convocações, não prorrogando seu prazo, resolveu indiciar ninguém. Pediu mais investigações sobre o crime organizado e os seus tentáculos nas instituições. Indicou para presidência do Senado indícios contundentes de condutas inadequadas de ministros e omissão do PGR.

Deixou pronto o serviço para a nova legislatura (se o povo eleger senadores sem rabo preso) fazer a limpa no STF e pesquisa Datafolha mostrou que precisa. Para 71%, o STF é importante, óbvio, mas a mesma pesquisa indicou que 75% consideram o mesmo com poder demasiado. No lugar de uma reflexão os ministros se blindam e quando confrontados partem para o ataque com palavras bonitas de democracia, estado de direito. É o garantismo de ocasião para o colarinho branco.

Maldição da cadeira de governador do RJ

O Rio de Janeiro está acéfalo de governador. Cláudio Castro (PL) renunciou ao mandato alegando que disputaria uma cadeira no Senado, mas fez na véspera do julgamento que cassou seu mandato por abuso de poder nas eleições de 2022. Seu vice-governador, Thiago Pampolha, foi deslocado para o TCE-RJ. Quem assumiria seria o presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar, mas foi cassado junto com o governador e está preso por ter vazado uma operação contra integrantes do Comando Vermelho.

Sobrou para o presidente do TJ-RJ tocar o governo fluminense até definirem o novo governador. Aí foi que a porca torceu o rabo. Castro renunciou antes do julgamento para a eleição de seu sucessor ser indireta pelos deputados estaduais que seu grupo tem mais chance de continuar no poder e assim ter maiores chances de vencer a eleição regular em outubro. O favorito para vencer em outubro Eduardo Paes acha que sim e seu partido PSD entrou na justiça para a eleição para o mandato de alguns meses ser direta. O STF vai decidir.

A dúvida é porque em caso de vacância nos dois últimos anos do mandato a eleição é indireta, mas se a vacância for resultado de cassação eleitoral a eleição é direta. Castro confessou que foi uma jogada política para a eleição ser indireta ao renunciar perto do julgamento no TSE – uma vergonha a morosidade do tribunal em casos que envolvem cassação de mandatos eletivos.

Dos governadores do RJ desde 1982 (a redemocratização) só Benedita da Silva não teve problema com a justiça. Leonel Brizola e Marcello Alencar morreram. Moreira Franco, Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral, Pezão, Witzel e Castro, todos responderam ou respondem a processos na justiça comum ou eleitoral.